quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Curso de Direitos humanos e mediação de conflitos

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil), oferece o Curso à distância Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. Essa formação pretende contribuir para que lideranças comunitárias, militantes de movimentos sociais e membros de pastorais e comunidades religiosas promovam os direitos humanos e atuem na resolução dos conflitos em suas comunidades
O objetivo desse curso é educar em direitos humanos e mediação de conflitos, sob a perspectiva da diversidade, contribuindo para a conscientização, a compreensão e a efetivação dos seus conceitos.

O curso é integralmente a distância e gratuito, é composto por 10 módulos que ficarão permanentemente disponíveis, ou seja, você começa e termina o curso quando quiser.

- Ao final da programação do curso, dependendo do seu desempenho, você poderá receber o certificado (carga horária de 60h).

Incrição aqui:

http://www.itsbrasil.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=96

http://cursos.educacaoadistancia.org.br/course/category.php?id=7

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Estado de Alagoas é pioneiro em adotar projeto de lei contra tortura

Notícia

Após protagonizar vários casos de tortura e maus-tratos em suas casas de privação de liberdade, o Estado de Alagoas, localizado na região Nordeste do Brasil, decidiu modificar esta realidade e dignificar a vida dos que estão encarcerados. Em uma iniciativa inédita, o Estado levou ao Poder Legislativo uma proposta de Lei que cria o mecanismo estadual de prevenção à tortura em locais de Privação de Liberdade. O Projeto de Lei foi aprovado ontem (3) e está aguardando apenas a sanção do Governador do Estado.
O Projeto de Lei, assinado em 28 de maio deste ano pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (CEPCT/AL) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (MEPCT/AL). O Estado será o primeiro do Brasil e do mundo a adotar um órgão de fiscalização contra as torturas.

A partir deste momento, se inicia uma segunda etapa com a formação do comitê e a seleção de quem vai compor o mecanismo.
"O Comitê terá como algumas de suas funções fiscalizar as políticas públicas, elaborar novas políticas e fazer um banco de dado com as denúncias. Já o mecanismo deverá fiscalizar as casas de detenção e terá acesso livre para fazer visitas freqüentes e registrar, fotografar, todo o local de modo a coibir as práticas de tortura e proteger os presidiários", esclarece Sylvia Diniz Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), no Brasil.
As práticas de tortura ainda são comuns nos presídios brasileiros. Há pouco mais de um mês, em 1º de novembro, cenas de tortura gravadas dentro de um presídio em Santa Catarina foram divulgadas por um programa de televisão e chocaram a população. As imagens, registradas em 2008, mostravam presidiários sendo agredidos e torturados por policiais e agentes prisionais. Em uma das imagens, um detento algemado é obrigado a colocar a cabeça dentro do vaso sanitário.



Em nota de 31 de janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas anunciou estar investigando possíveis casos de tortura nos presídios de Maceió. As famílias de alguns detentos denunciaram a prática de tortura por parte de agentes penitenciários que teriam forjado o suicídio de pelo menos 15 presos para encobrir as mortes causadas pelos espancamentos.
"A criação deste mecanismo é um grande impacto. Esperamos que inspirados na experiência de Alagoas outros estados possam se mobilizar. Esperamos também que este mecanismo seja criado com todas as garantias e prerrogativas necessárias para que seja realizado um trabalho sério e eficaz", torce Sylvia.
Em janeiro de 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Contudo, mesmo após este avanço, o Estado brasileiro não levou a iniciativa para frente e o mecanismo acabou não sendo implementado no país, mesmo com as graves denúncias de tortura, sobretudo nos presídios.



Natasha Pitts é jornalista da ADITAL.

Fonte: ADITAL



12/12/2009



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sábado, 26 de dezembro de 2009

Um Feliz Natal no presídio em Varginha

A Pastoral Carcerária de Varginha entregou 250 presentes a Direção do Presídio da cidade. Estes presentes foram entregues a todos os detentos e detentas que tem filhos estes receberam das mãos de seus pais na visita do dia 25 e 26. A Emoção de ver um pai detento entregar um presente ao filho e ver alegria do filho receber de seu pai ou mãe um presentinho de Natal é uma alegria indescritível mesmo entre muros e grades.


