II Seminário Antiprisional Desconstrução das Práticas Punitivas

DE LIBERDADE7 e 8 de agosto de 2009Associação Mineira do Ministério PúblicoRua Timbiras, 2928, Barro Preto - BHSerão fornecidos certificados de participação equivalentes a 12h/aulaPara aqueles que participarem de um mínimo de 75% das atividades.Pré- Inscrição por e-mail: frenteantiprisional@gmail.comValor: R$ 10,00Apresentação:No seu segundo ano de constituição, o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, organização que congrega militantes de vários grupos de ação direta sobre o tema, tanto na Academia quanto fora dela, e que tem como área prioritária de atuação a região metropolitana de Belo Horizonte, traz a público seu II Seminário Antiprisional: DESCONSTRUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS Sem descuidarmos do olhar sobre aquele que trabalha na contenção das classes pobres e miseráveis, também vítima do modelo neoliberal – ainda que não saiba - afinal os agentes penitenciários são recrutados nos mesmos bairros pobres onde o capital devasta e precariza os postos de trabalho com a política penal do encarceramento em massa, privilegiamos aqueles familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade, sem distinção de gênero, embora com foco no crescimento absurdo do aprisionamento feminino (só em Belo Horizonte mais de 1000% nos últimos 14 anos!).Entendemos que só a organização popular, massiva, com informação e clareza sobre seus direitos e papel histórico, tem como fazer frente à barbárie do encarceramento que acabou virando a única “política social” em tempos neoliberais.Vivemos, nos últimos anos em especial, um avanço dessa política de “modernização” no discurso e retrocesso na prática. O dinheiro suado dos trabalhadores vai financiar a contenção penal dos consumidores falhos, dos excluídos e gerará enorme lucro aos especuladores, aos exploradores de sempre.Nossa luta é por dignidade, por delicadeza, mas o momento é de demonstrarmos nossa força. Compareça, participe!PROGRAMAÇÃODia 7 DE AGOSTO - Sexta18h/18h45 – Credenciamento19h – ABERTURAFernanda Vieira – Coordenadora da Comissão Jurídica do Grupo Antiprisional Heloísa Bizoca Greco – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos Rodrigo Torres de Oliveira – Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia Representante da Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social Conferência de AberturaMaria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada, escritora.DIA 8 DE AGOSTO - SÁBADO9h/10h30 – Mesa 1 - CONSTITUIÇÃO DO PODER POPULAR. ORGANIZAR A LUTA, AVANÇAR!Coordenação D. Tereza dos Santos – Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de LiberdadeJosé Luis Quadros de Magalhães – ConstitucionalistaPedro Otoni – Mestrando em Ciências Políticas pela UFMG10h45/12h15 – Mesa 2 – QUEM CLASSIFICA OS CLASSIFICADORES?Coordenação Andreza Lima de Menezes – Especialista em Segurança Pública pelo Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.Rosimeire A. Silva – Coordenação de Saúde Mental do Município de Belo HorizonteVirgílio de Mattos – Da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amgios e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.15h/17h – GRUPO DE TRABALHOGT1 -Privatização do Sistema PrisionalGT2 -Revista Vexatória nas prisões mineirasGT3- Saúde no Sistema PrisionalGT4 – Pela construção de APACS
Postado por Pedro Otoni
Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

