Encontros de Conselhos da Comunidade na Execução Penal em SC

 Durante os dias 19 a 21 de maio de 2010 na cidade de Joinville O conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha representado pela Presidente Jacqueline e as Conselheiras Ângela Mara Toledo e Dalva de Castro Araújo todos da pastoral Carcerária participaram do 4 Seminário de Gestão Prisional,Segurança Pública e Cidadania.O seminário contou com a Participação de Conselhos da Comunidade de vários estados do Brasil na mesa de debate André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciarias (DEPEN)DF e Sr.Rodrigo Tolentino Collaço,Juiz substituto de 2 Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o Tema abordado;Encarceramento no Brasil considerações sobre a execução penal e a Cultura Jurídica .Repensar a prisão é repensar o funcionamento da sociedade , comprometer a sociedade com o novo jeito de lidar com a criminalidade. “Hoje o preso está contido amanhã estará contigo.”(Rodrigo Tolentino Collaço).Apresentação de índices e perfis de presos no sistema penitenciário em todo Brasil que hoje tem 470 mil presos e 220mil com menos de 30 anos e com presença de mulheres que cresce o dobro no sistema.


Dia 21/05

Na quinta feira mesa de debate com Marcos Rondon Silva Defensor Público Coordenador do NEEP(Núcleo Estadual de Execução Penal )Vencedor do Premio Innovare MT.Tema abordado Gestão de Segurança Publica e do Sistema Prisional:Experiências e desafios. A garantia de duração razoável do processo no âmbito da execução penal;regular gerenciamento do processo executivo como forma de amenizar o passivo social causado na execução.Boletim IBCRIM,São Paulo 16,n.195 p.17fev.2009. O Núcleo Estadual de execução Penal em pouco mais de um ano de atividade apurou apenas na população prisional da capital e da cidade vizinha de Várzea Grande a permanência indevida no regime fechado equivalente a 65.738 dias,correspondendo a um gasto indevido de R$2.629.080,00.As cifras são espantosas sobre tudo levando em conta que foram atendidos apenas 35% da população prisional.Falando da importância do Juiz ser um Gestor e administrar uma vara em ambiente de mudanças usando a frase do livro pequeno príncipe:”Tu te tornas eternamente responsável pelo que Cativas”.

Mesa de Debate:Sociedade e Estado Penal com Cyntia da Pinto da Luz Advogada membro da Coodenação Nacional do Movimento Nacional de DH. SC

Marden Marques Soares Filho Consultor técnico do Ministério da Saúde em Saúde no sistema Penitenciário e outros Temas sobre a portaria interministerial de número 1.777 do ministério da saúde e Justiça,qualificação dos estados para implantação.Dr.Geder Rocha Gomes Promotor ,mestre em Direito Público doutorado em Direito Penal e Presidente do Conselho Nacional de Política criminal e penitenciaria. Mini curso Metodologia Nacional do programa de medidas e penas Alternativas sendo;

No período da tarde mini cursos :

1.Assistência Jurídica aos encarcerados com Marcos Rondon da Silva Defensor Público coordenador do NEEPe vencedor do Premio Innovare

2.Metodologia Nacional do Programa de Medidas e Penas Alternativas com Dr.Geder Rocha Gomes

3.Interdisciplinaridade,práticas profissionais e sistema de Justiça com Alvino de Sá.

4. Atuação na Execução Penal- Silvio José Franco Diretor Geral da Escola de Magistratura de SC

5. Abordagem e Função do Agente Prisional- André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN (Dalva)

18:00hs IV Encontro dos Conselhos da Comunidade, participação dos Conselheiros na formulação de uma carta onde deixamos nossa proposta.

Sexta dia 21, debate com o Tema Caminhos do desencarceramento e experiências Com Dr. Geder Rocha Gomes Promotor e Presidente do CNPCP-BA,Pe.Célio Ribeiro Coordenador da Pastoral Carcerária –SC, Marcus Vinicius de Oliveira Psicologo,mestre em saúde pública Doutor em Saúde Coletiva,integrante do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicomios e professor da UFBA. “O que louco precisa de tempo e paciência” com está frase Dr. Marcus definiu as necessidades dos doentes mentais defendendo a postura antimanicomial e o acompanhamento multiprofissional , o que era impossível algum tempo atrás. E agora repensar o cárcere com novas experiências como APAC,trabalhar com humanização das penas não adotar medidas como monitoramento eletrônico que além de ter um alto custo,poderia ser trocado por um acompanhamento de equipe multiprofissional mais eficaz na inclusão social.O que fazer no lugar das Prisões ? reconstrução do laço social  periodo de investigações para novas propostas “aposta da humanidade na humanidade”dando como sugestão APAC.
    Precisamos pensar que sociedade nós vamos construir repensando a desigualdade social.

Juiz solta 40 presos em Varginha por excesso de trabalho

Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar 5.400 processos; magistrado Oilson Hoffman reclama de falta de estrutura




O juiz Oilson Hoffman, da Vara Criminal em Varginha, no Sul de Minas Gerais, colocou na rua 40 presos somente neste ano porque não conseguiu julgar todos os processos, alegando excesso de trabalho e a falta de estrutura. Como os prazos das prisões preventivas já venceram, resta à Justiça a soltura dos presos
Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar todos os processos e ainda não há previsão de quando uma segunda unidade será criada. Ao todo, são 5.400 processos que aguardam julgamento.
Os presos que ganharam liberdade são acusados de crimes menos graves, mas o juiz confirmou que alguns que representam periculosidade também estão nas ruas.
A reportagem tentou entrar em contato com o juiz, mas ele ainda não foi encontrado para falar sobre o assunto.

