Nesta terça-feira dia 27 ás 19:30 na Câmara Municipal de Varginha acontece a audiência Pública que tem como finalidade apontar soluções para a super lotação do Presidio e os vários rios de problemas que envolvem o sistema prisional , foram convidadas autoridades e entidades de diversas áreas como do Judiciário, Saúde,Trabalho,Assistência Social,Educação,Conselhos da Cidade,familiares de Presos e Pastoral Carcerária.
Jacqueline Ferreira
domingo, 25 de abril de 2010
Nota de Pesar da Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I
Oficio 01.2/2010
Nota de falecimento
Por meio desta, a Pastoral Carcerária do Regional Sul I da CNBB vem expressar os mais profundos sentimentos e pêsames aos familiares do vice-coordenador estadual Amarildo Antonio Cota morto no dia 18 de abril após a assembléia eletiva. Tal manifestação de afeto estende-se aos agentes de pastoral carcerária do Estado de Minas GeraisTal notícia de um lado deixa a tristeza da perda, a angústia de um irmão que parte; mas do outro lado à esperança da ressurreição e de uma missão cumprida. Que o seu exemplo e testemunho seja sinal de inspiração e motivação para aqueles que iniciam a sua trajetória e fortaleça a caminhada daqueles que permanecem. Diante disto temos a certeza de que ele encontra-se escrito no livro da vida o coração do nosso Deus que na sua providência recompensa tudo aquilo que ele fez aos irmãos encarcerados.
Estes são votos da coordenação estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e aproveitamos o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração, permanecemos unidos na oração do Senhor.
Pe Emerson Andrade de Lima
Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I
Deyvid Livrini
Secretário Executivo Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I
22/04/2010
Nota de falecimento
Por meio desta, a Pastoral Carcerária do Regional Sul I da CNBB vem expressar os mais profundos sentimentos e pêsames aos familiares do vice-coordenador estadual Amarildo Antonio Cota morto no dia 18 de abril após a assembléia eletiva. Tal manifestação de afeto estende-se aos agentes de pastoral carcerária do Estado de Minas GeraisTal notícia de um lado deixa a tristeza da perda, a angústia de um irmão que parte; mas do outro lado à esperança da ressurreição e de uma missão cumprida. Que o seu exemplo e testemunho seja sinal de inspiração e motivação para aqueles que iniciam a sua trajetória e fortaleça a caminhada daqueles que permanecem. Diante disto temos a certeza de que ele encontra-se escrito no livro da vida o coração do nosso Deus que na sua providência recompensa tudo aquilo que ele fez aos irmãos encarcerados.
Estes são votos da coordenação estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e aproveitamos o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração, permanecemos unidos na oração do Senhor.
Pe Emerson Andrade de Lima
Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I
Deyvid Livrini
Secretário Executivo Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I
22/04/2010
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ
Superlotação carcerária Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ
Por Alessandro Cristo
Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotação nos presídios. Em documento assinado no início de março, intitulado Carta de Salvador, os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária afirmaram que o aumento da população carcerária não se deve somente à criminalidade e à violência, mas também à falta de planejamento estratégico no setor. Eles cobraram do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um plano nacional de políticas públicas
Na esteira dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos de detentos que, embora já tenham cumprido pena, continuam nos presídios, os secretários reconheceram que a manutenção de 60 mil presos em carceragens de delegacias de polícia é uma violação inaceitável dos Direitos Humanos. Esse número equivale a 12% da população carcerária do país, que soma 470 mil.
Eles também reconheceram como arriscada a situação de presos em celas improvisadas, insalubres, sem acesso a assistência jurídica, social, religiosa, à saúde e à educação, "em flagrante violação aos Estatutos Penitenciários, à Lei de Execução Penal, à Constituição Federal e às Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil".
Por isso, os secretários apoiaram as propostas do CNJ para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão a fixação de metas factíveis e urgentes e a facilitação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de presídios. O déficit de vagas no país, de acordo com o Conselho, é de 200 mil.
A Carta de Salvador é o quinto documento assinado pelos secretários. Antes dela, os mandatários assinaram as Cartas de Manaus (1992), do Rio de Janeiro (2003), de Salvador (2003) e de Belo Horizonte (2009), todas tratando da superlotação no sistema prisional.
Os representantes também reafirmaram a necessidade de cumprimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral para que os presos provisórios votem nas eleições, na medida do possível.
http://www.conjur.com.br/
Por Alessandro Cristo
Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotação nos presídios. Em documento assinado no início de março, intitulado Carta de Salvador, os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária afirmaram que o aumento da população carcerária não se deve somente à criminalidade e à violência, mas também à falta de planejamento estratégico no setor. Eles cobraram do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um plano nacional de políticas públicas
Na esteira dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos de detentos que, embora já tenham cumprido pena, continuam nos presídios, os secretários reconheceram que a manutenção de 60 mil presos em carceragens de delegacias de polícia é uma violação inaceitável dos Direitos Humanos. Esse número equivale a 12% da população carcerária do país, que soma 470 mil.
Eles também reconheceram como arriscada a situação de presos em celas improvisadas, insalubres, sem acesso a assistência jurídica, social, religiosa, à saúde e à educação, "em flagrante violação aos Estatutos Penitenciários, à Lei de Execução Penal, à Constituição Federal e às Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil".
Por isso, os secretários apoiaram as propostas do CNJ para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão a fixação de metas factíveis e urgentes e a facilitação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de presídios. O déficit de vagas no país, de acordo com o Conselho, é de 200 mil.
A Carta de Salvador é o quinto documento assinado pelos secretários. Antes dela, os mandatários assinaram as Cartas de Manaus (1992), do Rio de Janeiro (2003), de Salvador (2003) e de Belo Horizonte (2009), todas tratando da superlotação no sistema prisional.
Os representantes também reafirmaram a necessidade de cumprimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral para que os presos provisórios votem nas eleições, na medida do possível.
http://www.conjur.com.br/
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