Encontro Estadual da Pcr Com o tema; Profecia e Justiça a Serviço da Vida

                                                                   Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2012

Estimadas irmãs e irmãos, (Padres, religiosas e Leigas)

Coordenadores e articuladores Diocesanos:

Paz e bem!

Paz e bem!

Esperamos que todos estejam animados e fortalecidos para construir em 2012, boas perspectivas para nosso povo de Deus. Em meio à conjuntura adversa para os excluídos e excluídos e para todo o povo brasileiro, temos que fortalecer nossa mística, nossa organização e as reflexões que nos ajudam na luta. Neste sentido, queremos saudar e convidar todos vocês para o nosso Encontro Regional Leste II que será realizado na Cidade de Montes Claros, Norte de Minas, com data já confirmada para os dias 20-21-22 de abril 2012 (sexta-feira noite – sábado e domingo até o meio dia).

Conforme aprovado no ultimo encontro em Divinópolis e confirmado no encontro de formação realizado nos dias 17 e 19 de setembro em Belo Horizonte, vamos abordar o tema: PROFECIA E JUSTIÇA A SERVIÇO DA VIDA, com assessoria de Benedito Ferrara. Também na oportunidade refletiremos sobre a Campanha da Fraternidade CF 2012 com o Tema “Fraternidade e saúde pública”, e o Lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra!” (Cf. Eclo, 38,8).

“Missão é partir, caminhar, deixar tudo, sair de si, quebrar crosta do egoísmo que nos fecha nosso eu”. É abrir-se aos outros como irmãos, descobri-los e encontra-los. È não deixar ser bloqueado pelos problemas do pequeno mundo a que pertencemos, a humanidade é maior.                                                                                                                                                                                Dom Helder Câmara

Estamos confirmando este evento com a devida antecedência para que o mesmo seja considerado no Planejamento de Pastoral de Cada Diocese do Leste II da CNBB.

Informações a seguir:

ENCONTRO REGIONAL LESTE II DA PASTORAL CARCERARIA

Data: 20 a 21/04/2012.

Local: CASA DE PASTORAL SANTO ANTONIO DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS

Rua:  Natal, 1155

Bairro: Santo Antonio

Cidade: Montes Claros CEP: 39402-210

Telefone Coordenador Arquidiocesano (Dílson): (38) 3214-1084 ou 9102-8309 ou 9800-8309

Contribuição de cada participante: R$ 20,00

Vagas: Cada Diocese deverá mandar os representantes que achar necessário, pois os mesmo serão multiplicadores nas suas equipes.

Esclarecimentos: Esta é a nossa primeira comunicação de muitas outras que faremos oportunamente.

Para a noite cultural: trazer algo típico da região, números artísticos e artesanato para o sorteio /partilha entre as dioceses.

Também há espaço para quem quiser expor artesanatos, materiais de divulgação, montagem de banner, dentre outros.

 

Peçamos também o carinho e atenção DOS COORDENADORES na escolha dos representantes de suas dioceses, pois estarão contribuindo com organização e discussão mais profunda na questão prisional e SAIRÃO com o compromisso de serem MULTIPLICADORES NAS BASES.

Haverá locais para exposições de projetos escritas e os resultados (fotos, artesanatos, banner, etc.) do trabalho com o preso, familiares e egressos, para partilhar experiências entre as dioceses. Peçamos quem puder trazer confirmar para que possamos organizar os espaços necessários

OBS: TRAZER UMA SÍNTESE ESCRITA DA REALIDADE PRISIONAL E DA PCR DA SUA (ARQUI) DIOCESE para apresentar (de 05 a 10 minutos) ROUPAS DE CAMA/BANHO

Atenciosamente:

Coordenação do Regional Leste2/MG

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

Sexta-feira - 20/04/12

17:00       Chegada/credenciamento

18:30       Jantar

19:30       Palavra de acolhida

20:00       Celebração de abertura

21:00       Campanha da Fraternidade 2012.

22:00       Orientações/descanso

Sábado 21/04/12

7:00       Oração/café

8:00       Partilha das (Arqui) dioceses

10:00      Cafezinho

10:20      Benedito Ferrara

12:00      Almoço

14:00      Benedito Ferrara

16:00      Café

16:20      Benedito Ferrara

18.00      Encerramento

18:30     Jantar/

19:30      Noite cultural

Domingo - 22/04/12

07:00       Celebração Eucarística

08:00       Café

8:30         Diretrizes da CNBB-2011-2015  ( a definir em reunião da coordenação)

10:30       Avaliação

11:00       Encaminhamentos

12:00       Encerramento

Pequeno traficante não vai mais para prisão

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo

19 de fevereiro de 2012 | 0h 14

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

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A Pastoral Carcerária de São Lourenço

A  Paróquia Santíssima Trindade realiza há mais de 10 anos a festa natalina em prol dos filhos e familiares dos detentos residentes na cidade. Este ano a festa ocorreu no domingo dia 11 de dezembro na Igreja Nossa Senhora de Fátima e foram convidadas mais de 130 crianças. Elas foram apadrinhadas e ganharam presentes, bolo, salgados e refrigerante.