As informações são do jornal O TEMPO.


 Comentário:Nós da Pastoral sabemos que Justiça que passa do prazo não é Justiça  atitude correta do MM. Juiz  Dr.Oilson.

Dia das Mães

Hoje dia 07 de Maio foi o dia das mães para as mulheres presas no presídio de Varginha tudo começou com um momento de oração e uma palestra sobre violência contra mulher com Dra.Samantha, defensora pública,depois dinâmica com a vereadora da Cidade Tia celinha um café da manhã sem restrições,filme (Mandela uma luta pela liberdade),um almoço patrocinado pela Comunidade,logo após foram formados entre elas grupos que levantaram suas dificuldades e as mudanças em suas vidas na prisão e no final uma linda homenagem com a coroação de Nossa Senhora depois repartiram um belo bolo doado pela empresa da cidade.
Pcr

Nova Súmula

Nova Súmula


Falta grave não suspende prazo para condicional

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Esse é o entendimento da Súmula 441, aprovada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fischer e teve como referência o Código Penal, artigo 83, inciso II.
A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. Ao julgar o HC n. 145.217, a Sexta Turma entendeu que a gravidade abstrata do delito praticado e o cometimento de faltas graves, pelas quais o apenado já cumpriu as devidas punições, não constituem motivação concreta para o indeferimento do benefício.
Para os ministros, tendo o juízo de execução concedido o livramento condicional, com dispensa do exame criminológico, por entender estarem preenchidos os requisitos legais, não cabe ao tribunal de origem, sem fundamentação idônea, reformar a decisão para exigi-lo ou condicionar tal progressão a requisitos não constantes na norma de regência.
Ao julgarem o HC 139.090, os ministros da Quinta Turma destacaram que, para a concessão do benefício da progressão de regime e do livramento condicional, deve o acusado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário), podendo o magistrado, excepcionalmente, determinar a realização do exame criminológico, diante da peculiaridade da causa, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Pastoral Carcerária participa de discussões no 12ºCongresso da ONU sobre Prevenção ao Crime

O Congresso da ONU para Prevenção do Crime contou com presença de delegações de um grande número de Estados, praticamente o mundo inteiro esteve reunido entre os dias 12 e 19 de abril de 2010. Em acordo com o Governo Brasileiro, a Pastoral Carcerária Internacional promoveu a exposição das pinturas de presos de todo o mundo, onde o Secretario Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., juntamente com o Presidente da Comissão Internacional de Pastoral Carcerária, Christian Kuhn, inauguraram a mostra com uma agradável recepção.
A presença dos presos se deu também por meio de um teatro chamado "Bizzarros", promovido pelo Depen.
A Pastoral Carcerária esteve envolvida na discussão de muitos temas importantes, Os temas mais importantes em que a Pastoral Carcerária esteve envolvida foram: Proposta de transformação das atuais Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos em Convenção; Proposta de Princípios Básicos para a Assistência Religiosa em Prisões; e ; Proposta da Tailândia para o Tratamento da Mulher Presa.
A criação de uma convenção encontrou resistência de alguns países como Estados Unidos e Canadá, que não vêem com bons olhos a idéia de uma nova convenção. Entretanto, a maioria dos países da America Latina está a favor, pois este seria mais um esforço para melhorar as condições de carceragem nesses países.
A idéia de criar uma declaração sobre os princípios básicos para a assistência religiosa nas prisões foi bem recebida pela Argentina e pelo Brasil, que ofereceram uma série de boas recomendações para melhoria do atual texto.
A Pastoral Carcerária, junto com outras organizações como o IDDD, o ITTC, Open Society, Cure International, Quackers, APT, Ordem dos Advogados do Japão, Prison Reform International, promoveram uma série de eventos em torno da questão prisional.
Foram trabalhados temas como liberdade religiosa nas prisões, monitoramento de locais de privação da liberdade, Mulher e Crime, Estrangeiros na Prisão, Relatório e recomendações sobre a situação prisional. Evidentemente, as articulações e encontros com membros dos Estados, especialistas, sociedade civil, permitiram a construção de agendas paralelas e trabalho em conjunto, planejamento futuro e troca de valiosas informações.
A Pastoral Carcerária realizou uma missa no dia 18 de abril, contando com a participação de dezenas de pessoas.
Cabe por fim duas observações ao Governo brasileiro, um elogio e uma crítica. O elogio vai principalmente à preocupação do Governo brasileiro em incluir a Sociedade Civil. Muitas organizações civis só participaram porque o Governo tomou a iniciativa de incluí-las, o que permitiu uma participação equilibrada do Estado e da sociedade civil.
Por outro lado, sentiu-se a falta de uma presença mais ostensiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Ministério da Justiça, que é o órgão oficialmente representante do Brasil para questões de crime, esteve inteiramente presente no Congresso. No entanto, teria sido uma grande lição para o mundo se a delegação brasileira fosse encabeçada por ambos os ministros: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Justiça. Isso teria dado um outro tom para o Congresso.
Vivemos um tempo que ao tratar da criminalidade, os Estados estão mais preocupados em questões de segurança e em promover a guerra contra o terrorismo e as drogas, mesmo que os direitos humanos venham a ser sacrificados. O Brasil perdeu a chance de afirmar sua postura em favor dos direitos da dignidade da pessoa humana.



Por José de Jesus Filho, é assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Brasil



26/04/2010