Relatório do Núcleo de Familiares de presos da Penitenciária Martim Drumond
Os familiares de encarcerados da Penitenciária Martins Drumond, reunidos no dia 06 de julho de 2009 denunciam:1- As condições de higiene da penitenciária estão cada vez mais precária, a presença de mal cheiro, moscas, comida estragada é cotidiana, várias denúncias já foram feitas mais até o momento nenhuma providência foi tomada. Esta situação ameaça a já frágil condição de saúde dos encarcerados.2- Com o intuito de restringir a visita dos encarcerados a direção terminou que somente parentes e conjuges poderão realizar visita aos presos. Assim aqueles que não forem dotados de declaração de união estável e amigos não poderão mais realizar as visitas. Assim caí por terra o argumento que o sistema ressocializa, uma vez que restringe que amigos e a comunidade participe da vida do encarcerado dando ao mesmo o suporte social e psicológica necessário a qualquer indivíduo.3- Os Agentes penitenciários continuam utilizando uniformes sem identificação, o que é contra a legislação vigente, quando abordados sobre este tema, identificam-se por apelidos ou mesmo com nomes falsos. Isso impede que as denúncias de maus tratos sejam levada aos órgãos responsáveis.4- A fila de prioridade para a visita de idosos foi extinta neste presídio, agora idosos, grávidas e mães com crianças de colo são submetidas as intermináveis filas de espera.5- O atendimento médico é precário, não existe uma equipe de saúde efetiva para o atendimento dos encarcerados.6- Existe denúncias de espacamentos, principalmente tapas no rosto dos encarcerados, agressões estas efetuadas pelos agentes.EXIGIMOS O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA RESOLUÇÃO N°14/94 DO CNPCP QUE ESTABELECE AS REGRAS MÍNIMAS DE TRATAMENTO DE ENCARCERADOS, RESOLUÇÃO FEDERAL QUE NÃO É APLICADA EM MINAS GERAIS.
Postado por Pedro Otoni
Domingo, 28 de Junho de 2009

Manifesto pela Cidadania
Manifesto pela Cidadania Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.Os adolescentes que estão internados não têm impedimento algum de exercer o direito de voto.Outrossim, a interpretação constitucional atual, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.Portanto, todas as pessoas que se encontram presas, inclusive os adolescentes internados, bem como as que se encontram condenadas a outras penas que não de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, haja vista que o princípio básico de qualquer democracia é que todo o poder emana do povo, e um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a cidadania.As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.Associação Juízes para a Democracia - AJDAssociação pela Reforma Prisional - ARPInstituto de Acesso à Justiça - IAJPastoral Carcerária Nacional/CNBBPastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de JaneiroPastoral Carcerária Arquidiocese de Feira de SantanaAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMPAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURISInstituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUDCentro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RSInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIMMovimento pela Consciência PrisionalInstituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDHRede Social de Justiça GlobalInstituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTCInstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITECInstituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu - APAC Manhuaçu/MGGrupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas GeraisBrigadas Populares

O que Deus nos fala e nós gostamos...

Meus escolhidos vão gozar do fruto de seu trabalho ninguém trabalhará sem proveito,ninguém vai gerar filhos que morrem antes do tempo.
E então antes que me chamem já estou respondendo ,ao começar a falar já estou atendendo.(Isaías65)
Enviou-me para levar a boa nova aos pobres,
para curar os de coração aflito,anuciar aos cativos a libertação aos prisioneiros o alvará de soltura..(isaías 61)
Tenham um bom trabalho!!!!!

Conselho da Comunidade da Comarca de Varginha

Na última sexta no fórum de Varginha foram empossados os membros do Conselho da Comunidade orgão consultor e fiscalizador da execução penal
que toda comarca tenha seu Conselho "funcionando". Amém.!!!
jacqueline

Manifesto pela cidadania

Manifesto pela Cidadania Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.Os adolescentes que estão internados não têm impedimento algum de exercer o direito de voto.Outrossim, a interpretação constitucional atual, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.Portanto, todas as pessoas que se encontram presas, inclusive os adolescentes internados, bem como as que se encontram condenadas a outras penas que não de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, haja vista que o princípio básico de qualquer democracia é que todo o poder emana do povo, e um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a cidadania.As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.Associação Juízes para a Democracia - AJDAssociação pela Reforma Prisional - ARPInstituto de Acesso à Justiça - IAJPastoral Carcerária Nacional/CNBBPastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de JaneiroPastoral Carcerária Arquidiocese de Feira de SantanaAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMPAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURISInstituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUDCentro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RSInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIMMovimento pela Consciência PrisionalInstituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDHRede Social de Justiça GlobalInstituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTCInstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITECInstituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu - APAC Manhuaçu/MGGrupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas GeraisBrigadas Populares