24/03/2010 - 14h53 ( - Revista Época)
O Estado da Califórnia vai soltar presos para economizar dinheiro. Essa é a mais nova medida anunciada pelo governador Arnold Schwarzenegger para combater um déficit - crescente - de US$ 20 bilhões no orçamento do Estado. É o que mostra reportagem da Revista Época
O sistema carcerário californiano está superlotado há décadas e o Estado possui a maior taxa de reincidência dos Estados Unidos, 70% dos detentos voltam. As soluções anteriores para o problema carcerário envolviam coisas como construir mais prisões, ou construir mais prisões no México, o que não é possível na atual crise financeira em que a Califórnia se encontra. Cerca de 11% do orçamento estadual é gasto no sistema penitenciário: perto de US$ 8 bilhões, mais do que é gasto com educação superior. (Schwarzenegger jurou reverter essa situação.)
O objetivo do governo é reduzir a população carcerária dos 33 presídios da Califórnia em 6.500 detentos até o fim de 2011. A população atual é de 167.000. A medida - aprovada por democratas e sancionada pelo governador republicano - não foi recebida sem protestos, mas a falta de dinheiro é muito maior. E vai ser muito mais fácil conseguir uma condicional. Prisioneiros que não têm histórico de violência - alguns assaltantes, fraudadores, infratores da legislação antidrogas - não precisarão nem de um supervisor quando estiverem livres. Também não haverá testes aleatórios para drogas nem regras para viagens. Os esforços dos supervisores serão direcionados para criminosos violentos.
Detentos menos perigosos já estão sendo colocados em condicional, e essas libertações trouxeram alguns problemas. Um homem em Sacramento, depois de cumprir pena por assalto, foi preso logo após sua libertação, dessa vez acusado de estupro. Após o caso, deputados e policiais pediram que o governo parasse de adiantar a liberdade de presos, mesmo daqueles sem histórico de violência. Centenas de detentos foram soltos por autoridades que não entenderam direito a nova lei. O Procurador-Geral da Califórnia, Jerry Brown, tentou explicar melhor a lei, mas não a tempo de impedir o caso de Sacramento. Brown será o candidato democrata nas eleições para governador, em novembro de 2010.
As autoridades californianas, que já cogitaram legalizar a maconha para ganhar dinheiro de impostos, esperam economizar em 2010 com as novas regras penais pelo menos US$ 100 milhões.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Detentos formam-se em curso de graduação em Teologia
Manoel Firmino, Filomeno Batista Neto e Cornelius Okwudili são estudantes do curso de graduação em Teologia, na Faculdade Católica de Fortaleza. Desde 2006, eles vêm estudando e se preparam para receber o diploma ainda neste primeiro semestre de 2010, quando formam-se teólogos. Os alunos em questão são detentos em liberdade assistida no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPO II). A experiência, exemplo em todo o Brasil, mostra que o processo de ressocialização dos apenados pode ir bem mais além, desde que se tenha oportunidade e vontade política para isso.
A iniciativa partiu do então Instituto de Ciências da Religião – ICRE (agora Faculdade Católica de Fortaleza) e da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Uma demanda de um dos detentos deu origem a uma saga burocrática entre as organizações, direção do presídio e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Depois de muitos trâmites e reuniões, foi permitido que os alunos tivessem aulas, nos dois primeiros anos do curso, dentro do presídio. O restante dos semestres vem sendo cumprido na própria faculdade, em regime de liberdade assistida.
O projeto “Uma Alternativa para a reintegração social” é coordenado pela professora Márcia Bastos Pereira, quem acompanhou de perto todas as dificuldades que o sistema prisional oferece frente à iniciativas mais inovadoras e dinâmicas de ressocialização. Ela conta, por exemplo, que mesmo com a autorização da direção da casa, muitos deles chegavam atrasados nas aulas, pois não havia agentes para acompanhá-los. “São pequenos problemas que poderiam ser resolvidos se tivesse uma maior integração dos serviços dentro do presídio”, avalia.
Como estudantes, era necessário que os egressos tivessem uma hora, pelo menos, dedicada aos estudos das disciplinas da Faculdade. Mais uma batalha. Foram necessárias várias reuniões para que os alunos tivessem esse direito. Por esse período, cerca de 15 professores se deslocavam semanalmente para ir ao IPPO II ministrarem suas aulas.
Hoje, passados mais de três anos, a professora Márcia avalia os resultados do projeto e o impacto dele sobre os estudantes da casa penal. Segundo ela, é evidente que a proposta deu certo como alternativa de ressocialização. Dos seis detentos que prestaram vestibular, quatro irão concluir o curso. Manoel, Firmino e Cornelius concluem o curso até junho deste ano. E França da Silva, porque perdeu algumas disciplinas, só poderá colar grau no final do ano.
“A gente vê como eles criam uma nova vida. Estão estudando, trabalhando, cultivando outros valores. Há um crescimento muito grande. Estamos muito felizes com o resultado, pois vemos que eles estão motivados para o conhecimento, motivados para a mudança de vida”, afirma.
Segundo a professora, o rendimento dos alunos do IPPO II é dos melhores. Participativos e atuantes, eles escrevem seus trabalhos e chegam a participar de eventos acadêmicos. Alguns deles devem seguir para o mestrado. O envolvimento é tanto que eles mesmos já vêm trabalhando no que chamam de “Teologia da Ressocialização”.
Projeto pode não ter continuidade
Atualmente, o projeto “Uma alternativa para a reintegração social” é financiado pela Conferência Episcopal Italiana. Mas precisa urgentemente de uma contrapartida do Estado. O padre Luis Sartorel, à época diretor do Icre e, atualmente, diretor administrativo da Faculdade Católica de Fortaleza, conta que há dois anos a continuidade do projeto vem sendo discutida com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, mas que até o momento não há nenhuma resposta.