A festa ainda contou com a presença do Papai Noel, que distribuiu balas e bolas. Também esteve presente o prefeito Zé Neto,convidado pela coordenadora da pastoral carcerária, Eliane Carbone, a qual agradece a presença e o apoio.

"Natal, Renascimento do menino Jesus em cada coração, moldando-os com espírito de amor e paz!"

Votos da Pastoral Carcerária.

Bispo da diocese da Campanha visita Presídio de Varginha

         Dom Diamantino em visita pastoral ao presídio de Varginha viu a realidade dos detentos onde estão 266 presos com capacidade para 90. Atencioso juntamente com Padre Alexandre Paraco da Comunidade de Santana visitaram cela por cela num total de 18 celas.Onde ao aproximar cumprimentava a todos com aperto de mão    dando a  benção e rezando com os presos o Pai nosso.

PASTORAL CARCERÁRIA PROMOVE FORMAÇÃO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM BAEPENDI

No dia 27 de novembro, a Pastoral Carcerária da Diocese da Campanha promoveu um encontro de formação sobre a justiça restaurativa da Paróquia Santa Maria, em Baependi. A formação foi destinada aos agentes da pastoral das cidades de São Lourenço, Caxambu e Baependi. Foram treze os participantes.

O objetivo da formação é capacitar os membros da pastoral na justiça restaurativa, que é um meio de restabelecer tanto a pessoa do “ofensor” quanto o “ofendido”, através do reconhecimento do dano causado e a sua reparação. Essa justiça difere do padrão empregado pelas sociedades de hoje. As sociedades utilizam a justiça distributiva ou vindigativa, que “retribui” ao “agressor” o mal cometido mediante a reclusão. Entretanto, o que se observa é que esse sistema acaba por ampliar a violência. Ele fere ainda mais o caráter dos condenados, não corrige o mal e desconsidera as chagas de que padecem as vítimas.

A justiça restaurativa visa resgatar o ofendido e o agressor, bem como o círculo relacional que os envolve. Ela pretende romper com a cadeia da violência desencadeada pela raiva mediante a promoção da paz.

Com esse objetivo, o encontro iniciou com a oração da manhã. Em atitude de recolhimento foi rememorada a ação do Espírito Santo na Bíblia, seguindo-se a recitação do “Pai-nosso dos encarcerados”. A paráfrase ao Pai-nosso que reflete a realidade do preso em reclusão e do preso que somos todos nós, inicia-se assim: “Pai nosso que estás no céu. Olhai por nós que somos réus. Venha a nós a liberdade, segundo a tua santa vontade, assim na terra como no céu”.

O estudo sobre a raiva a partir do círculo da agressão e reconciliação de Olga Botscharova mostrou como nós temos a tendência de reproduzir a violência e assim propagá-la. A forma para romper essa reprodução da violência são os círculos de paz, onde ofensor e ofendido são chamados a resolver seus conflitos mediante o diálogo. É um meio onde a situação com suas causas e consequências não é desconsiderada. Os envolvidos chegam ao acordo que solucionará o problema.

No fim do encontro, após a participação no laboratório, reconheceu-se a necessidade dessa aplicação da justiça. Os participantes chegaram à conclusão de que “o método dos círculos de paz deveria ser transmitido às pastorais que tem como foco a realidade familiar”, e de maneira extensiva, percebeu-se que os círculos de paz ajudariam as pessoas a viverem de maneira madura o seu relacionamento interpessoal.



Josimar

LIBERDADE RELIGIOSA E PRISÃO

LIBERDADE RELIGIOSA E PRISÃO




Ministério da Justiça Cria Regras para Assistência Religiosa nas Prisões




     Ministerio da Justiça cria Regra para Assistência Religiosa nas Prisões



Um judeu ortodoxo tem a sua barba e cabelos cortados, um candoblecista proibido de tocar o atabaque ou usar o espaço interreligioso, um padre vetado de consagrar o vinho ou um muçulmano que tem negado o direito de fazer as preces na direção correta. Essas são somente algumas das violações à liberdade religiosa nas prisão que o Ministério da Justiça, a pedido da Pastoral Carcerária, quer eliminar com a recente aprovação de resolução sobre assitência religiosa nas prisões país. A falta de regras claras tem gerado abusos e desinformação dos agentes penienciários sobre como agir diante da demanda de internos, quando a fé e a liberdade de consciência são o que lhe restam ante a privação da liberdade, e ministros religiosos por liberdade e assitência religiosas. Acesse aqui a resolução. ou aquihttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=66&data=10/11/2011
Fonte:Boletim Pcr Nacional

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Por Marília Scriboni



"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema.
O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, "o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura".
De acordo com o manual, "uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação". E mais: "defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade".
São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em "A situação do combate à tortura no Brasil", há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. "Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna."
 Clique aqui para baixar o manual  http://www.conjur.com.br/2011-out-29/manual-ensina-comunidade-juridica-combater-tortura-presos
No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. "O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo", diz o manual.
De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, "uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais".

O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça