Pastoral Carcerária luta pelo direito de votos dos presos provisórios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no dia 27, uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.
São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições.
Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.
O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.
O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto"
Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais- que será implantada em 50 cidades do país.
Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas- contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos.
Esse dispositivo obriga os partidos a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".
Fonte: site CNBB

Reunião das famílias de Presos com o Diretor do Presídio de Varginha

   No dia 28 de janeiro na sala da Matriz do Divino Espírito Santo reuniram-se familiares dos presos de    Varginha,Pastoral Carcerária,Conselho da Comunidade e o Diretor do presidio de Varginha.
   Foram levantados  problemas e  soluções para o presídio.Essa reunião participativa ,foi o grande  passo dado pelos familiares em direção ao caminho da dignidade humana para presos e familiares ,que fazem visitas todos os  fins de semanas.O acordo de cobrar juntos dignas condições de vida no presídio de Varginha ,o que é uma grande luta , visto o número de 257 presos hoje, ultrapassa a capacidade do presídio que é de 90.Com essa reunião nasce uma esperança que derruba muros da indiferença e do indvidualismo.

jacqueline

Juiz interdita cadeia de Simolândia


26/jan/2010

O juiz Luís Flávio Cunha Navarro, da comarca de Alvorada do Norte, determinou a interdição total e imediata da cadeia pública de Simolândia, atendendo a requerimento feito pelo Ministério Público. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela promotoria de que há superlotação na casa prisional, onde estão alojados 80 presos, quando a capacidade é para apenas 20.
“A manutenção da situação atual pode ensejar o sofrimento desumano daqueles que estão recolhidos no Presídio de Simolândia. Resta claro que o ingresso massivo de mais detentos e reclusos ensejará a inexistência de condição digna de sobrevivência, pois haverá inadmissível empilhamento de presos”, afirmou.
A decisão veda o ingresso de novos presos oriundos de outras comarcas e vigora até que o Poder Executivo ofereça instalações que preencham os requisitos constitucionais e da Lei de Execução Penais. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (25).

Texto: Aline Leonardo

Uma decisão justa e corajosa !





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Auxílio-reclusão

O que é o auxílio-reclusão ?



O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 676,27, independentemente da quantidade de contratos. Esse valor é atualizado na mesma data de reajuste do salário mínimo.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão ?


Os dependentes do segurado recolhido à prisão, na seguinte ordem de classe:
Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado ou equiparado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade;

Pais;

Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em condições de igualdade.

A existência de dependente em uma classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.

No caso da classe 1 (cônjuge, filho...), A dependência é presumida. Para as demais classes (pais e irmão), a dependência deve ser comprovada, bem como a inexistência de dependente da classe 1.

A comprovação de invalidez do dependente é feita pela Perícia Médica da Previdência Social.
Qual a obrigação do dependente durante o recebimento do auxílio-reclusão ?
Apresentar, de três em três meses, atestado, firmado pela autoridade competente, de que o segurado continua detido ou recluso.
Fonte:Ministério da Previdência Social

Turma nova da Pastoral Carcerária de Varginha

   Mais uma equipe  da Pcr em Varginha  formada  pelo Pe.Belmiro ,uma pena que foi sua despedida.
    Pe.Belmiro por mais esse presente:
       Nosso muito obrigado!!!!
           Boas vindas aos novos agentes!!
 10/01/2010

Boas Práticas

Por Gláucia Milício


O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), fez uma radiografia para identificar as boas práticas criadas e aplicadas no sistema penitenciário brasileiro. Do Oiapoque ao Chuí, todas têm como denominador comum a preocupação com a reintegração social do preso. No Amazonas, por exemplo, chama atenção o projeto de liberação de créditos financeiros a egressos do sistema penitenciário. O projeto consiste na habilitação de egressos e de seus familiares para obter empréstimo, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Os créditos variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil e têm como objetivo ajudar na abertura de pequenos negócios. Segundo dados do relatório do Ministério da Justiça, não existe, no país, nenhuma outra medida semelhante.
Outra prática aplaudida é a parceria que a penitenciária feminina da Bahia fez com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, que pertence à Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Juntas, uniram forças para construírem uma creche próxima ao complexo penitenciário, onde são atendidos 145 filhos de detentas em regime de internato e semi-internato. As crianças a partir do sexto mês de idade são levadas para a creche e passam a encontrar suas mães em dias de visita.
Em Minas Gerais, o programa da universidade Uniube, de Uberaba, também merece destaque. Ele é focado em curso de formação de tecnólogos na área de sulcroalcooleiro, com período de duração de três anos. O curso é proporcionado a partir de uma bolsa dada ao detento e oferecida em várias unidades penitenciárias do estado.
Em São Paulo, as práticas vão de ações para aumentar a auto-estima da mulher presa, como o concurso Plantando Sementes, que escolhe a detenta mais bonita, a mais simpática e a que tem a melhor redação, até curso de línguas e cultivo de horta. A prática mais voltada para a inserção do preso no mercado de trabalho está no interior de São Paulo, em Mococa. Lá no presídio, os presos são preparados para prestar prestar vestibular. O programa é destinado aos presos de regime semiaberto. A Penitenciária II de Sorocaba também tem uma parceria com a Universidade Paulista (Unip) para novo aprendizado por meio de oficinas, teatro e laborterapia.
No quesito educação, vale destacar que o Espírito Santo, estado criticado por manter presos em contêineres, é o que mais tem presos em sala de aula. A informação é do Ministério da Educação. No estado, 21,79% do total de detentos estudam. O índice capixaba supera o percentual do país, que é de 17,3%. O estado é seguido por Pernambuco, com 18%, e Rio de Janeiro, com 16,44%.
O MEC teve como parâmetro dados do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Atualmente, mais de 1,1 mil internos do sistema prisional capixaba frequentam as salas de aula, que funcionam em 16 das 25 unidades prisionais do estado. O programa educacional Portas Abertas para a Educação, que leva a educação para as prisões do estado, foi instituído em junho de 2005. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, três unidades prisionais (Esmeraldino Bandeira, Serrano Neves e Talavera Bruce) oferecem cursos pré-vestibular.
Para os detentos do Rio Grande do Norte, trabalho é sinônimo de renascimento. O estado tem servido de exemplo para o país na ressocialização de detentos. Recentemente os apenados do estado ganharam mais uma ferramenta de integração com a sociedade, o projeto Reciclar e Renascer, implantado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Os presos trabalham no remanufaturamento de cartuchos, toners e tinta.

Agora é Baependi!

Mais uma equipe da Pastoral Carcerária foi formada na cidade de Baependi,graças ao empenho do Pe.José Roberto e participação dos novos agentes.
    Os presos daquela cidade vão poder contar em breve com o apoio da Pastoral Carcerária,esse trabalho vai desperta também compromisso da sociedade para com os mais excluídos.

Parabéns a nova equipe!