O fato coloca em risco a continuidade do projeto num momento de boa repercussão entre os presos. Um levantamento mostra que 20 detentos gostariam de ingressar no projeto. “Poderíamos ingressá-los no curso de Teologia ou de Filosofia também, ou até em outros cursos de extensão que temos”, acrescentou Sartorel
De acordo com Sartorel, tem-se insistido muito com o Estado no sentido de conseguir um apoio mais direto e eficiente. Mas o esforço parece não surtir efeito. “Há dois anos estamos com esse projeto junto à Secretaria e não se sabe por que não vai para a frente. Não temos ainda uma resposta por parte do Governo sobre o financiamento de cursos desse tipo. Infelizmente vemos uma boa iniciativa que pode se esgotar numa continuidade zero”, disse.
Os cursos, lembra, são devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação. Enquanto a resposta da Secretaria de Segurança não chega, o momento é de muita expectativa para que Firmino, Filomeno e Cornelius tenham, em mãos, seus diplomas, além de novas oportunidades e acolhidas.
26/03/2010
A iniciativa partiu do então Instituto de Ciências da Religião – ICRE (agora Faculdade Católica de Fortaleza) e da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Uma demanda de um dos detentos deu origem a uma saga burocrática entre as organizações, direção do presídio e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Depois de muitos trâmites e reuniões, foi permitido que os alunos tivessem aulas, nos dois primeiros anos do curso, dentro do presídio. O restante dos semestres vem sendo cumprido na própria faculdade, em regime de liberdade assistida.
O projeto “Uma Alternativa para a reintegração social” é coordenado pela professora Márcia Bastos Pereira, quem acompanhou de perto todas as dificuldades que o sistema prisional oferece frente à iniciativas mais inovadoras e dinâmicas de ressocialização. Ela conta, por exemplo, que mesmo com a autorização da direção da casa, muitos deles chegavam atrasados nas aulas, pois não havia agentes para acompanhá-los. “São pequenos problemas que poderiam ser resolvidos se tivesse uma maior integração dos serviços dentro do presídio”, avalia.
Como estudantes, era necessário que os egressos tivessem uma hora, pelo menos, dedicada aos estudos das disciplinas da Faculdade. Mais uma batalha. Foram necessárias várias reuniões para que os alunos tivessem esse direito. Por esse período, cerca de 15 professores se deslocavam semanalmente para ir ao IPPO II ministrarem suas aulas.
Hoje, passados mais de três anos, a professora Márcia avalia os resultados do projeto e o impacto dele sobre os estudantes da casa penal. Segundo ela, é evidente que a proposta deu certo como alternativa de ressocialização. Dos seis detentos que prestaram vestibular, quatro irão concluir o curso. Manoel, Firmino e Cornelius concluem o curso até junho deste ano. E França da Silva, porque perdeu algumas disciplinas, só poderá colar grau no final do ano.
“A gente vê como eles criam uma nova vida. Estão estudando, trabalhando, cultivando outros valores. Há um crescimento muito grande. Estamos muito felizes com o resultado, pois vemos que eles estão motivados para o conhecimento, motivados para a mudança de vida”, afirma.
Segundo a professora, o rendimento dos alunos do IPPO II é dos melhores. Participativos e atuantes, eles escrevem seus trabalhos e chegam a participar de eventos acadêmicos. Alguns deles devem seguir para o mestrado. O envolvimento é tanto que eles mesmos já vêm trabalhando no que chamam de “Teologia da Ressocialização”.
Projeto pode não ter continuidade
Atualmente, o projeto “Uma alternativa para a reintegração social” é financiado pela Conferência Episcopal Italiana. Mas precisa urgentemente de uma contrapartida do Estado. O padre Luis Sartorel, à época diretor do Icre e, atualmente, diretor administrativo da Faculdade Católica de Fortaleza, conta que há dois anos a continuidade do projeto vem sendo discutida com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, mas que até o momento não há nenhuma resposta.
O fato coloca em risco a continuidade do projeto num momento de boa repercussão entre os presos. Um levantamento mostra que 20 detentos gostariam de ingressar no projeto. “Poderíamos ingressá-los no curso de Teologia ou de Filosofia também, ou até em outros cursos de extensão que temos”, acrescentou Sartorel
De acordo com Sartorel, tem-se insistido muito com o Estado no sentido de conseguir um apoio mais direto e eficiente. Mas o esforço parece não surtir efeito. “Há dois anos estamos com esse projeto junto à Secretaria e não se sabe por que não vai para a frente. Não temos ainda uma resposta por parte do Governo sobre o financiamento de cursos desse tipo. Infelizmente vemos uma boa iniciativa que pode se esgotar numa continuidade zero”, disse.
Os cursos, lembra, são devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação. Enquanto a resposta da Secretaria de Segurança não chega, o momento é de muita expectativa para que Firmino, Filomeno e Cornelius tenham, em mãos, seus diplomas, além de novas oportunidades e acolhidas.
26/03/2010
sexta-feira, 26 de março de 2010
Voto do Preso - Carta do Pe. Valdir à Pastoral Carcerária no Brasil
Notícia
Caros Irmãos e Irmãs da Pastoral Carcerária,
Estamos vivendo o tempo quaresmal, conforme Bento XVI: "Jesus transformou a Paixão, o Seu sofrimento e a Sua morte em oração, em ato de amor a Deus e aos homens. Por isso, os braços estendidos de Cristo crucificado são também um gesto de abraço, através do qual nos atrai a Si e com o qual nos quer estreitar nos Seus braços com amor. Deste modo, é imagem do Deus Vivo, é o próprio Deus, e podemos colocar-nos nas Suas mãos".
Neste tempo somos desafiados a mais um grande ato de amor aos crucificados do nosso mundo. As pessoas privadas de liberdade.
O gesto concreto que nos chega é o trabalho em relação ao Voto do Preso Provisório. Somos desafiados a trabalharmos como mesários, a mobilizar os apenados a providenciarem os seus documentos e a votarem. A importância do voto como instrumento de cidadania, de poder de reivindicação: Quem não vota não tem voz. Quem não vota não tem direito de reivindicar.
Sei que em 11 estados na nação já ocorreram votação em várias unidades prisionais, porém, sempre parcial, não em todas as unidades do estado onde havia presos provisórios. Neste ano, o Tribunal Eleitoral esta definindo que onde estiver mais de 20 pessoas presas, não condenadas, deverá ter urnas para que o direito do voto seja respeitado. Infelizmente, os locais ainda serão definidos pelas secretarias responsáveis pelos detidos. Caso julguem que não há segurança para por uma urna, ali não haverá eleição.
Estou lhes enviando em anexo, a Resolução sobre o Voto do Preso e as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que pode servir, como instrumento de trabalho nos estados de vocês.
Espero que todos possam se empenhar nesta grande tarefa.
Uma vez que o preso vote, os políticos irão até as cadeias e presídios. Deste contato, esperamos que possa surgir um compromisso: mudanças necessárias e urgentes no cumprimento da Lei em relação às pessoas detidas.
Que a Paz do Ressuscitado possa invadir os nossos corações.
Pe. Valdir João Silveira
Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional
Para acessar outros documentos sobre o Voto do Preso Provisório, http://www.carceraria.org.br/default2.asp?pg=sys/layouts/content&ct_cod=4763
26/03/2010
Caros Irmãos e Irmãs da Pastoral Carcerária,
Estamos vivendo o tempo quaresmal, conforme Bento XVI: "Jesus transformou a Paixão, o Seu sofrimento e a Sua morte em oração, em ato de amor a Deus e aos homens. Por isso, os braços estendidos de Cristo crucificado são também um gesto de abraço, através do qual nos atrai a Si e com o qual nos quer estreitar nos Seus braços com amor. Deste modo, é imagem do Deus Vivo, é o próprio Deus, e podemos colocar-nos nas Suas mãos".
Neste tempo somos desafiados a mais um grande ato de amor aos crucificados do nosso mundo. As pessoas privadas de liberdade.
O gesto concreto que nos chega é o trabalho em relação ao Voto do Preso Provisório. Somos desafiados a trabalharmos como mesários, a mobilizar os apenados a providenciarem os seus documentos e a votarem. A importância do voto como instrumento de cidadania, de poder de reivindicação: Quem não vota não tem voz. Quem não vota não tem direito de reivindicar.
Sei que em 11 estados na nação já ocorreram votação em várias unidades prisionais, porém, sempre parcial, não em todas as unidades do estado onde havia presos provisórios. Neste ano, o Tribunal Eleitoral esta definindo que onde estiver mais de 20 pessoas presas, não condenadas, deverá ter urnas para que o direito do voto seja respeitado. Infelizmente, os locais ainda serão definidos pelas secretarias responsáveis pelos detidos. Caso julguem que não há segurança para por uma urna, ali não haverá eleição.
Estou lhes enviando em anexo, a Resolução sobre o Voto do Preso e as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que pode servir, como instrumento de trabalho nos estados de vocês.
Espero que todos possam se empenhar nesta grande tarefa.
Uma vez que o preso vote, os políticos irão até as cadeias e presídios. Deste contato, esperamos que possa surgir um compromisso: mudanças necessárias e urgentes no cumprimento da Lei em relação às pessoas detidas.
Que a Paz do Ressuscitado possa invadir os nossos corações.
Pe. Valdir João Silveira
Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional
Para acessar outros documentos sobre o Voto do Preso Provisório, http://www.carceraria.org.br/default2.asp?pg=sys/layouts/content&ct_cod=4763
26/03/2010
quinta-feira, 25 de março de 2010
Adolescente é morto no presídio de Fabriciano
Jovem de 16 anos estava em cela com outros três menores, que teriam confessado o crime
CORONEL FABRICIANO – Cerca de um mês depois das denúncias de tortura no seu interior, o Presídio de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, vive novo drama com a violência. O adolescente Luiz Felipe Samora de Souza, 16 anos, foi encontrado morto enforcado em uma das celas, na noite da última segunda-feira (15). O menor teria sido assassinado por três colegas, de 15 e 16 anos, com quem dividia a cela e que teriam confessado o crime, segundo informações da Polícia Civil, que investiga o caso. A unidade prisional foi inaugurada em fevereiro de 2008 e, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), este foi o primeiro assassinato ocorrido lá dentro.
O corpo de Luiz Felipe foi descoberto durante a troca de turno, por volta das 19 horas de segunda-feira, por agentes penitenciários que notaram um “movimento anormal” no interior da cela, então ocupada por nove adolescentes. Ele estava caído no chão com um lençol em torno do pescoço. Os agentes prestaram socorro e o conduziram para o Hospital Siderúrgica, mas sua morte foi anunciada pelos médicos cerca de 30 minutos depois da sua entrada. Luiz Felipe estava preso há 45 dias suspeito de participação em um homicídio.O crime ocorreu na cela 21 da unidade prisional, destinada a menores e adolescentes. Os três que teriam confessado a autoria do assassinato estavam detidos por envolvimento em homicídios. Os delegados Gustavo Cecílio e Daniel Araújo os ouviram na mesma noite. Eles teriam relatado que assassinaram Luiz Felipe porque naquela manhã foram intimidados por ele e, então, decidiram matá-lo antes de sofrerem alguma lesão. Os suspeitos, autuados por crime de homicídio, poderão ser transferidos para outra unidade no Estado.Luiz Felipe era um dos dez filhos de dona Divina Darc da Silva, que está indignada com o acontecido. “Achei um absurdo ele sendo de menor estar preso dentro daquela penitenciária. Eles não me passavam nada. Eu quero saber o que aconteceu”, disse a mãe, aos prantos. A família está sendo acompanhada por uma equipe de Assistência Social da Subsecretaria de Administração Prisional.
A Seds e o Juizado da Infância e da Juventude informaram que só permitem a permanência de menores em presídio quando a cidade não possui um centro socioeducativo, como Fabriciano. Segundo a Seds, os adolescentes estavam em um alojamento separado dos adultos. O menor que está há mais tempo na penitenciária deu entrada em setembro de 2009, conforme informou a secretaria.
Da Sucursal - 16/03/2010 - 18:42
Fonte:Hoje em Dia
CORONEL FABRICIANO – Cerca de um mês depois das denúncias de tortura no seu interior, o Presídio de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, vive novo drama com a violência. O adolescente Luiz Felipe Samora de Souza, 16 anos, foi encontrado morto enforcado em uma das celas, na noite da última segunda-feira (15). O menor teria sido assassinado por três colegas, de 15 e 16 anos, com quem dividia a cela e que teriam confessado o crime, segundo informações da Polícia Civil, que investiga o caso. A unidade prisional foi inaugurada em fevereiro de 2008 e, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), este foi o primeiro assassinato ocorrido lá dentro.
O corpo de Luiz Felipe foi descoberto durante a troca de turno, por volta das 19 horas de segunda-feira, por agentes penitenciários que notaram um “movimento anormal” no interior da cela, então ocupada por nove adolescentes. Ele estava caído no chão com um lençol em torno do pescoço. Os agentes prestaram socorro e o conduziram para o Hospital Siderúrgica, mas sua morte foi anunciada pelos médicos cerca de 30 minutos depois da sua entrada. Luiz Felipe estava preso há 45 dias suspeito de participação em um homicídio.O crime ocorreu na cela 21 da unidade prisional, destinada a menores e adolescentes. Os três que teriam confessado a autoria do assassinato estavam detidos por envolvimento em homicídios. Os delegados Gustavo Cecílio e Daniel Araújo os ouviram na mesma noite. Eles teriam relatado que assassinaram Luiz Felipe porque naquela manhã foram intimidados por ele e, então, decidiram matá-lo antes de sofrerem alguma lesão. Os suspeitos, autuados por crime de homicídio, poderão ser transferidos para outra unidade no Estado.Luiz Felipe era um dos dez filhos de dona Divina Darc da Silva, que está indignada com o acontecido. “Achei um absurdo ele sendo de menor estar preso dentro daquela penitenciária. Eles não me passavam nada. Eu quero saber o que aconteceu”, disse a mãe, aos prantos. A família está sendo acompanhada por uma equipe de Assistência Social da Subsecretaria de Administração Prisional.
A Seds e o Juizado da Infância e da Juventude informaram que só permitem a permanência de menores em presídio quando a cidade não possui um centro socioeducativo, como Fabriciano. Segundo a Seds, os adolescentes estavam em um alojamento separado dos adultos. O menor que está há mais tempo na penitenciária deu entrada em setembro de 2009, conforme informou a secretaria.
Da Sucursal - 16/03/2010 - 18:42
Fonte:Hoje em Dia
quarta-feira, 24 de março de 2010
Detentas de varginha aprendem a fazer ovos de Páscoa para presentear os filhos
As 40 detentas do Presídio de Varginha, na Região Sul de Minas Gerais, já entraram no ritmo da Páscoa. Desde o dia primeiro deste mês elas frequentam duas aulas semanais de produção de ovos de chocolate. No domingo de Páscoa, os ovos serão entregues aos filhos das próprias recuperandas, durante o horário de visitas. A atividade é uma iniciativa da Pastoral Carcerária e do Conselho da Comunidade, com apoio da direção do presídio.
As internas foram divididas em três grupos e a oficina acontece em uma das salas de aula da unidade. Antes de começar a produção, elas cumprem um pequeno ritual: lavam as mãos, colocam toca no cabelo e fazem uma oração, agradecendo a oportunidade de aprender e a ajuda recebida. Isso porque todo o material utilizado no curso vem de doações. A expectativa da coordenadora do projeto Ensinando e Aprendendo, Ângela Toledo, é de que as detentas recebam cerca de 60 kg de chocolate, para que atinjam a marca de 300 ovos até a Páscoa. Para a recuperanda Lucimar Concórdia, de 26 anos, que terminou o curso na semana passada, a função assumida agora é a de auxiliar da coordenadora, durante as aulas. Ela conta que sempre gostou de chocolate, mas não sabia fazer ovos antes de ser presa. “Aqui no presídio a gente quer aprender de tudo”, afirma. Ela é mãe de um menino de três anos e lamenta que ele more longe, o que a impedirá de lhe dar um dos ovos feitos no local. No entanto Lucimar destaca que está empolgada com a oportunidade de presenteá-lo no futuro. “Quando eu estiver na rua, faço outros para ele”.
Surpresa
A detenta Brunele da Silva, de 21 anos, aprendeu a fazer doces com sua mãe antes de ser presa, mas surpreendeu-se com a possibilidade de continuar essa atividade no presídio. “Nunca pensei que eu pudesse fazer isso aqui dentro”, conta. Ela vai dar um ovo para a filha, de um ano e sete meses, e vai ser a primeira vez que a menina vai aproveitar o presente. “No ano passado ela ganhou, mas era muito nova e nem conseguiu comer”, conta.
O curso de produção de ovos de Páscoa é o primeiro do projeto Ensinando e Aprendendo. A coordenadora disse que já fez uma enquete entre as internas para conhecer a preferência delas para o próximo módulo. O levantamento revelou a opção pela confecção de chinelos bordados.