 O colorido dos brinquedos e os sorrisos das crianças transformaram o local cinza e triste também o coração de quem testemunhou esse Natal como nós e os funcionários quem dera também o coração de toda sociedade. Feliz Natal!

Jacqueline Ferreira

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O Primeiro lugar mundial é da Gracie de Varginha

II Concurso de Arte para Presos


Tema: "Signos da Vida"



No dia 17 ás 15:00hs no salão da Cultura em Varginha com direito a exposição das artes , Gracie Cristina Silva recebeu seu certificado de I lugar no Concurso Internacional de artes para Presos, entregue pela Pastoral Carcerária de Varginha com o apoio da secretaria Municipal de Cultura e a representante da Câmara dos Vereadores Tia Celinha que também representa o grupo dos direitos humanos da Câmara Municipal de Varginha e o Diretor do presídio Sr.Leonardo e o Prefeito de Varginha. A Família da Gracie também presente e todos muito emocionados pela alegria e divulgação do talento dessa nossa grande artista.
 O Concurso realizado mundialmente com a ajuda dos agentes de Pastoral dos 105 estados membros da Comissão Internacional da Pastoral Carcerária Católica (ICCPPC- sigla em inglês).O objetivo é fomentar a atividade criativa dos presos, assim como demonstrar-lhes nosso interesse por eles.

1º Premio 1.000 US$ (dólares)*

2º Premio 700 US$

3º Premio 500 US$

4 º-70º Premio 150 US$



*Aproximadamente R$ 2.300,00 (Reais Brasileiros). (cotação do dólar em 28/02/08).

       Clique e veja todos os trabalhos :                                                                              http://www.iccppc.org/ICCPPC_photo_library/2009_art_gallery/index.html
  Valeu!!!

domingo, 20 de dezembro de 2009

Lei incentiva contratação de egressos do sistema prisional

Minas



O governador Aécio Neves sancionou, nesta terça-feira (29), a lei 18.401 que autoriza o Poder Executivo a subsidiar empresas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, consolida a implantação do Projeto Regresso, lançado em junho deste ano, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com o Instituto Minas pela Paz.
Por meio do projeto Regresso, grandes, médias e pequenas empresas poderão contratar ex-detentos que cumpriram penas nas penitenciárias e presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O Governo de Minas subsidiará as empresas empregadoras com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento durante período de 24 meses.



Credenciamento das empresas

Ainda em outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), publicará um edital para credenciar as empresas interessadas em abrir vagas para ex-detentos e garantir a reinserção deles à sociedade. Após credenciada, a empresa deverá assinar um termo de compromisso com o Governo do Estado e a Seds para executar o programa e receber o subsídio. Os recursos repassados às empresas serão destinados exclusivamente a subsidiar a remuneração dos presos. Os egressos prestarão serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada
Para se tornar integrante do projeto, a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal, estar interessada em promover a equidade social e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver 500 empregados, poderá contratar apenas 25 ex-detentos com salário subsidiado pelo Estado.



Até o momento, 36 empresas integrantes do instituto disponibilizaram 300 vagas no mercado de trabalho aos egressos. A siderúrgica Usiminas e a construtora Masb, por exemplo, já contrataram 31 empregados sem subsídio. Entre as vagas disponibilizadas estão operadores de máquina móvel, eletricistas, mecânicos, analistas de Recursos Humanos, pedreiros, carpinteiros e serventes.



A iniciativa das duas empresas serviu para que a Secretaria de Estado de Defesa Social aprimorasse os instrumentos legais para acompanhar e monitorar as contratações. A superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fabiana Lima Leite, destacou a importância do Projeto Regresso para a reintegração dos egressos à sociedade e da nova lei para a execução do projeto.