Agencia Minas
As internas foram divididas em três grupos e a oficina acontece em uma das salas de aula da unidade. Antes de começar a produção, elas cumprem um pequeno ritual: lavam as mãos, colocam toca no cabelo e fazem uma oração, agradecendo a oportunidade de aprender e a ajuda recebida. Isso porque todo o material utilizado no curso vem de doações. A expectativa da coordenadora do projeto Ensinando e Aprendendo, Ângela Toledo, é de que as detentas recebam cerca de 60 kg de chocolate, para que atinjam a marca de 300 ovos até a Páscoa. Para a recuperanda Lucimar Concórdia, de 26 anos, que terminou o curso na semana passada, a função assumida agora é a de auxiliar da coordenadora, durante as aulas. Ela conta que sempre gostou de chocolate, mas não sabia fazer ovos antes de ser presa. “Aqui no presídio a gente quer aprender de tudo”, afirma. Ela é mãe de um menino de três anos e lamenta que ele more longe, o que a impedirá de lhe dar um dos ovos feitos no local. No entanto Lucimar destaca que está empolgada com a oportunidade de presenteá-lo no futuro. “Quando eu estiver na rua, faço outros para ele”.
Surpresa
A detenta Brunele da Silva, de 21 anos, aprendeu a fazer doces com sua mãe antes de ser presa, mas surpreendeu-se com a possibilidade de continuar essa atividade no presídio. “Nunca pensei que eu pudesse fazer isso aqui dentro”, conta. Ela vai dar um ovo para a filha, de um ano e sete meses, e vai ser a primeira vez que a menina vai aproveitar o presente. “No ano passado ela ganhou, mas era muito nova e nem conseguiu comer”, conta.
O curso de produção de ovos de Páscoa é o primeiro do projeto Ensinando e Aprendendo. A coordenadora disse que já fez uma enquete entre as internas para conhecer a preferência delas para o próximo módulo. O levantamento revelou a opção pela confecção de chinelos bordados.
Agencia Minas
segunda-feira, 22 de março de 2010
A Pcr da Diocese de Campanha participa do curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos
O curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos para agentes da Pastoral Carcerária que atuam na região Sudeste iniciou nesta semana em São Paulo. O curso faz parte de um projeto de formação da Pastoral Carcerária Nacional e está sendo realizados em todas as regiões do país.A Pastoral Carcéraria da diocese de Campanha participou da primeira etapa do curso nos dias 19,20 e21 de março.
O principal objetivo deste projeto é formar agentes da pastoral para que sejam multiplicadores das práticas restaurativas e de mediação de conflitos tanto em suas visitas prisionais como incentivando as comunidades e lideranças locais, em ampla parceria com outras entidades e o poder público, a implementar centrais de mediação de conflitos e difundir os valores da justiça restaurativa.
Agradecemos a todos que contribuiram para a realização dessa primeira etapa do curso e aos nossos irmãos da Pcr.
PAZ E BEM!
PAZ E BEM!
Fotos:Clovis Costa/Alter Comunicare
sábado, 20 de março de 2010
Violações de direitos humanos no sistema prisional do ES ficam sem resposta na ONU
6 de março de 2010 • 3h28Destaque
As denúncias de tortura, execuções de presos e de perseguição a defensores de direitos humanos não tiveram resposta satisfatória dos representantes do Estado brasileiro em Genebra; apenas um genérico “reconhecemos todos esses problemas” foi dito pelo Secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli
Aconteceu hoje em Genebra o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que objetivou dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do estado e discutir soluções para por fim às violações. Para tal, representantes do estatais foram convidados e estiveram presentes hoje em Genebra1.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.
Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos 3 anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). Em 24 de fevereiro último, 3 (três) porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção supresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.
“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba voltar para o estado com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Para ele, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.
O que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilizaçã
Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra “É importante lembrar que já há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo.” Cabe ressaltar, ainda, que o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa e foi cobrado por isso durante a reunião.
Simultaneamente e articulado ao evento paralelo na ONU, acontecia em frente ao Palácio do Governo do Espírito Santo uma manifestação que reuniu mais de 150 representantes de entidades locais de direitos humanos, professores e estudantes universitários e intelectuais, que seguiram à Secretaria Estadual de Justiça para dialogar com autoridades capixabas.
O encontro foi organizado pela Conectas Direitos Humanos (ONG com status consultivo junto ao ECOSOC/ONU), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Justiça Global, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e Pastoral do Menor do Espírito Santo.
Aconteceu hoje em Genebra o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que objetivou dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do estado e discutir soluções para por fim às violações. Para tal, representantes do estatais foram convidados e estiveram presentes hoje em Genebra1.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.
Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos 3 anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). Em 24 de fevereiro último, 3 (três) porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção supresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.
“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba voltar para o estado com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Para ele, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.
O que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilizaçã
Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra “É importante lembrar que já há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo.” Cabe ressaltar, ainda, que o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa e foi cobrado por isso durante a reunião.
Simultaneamente e articulado ao evento paralelo na ONU, acontecia em frente ao Palácio do Governo do Espírito Santo uma manifestação que reuniu mais de 150 representantes de entidades locais de direitos humanos, professores e estudantes universitários e intelectuais, que seguiram à Secretaria Estadual de Justiça para dialogar com autoridades capixabas.
O encontro foi organizado pela Conectas Direitos Humanos (ONG com status consultivo junto ao ECOSOC/ONU), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Justiça Global, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e Pastoral do Menor do Espírito Santo.
Arquivado em Notícias
terça-feira, 16 de março de 2010
Dia da Mulher no Presídio de Varginha
Um momento especial que proporcionou a essas mulheres um pouquinho de alívio e a nós um momento de reflexão sobre a situação das mulheres presas.
jacqueline
quarta-feira, 10 de março de 2010
Prazo a cumprir
Prazo a cumprir
TRE-SP discute implantação de voto de presos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apresentou um cronograma de ações para a implantação do preso provisório nas eleições, em outubro. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, "o prazo é relativamente curto, mas a expectativa é de implantação de 100%.
Conforme dados levantados pelo Tribunal, há cerca de 50 mil presos provisórios nos estabelecimentos prisionais e 5,5 mil menores infratores nas unidades de internação de adolescentes (Fundação Casa), no Estado de São Paulo. Entre as dificuldades apontadas, destaca-se a segurança dos mesários e servidores da Justiça Eleitoral que deverão trabalhar nos estabelecimentos penais e nas unidades da Fundação Casa.
Segundo Guilherme, a Justiça Eleitoral espera contar com o apoio das entidades civis interessadas no resgate da cidadania, que têm obrigação de ajudar nesse processo. Em reunião nesta segunda-feira (8/3), o Tribunal expôs ainda outros aspectos a serem resolvidos como alistamento eleitoral, convocação de mesários e toda a logística necessária para o desenvolvimento do pleito nas penitenciárias e nas casas de internação.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
TRE-SP discute implantação de voto de presos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apresentou um cronograma de ações para a implantação do preso provisório nas eleições, em outubro. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, "o prazo é relativamente curto, mas a expectativa é de implantação de 100%.
Conforme dados levantados pelo Tribunal, há cerca de 50 mil presos provisórios nos estabelecimentos prisionais e 5,5 mil menores infratores nas unidades de internação de adolescentes (Fundação Casa), no Estado de São Paulo. Entre as dificuldades apontadas, destaca-se a segurança dos mesários e servidores da Justiça Eleitoral que deverão trabalhar nos estabelecimentos penais e nas unidades da Fundação Casa.
Segundo Guilherme, a Justiça Eleitoral espera contar com o apoio das entidades civis interessadas no resgate da cidadania, que têm obrigação de ajudar nesse processo. Em reunião nesta segunda-feira (8/3), o Tribunal expôs ainda outros aspectos a serem resolvidos como alistamento eleitoral, convocação de mesários e toda a logística necessária para o desenvolvimento do pleito nas penitenciárias e nas casas de internação.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Livres para votar
Notícia
É o que diz a Constituição. Mas esse direito é negado a 170 mil presos brasileiros por descaso do Estado
Natália Leão
Ailton Barreto sempre foi o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gosta de chamar de um eleitor exemplar. Desde que completou 16 anos compareceu religiosamente à sua zona eleitoral em todas as eleições, fossem elas para prefeito, vereador, deputado ou presidente da República. Médico veterinário por profissão, em 2004 aventurou-se no mundo da política e conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores da pequena cidade de Pereira Barreto, no interior paulista – vaga esta perdida nas eleições de 2008. Este ano, no entanto, Ailton provavelmente não vai votar. Não porque a experiência como parlamentar o desiludiu, o que até poderia ser compreensível. Ele não votará porque faz parte do último grupo de eleitores brasileiros que não pode exercer o direito constitucional de escolher seus representantes por negligência do Estado. Ailton está preso por tráfico de drogas e ainda aguarda julgamento. Apesar disso, ele tem o mesmo direito de votar que qualquer cidadão livre. De acordo com a legislação brasileira, apenas condenados em última instância têm seus direitos políticos cassados. Mas na prática, antes mesmo de receberem a primeira sentença, os mais de 150 mil presos provisórios e 11 mil menores infratores brasileiros têm o direito tolhido. Isso acontece, na maior parte das vezes, por uma simples questão de vontade política. Em alguns casos os tribunais eleitorais não oferecem urnas ou mesários; em outras as secretarias de Administração Penal dos Estados não se preocupam em identificar quem pode ou não votar. “Não é o preso que deve pagar, e sim o Estado se flexibilizar”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
PENA DUPLA:Preso por tráfico, Ailton ainda não foi julgado e quer votar este ano.
A Justiça Eleitoral brasileira é um exemplo de flexibilização quando o assunto é fornecer condições para que os mais de 130 milhões de eleitores do País possam exercer seu direito. Comunidades indígenas dos locais mais remotos da Amazônia, habitantes de ilhas isoladas de uma costa de mais de oito mil quilômetros e mesmo moradores das favelas mais violentas das grandes metrópoles brasileiras têm as urnas à sua disposição em todos os anos eleitorais. Com os presos provisórios, no entanto, a situação é diferente e reflete a maneira como o Estado historicamente trata a população menos favorecida e sem força política. “Quando se trata de detentos, as pessoas dizem que bandido vota em bandido, não há interesse em atendê-los, seja por preconceito, seja por falta de interesse da classe política”, diz o coordenador do Movimento pela Consciência Prisional, o advogado Rodrigo Puggina. Hoje, de acordo com dados do Censo Penitenciário do Ministério da Justiça, 55% dos quase 410 mil presos brasileiros são negros ou pardos e 45% deles não chegaram nem mesmo a concluir o ensino fundamental. Outras 60 mil pessoas estão detidas em carceragens de delegacia e não entram nas contas do Censo.
A alegação tanto dos órgãos de administração penitenciária quanto dos tribunais eleitorais é de que falta infraestrutura básica para que os presos possam votar. A principal delas, por incrível que pareça, é saber quantos e quem são os detidos aptos a ir às urnas em 3 de outubro. “Devido à superlotação e à quantidade de presos irregulares, que já deveriam ter sido soltos ou estar detidos em outros estabelecimentos, essa é uma tarefa difícil”, diz Airton Aloísio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. “Temos condições de realizar o pleito com segurança e organização, basta haver um esforço conjunto dos TREs e das administrações penitenciárias.” O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) – Estado que concentra pouco menos de 40% de todos os presidiários brasileiros – não tem a mesma opinião. Em 2009, o TRE-SP se recusou a viabilizar a ação.
Os juízes alegaram ser impossível cadastrar e garantir o voto dos presos provisórios até a eleição. O tribunal também afirma ser extremamente difícil realizar o pleito com segurança. Outro problema seria conseguir mesários dispostos a entrar nos presídios. “Normalmente, os eleitores são convocados a trabalhar nas eleições”, explica o juiz Walter de Almeida Guilherme, atual presidente do tribunal. “Mas não podemos obrigar alguém a entrar em um presídio para prestar este serviço”, diz Almeida, o único voto favorável entre os juízes do tribunal à concessão do direito de os presos votarem. “Nós descumprimos há 22 anos um direito constitucional.” Em julho do ano passado, um grupo de mais de 100 entidades da sociedade civil encaminhou um manifesto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que os direitos constitucionais dos presos fossem cumpridos. No documento citavam experiências bemsucedidas em algumas unidades prisionais de 11 Estados e pediam que a ação fosse estendida a todas as cadeias e prisões brasileiras. Os dois órgãos instauraram uma comissão de trabalho para analisar o tema e no próximo dia 5 o ministro do TSE Arnaldo Versani deve dar um parecer sobre o assunto, que será votado então pelo plenário do tribunal.