“O projeto abriu um debate na sociedade que ainda vê o egresso com preconceito. Estimulou a discussão em relação à inclusão social do egresso e a responsabilidade social de instituições públicas e privadas. A nova lei garante o subsídio econômico de forma mais ágil, a execução imediata do projeto, além do incentivo às empresas que empregarem os egressos“, afirmou.


O sistema prisional mineiro conta, atualmente, com 47 mil presos, sendo que 4.700 estudam em escolas formais dentro das unidades prisionais. Outros 4.800 presos internados em regime semiaberto ou fechado desenvolvem atividades junto a empresas privadas parceiras em todo o Estado. Eles trabalham diretamente nas empresas ou em oficinas montadas dentro das unidades pelas próprias empresas.



Capacitação profissional



Além de incentivar a contratação formal dos egressos e, em consequência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado, o Projeto Regresso também estimulará a qualificação dos ex-detentos por meio de cursos profissionalizantes.

As empresas também podem oferecer curso de qualificação profissional adequado para contratação de egressos. Atualmente, 297 detentos de seis unidades prisionais mineiras passam por qualificação profissional por meio de cursos oferecidos pelo Senai e Sesi, entre elas 26 detentas da Penitenciária Estevão Pinto que desenvolvem habilidades na área de informática.
Entre as empresas parceiras do Instituto Minas Pela Paz estão: Algar, Anglo Gold Ashanti, Arcelor, Cedro Cachoeira, Cenibra, Fiat do Brasil, Gerdau, Samarco, Sistema Fiemg, Usiminas V&M Tubes, AEC Centro de Contatos, Alesat Combustíveis, Andrade Gutierrez, Banco BMG, Cemig, Fidens Engenharia, Petronas Lubrificantes, Grupo Martins, Grupo Rima, Hospital Mater Dei, Irmãos Bretas e Filhos, Líder Táxi Aéreo, Localiza e Total Fleet, Magnesita, Nextel, Santa Bárbara Engenharia, Sadia, Supermix Concreto, Unimed BH, Vilma Alimentos, Vale, MPM Propaganda, Oi Telemar Norte Leste, Jornal Estado de Minas, Rádio Itatiaia e Rede Globo.





Agência Minas

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Prisão obriga detentas a apagar tatuagens, diz Pastoral Carcerária

15/12/2009 - 08:32







Detentas do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, foram obrigadas a apagar tatuagens com produtos improvisados, segundo a Pastoral Carcerária. Fotografias mostram as lesões, marcas e queimaduras nos corpos das presas.
De acordo com a pastoral, elas foram obrigadas pela direção do presídio a apagar os desenhos, sob pena de serem transferidas, no início do mês. Elas disseram que usaram todo tipo de produto, como álcool, removedor de esmalte, cloro, solvente e até cinzas de cigarro.
A Justiça de São Paulo deve ouvir as mulheres ainda esta semana. “Com base nas investigações realizadas, nós teremos uma conclusão efetiva para a adoção de qualquer medida cabível”, disse o promotor Antonio Baldin.
A Defensoria Pública diz que elas podem ter sido vítimas de abuso de autoridade. “Não existe uma razão lógica ou qualquer norma que imponha as sentenciadas a estarem retirando esses desenhos que não atrapalham o bom andamento da unidade prisional e não representam risco nenhum”, afirmou o defensor público Leandro de Castro Silva.

A reportagem tentou falar com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não teve retorno


Globo./G1

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Audiência pública debate APAC em Varginha

November 30th, 2009 · Polícia, Política

Autoridades ligadas à segurança pública e direitos humanos reúnem-se hoje (30) para debater o fortalecimento da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Varginha. A instituição busca apoio para realizar uma série de atividades que promovam a reinserção do condenado à sociedade. O encontro será na Câmara Municipal de Varginha, às 19h. Participam o vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, a coordenadora do projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG Jane Ribeiro Silva, o juiz da vara criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos, o presidente da APAC de Varginha Márcio Paulo Erbst, e o vice, Dr. Gilmar Dias Machado.
 Mat. Blog do madeira
 Da  Pastoral Carcerária de Varginha estavam  lá   Pe..Belmiro, Dalva e Jacqueline.