Não há nenhuma garantia de que a decisão do TSE mude o estado das coisas, mas as entidades que defendem o direito dos presidiários veem com otimismo o fato de o tribunal discutir o assunto. “O voto do preso provisório e do adolescente internado tem tudo para se tornar realidade. Eu acredito e espero que ainda em 2010”, diz Kenarik Boujikian Felipe, juíza e cofundadora do conselho executivo da Associação dos Juízes para a Democracia. Ailton, o ex-vereador preso em São Paulo, espera que a decisão do TSE devolva-lhe o direito de votar ainda nessas eleições. “O sistema prisional está abarrotado e, se as pessoas aqui puderem escolher alguém que defenda seus interesses, com certeza a vida delas vai melhorar.” Ailton sonha em ser libertado antes das eleições. Se isso, por alguma razão, acontecer e seu título de eleitor tiver sido transferido para o Centro de Detenção Provisória, ele garante que fará questão de voltar apenas para votar. “Não existem barreiras para quem está disposto a exercer seus direitos.”
Fonte: Revista IstoÉ
26/02/2009
É o que diz a Constituição. Mas esse direito é negado a 170 mil presos brasileiros por descaso do Estado
Natália Leão
Ailton Barreto sempre foi o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gosta de chamar de um eleitor exemplar. Desde que completou 16 anos compareceu religiosamente à sua zona eleitoral em todas as eleições, fossem elas para prefeito, vereador, deputado ou presidente da República. Médico veterinário por profissão, em 2004 aventurou-se no mundo da política e conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores da pequena cidade de Pereira Barreto, no interior paulista – vaga esta perdida nas eleições de 2008. Este ano, no entanto, Ailton provavelmente não vai votar. Não porque a experiência como parlamentar o desiludiu, o que até poderia ser compreensível. Ele não votará porque faz parte do último grupo de eleitores brasileiros que não pode exercer o direito constitucional de escolher seus representantes por negligência do Estado. Ailton está preso por tráfico de drogas e ainda aguarda julgamento. Apesar disso, ele tem o mesmo direito de votar que qualquer cidadão livre. De acordo com a legislação brasileira, apenas condenados em última instância têm seus direitos políticos cassados. Mas na prática, antes mesmo de receberem a primeira sentença, os mais de 150 mil presos provisórios e 11 mil menores infratores brasileiros têm o direito tolhido. Isso acontece, na maior parte das vezes, por uma simples questão de vontade política. Em alguns casos os tribunais eleitorais não oferecem urnas ou mesários; em outras as secretarias de Administração Penal dos Estados não se preocupam em identificar quem pode ou não votar. “Não é o preso que deve pagar, e sim o Estado se flexibilizar”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
PENA DUPLA:Preso por tráfico, Ailton ainda não foi julgado e quer votar este ano.
A Justiça Eleitoral brasileira é um exemplo de flexibilização quando o assunto é fornecer condições para que os mais de 130 milhões de eleitores do País possam exercer seu direito. Comunidades indígenas dos locais mais remotos da Amazônia, habitantes de ilhas isoladas de uma costa de mais de oito mil quilômetros e mesmo moradores das favelas mais violentas das grandes metrópoles brasileiras têm as urnas à sua disposição em todos os anos eleitorais. Com os presos provisórios, no entanto, a situação é diferente e reflete a maneira como o Estado historicamente trata a população menos favorecida e sem força política. “Quando se trata de detentos, as pessoas dizem que bandido vota em bandido, não há interesse em atendê-los, seja por preconceito, seja por falta de interesse da classe política”, diz o coordenador do Movimento pela Consciência Prisional, o advogado Rodrigo Puggina. Hoje, de acordo com dados do Censo Penitenciário do Ministério da Justiça, 55% dos quase 410 mil presos brasileiros são negros ou pardos e 45% deles não chegaram nem mesmo a concluir o ensino fundamental. Outras 60 mil pessoas estão detidas em carceragens de delegacia e não entram nas contas do Censo.
A alegação tanto dos órgãos de administração penitenciária quanto dos tribunais eleitorais é de que falta infraestrutura básica para que os presos possam votar. A principal delas, por incrível que pareça, é saber quantos e quem são os detidos aptos a ir às urnas em 3 de outubro. “Devido à superlotação e à quantidade de presos irregulares, que já deveriam ter sido soltos ou estar detidos em outros estabelecimentos, essa é uma tarefa difícil”, diz Airton Aloísio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. “Temos condições de realizar o pleito com segurança e organização, basta haver um esforço conjunto dos TREs e das administrações penitenciárias.” O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) – Estado que concentra pouco menos de 40% de todos os presidiários brasileiros – não tem a mesma opinião. Em 2009, o TRE-SP se recusou a viabilizar a ação.
Os juízes alegaram ser impossível cadastrar e garantir o voto dos presos provisórios até a eleição. O tribunal também afirma ser extremamente difícil realizar o pleito com segurança. Outro problema seria conseguir mesários dispostos a entrar nos presídios. “Normalmente, os eleitores são convocados a trabalhar nas eleições”, explica o juiz Walter de Almeida Guilherme, atual presidente do tribunal. “Mas não podemos obrigar alguém a entrar em um presídio para prestar este serviço”, diz Almeida, o único voto favorável entre os juízes do tribunal à concessão do direito de os presos votarem. “Nós descumprimos há 22 anos um direito constitucional.” Em julho do ano passado, um grupo de mais de 100 entidades da sociedade civil encaminhou um manifesto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que os direitos constitucionais dos presos fossem cumpridos. No documento citavam experiências bemsucedidas em algumas unidades prisionais de 11 Estados e pediam que a ação fosse estendida a todas as cadeias e prisões brasileiras. Os dois órgãos instauraram uma comissão de trabalho para analisar o tema e no próximo dia 5 o ministro do TSE Arnaldo Versani deve dar um parecer sobre o assunto, que será votado então pelo plenário do tribunal.
Não há nenhuma garantia de que a decisão do TSE mude o estado das coisas, mas as entidades que defendem o direito dos presidiários veem com otimismo o fato de o tribunal discutir o assunto. “O voto do preso provisório e do adolescente internado tem tudo para se tornar realidade. Eu acredito e espero que ainda em 2010”, diz Kenarik Boujikian Felipe, juíza e cofundadora do conselho executivo da Associação dos Juízes para a Democracia. Ailton, o ex-vereador preso em São Paulo, espera que a decisão do TSE devolva-lhe o direito de votar ainda nessas eleições. “O sistema prisional está abarrotado e, se as pessoas aqui puderem escolher alguém que defenda seus interesses, com certeza a vida delas vai melhorar.” Ailton sonha em ser libertado antes das eleições. Se isso, por alguma razão, acontecer e seu título de eleitor tiver sido transferido para o Centro de Detenção Provisória, ele garante que fará questão de voltar apenas para votar. “Não existem barreiras para quem está disposto a exercer seus direitos.”
Fonte: Revista IstoÉ
26/02/2009
MP investiga relação de mortes com overdose forçada em presídio
A Defensoria Pública de São Carlos suspeita que presos da penitenciária II de Itirapina estão sendo obrigados por outros presos a consumir drogas em grande quantidade, por causa de dívidas ou desafetos. O presídio já registrou três mortes por suspeita de overdose, sendo duas nos últimos 15 dias
O último caso ocorreu na terça-feira (2). A suspeita principal é que José Raimundo Desidério, de 35 anos, tenha morrido após consumir as drogas e ter uma overdose. Desidério era de Descalvado e cumpria pena em regime semiaberto por furto e porte de arma. Durante o velório, a viúva, Rita de Cássia Bertassini, garantiu que o marido não era dependente químico. “Ele não fumava nem cigarro. Ele disse que ia morrer um homem sem droga”, disse.
Segundo a polícia, José Raimundo passou mal e foi levado para a Santa Casa de Rio Claro. Segundo o hospital, o presidiário teria tomado cocaína e Viagra, remédio usado contra impotência sexual. As vísceras dele serão enviadas ainda nesta quarta-feira (3) para o Instituto de Criminalística de São Paulo, para que seja confirmada ou não a overdose. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.
Além desta, a defensoria investiga outras duas mortes na mesma penitenciária. No dia 16 de fevereiro deste ano, Jeferson Espíndola também morreu com sintomas de overdose. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Claro apontou ingestão de grande quantidade de cocaína.
A Secretaria de Administração Penitenciária não sabe como a droga entrou na unidade, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a revista no presídio é rigorosa com o uso de detectores de metais, raio x e outros meios eletrônicos. "Os laudos apontam que a ingestão é oral e acompanhada de violência física. A questão é discutir porque existe droga dentro de uma unidade prisional", disse o defensor público Lucas Pinheiro.O terceiro caso é da morte de um preso em setembro de 2008. O homem, cuja identidade não foi divulgada, era mantido em cela separada e foi encaminhado para um pavilhão, onde passou a ter contato com outros detentos. No dia seguinte, ele amanheceu morto e um laudo pericial comprovou a overdose.
A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o coquetel de drogas, mas informou que em relação a morte de 2008, o inquérito já foi concluído e o processo corre em segredo de justiça. Já a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que, além da investigação da polícia, há uma apuração interna que está sendo conduzida pela direção da Penitenciária II de Itirapina.
EPTV
O último caso ocorreu na terça-feira (2). A suspeita principal é que José Raimundo Desidério, de 35 anos, tenha morrido após consumir as drogas e ter uma overdose. Desidério era de Descalvado e cumpria pena em regime semiaberto por furto e porte de arma. Durante o velório, a viúva, Rita de Cássia Bertassini, garantiu que o marido não era dependente químico. “Ele não fumava nem cigarro. Ele disse que ia morrer um homem sem droga”, disse.
Segundo a polícia, José Raimundo passou mal e foi levado para a Santa Casa de Rio Claro. Segundo o hospital, o presidiário teria tomado cocaína e Viagra, remédio usado contra impotência sexual. As vísceras dele serão enviadas ainda nesta quarta-feira (3) para o Instituto de Criminalística de São Paulo, para que seja confirmada ou não a overdose. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.
Além desta, a defensoria investiga outras duas mortes na mesma penitenciária. No dia 16 de fevereiro deste ano, Jeferson Espíndola também morreu com sintomas de overdose. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Claro apontou ingestão de grande quantidade de cocaína.
A Secretaria de Administração Penitenciária não sabe como a droga entrou na unidade, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a revista no presídio é rigorosa com o uso de detectores de metais, raio x e outros meios eletrônicos. "Os laudos apontam que a ingestão é oral e acompanhada de violência física. A questão é discutir porque existe droga dentro de uma unidade prisional", disse o defensor público Lucas Pinheiro.O terceiro caso é da morte de um preso em setembro de 2008. O homem, cuja identidade não foi divulgada, era mantido em cela separada e foi encaminhado para um pavilhão, onde passou a ter contato com outros detentos. No dia seguinte, ele amanheceu morto e um laudo pericial comprovou a overdose.
A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o coquetel de drogas, mas informou que em relação a morte de 2008, o inquérito já foi concluído e o processo corre em segredo de justiça. Já a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que, além da investigação da polícia, há uma apuração interna que está sendo conduzida pela direção da Penitenciária II de Itirapina.
EPTV
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