quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Feliz Natal pra todos!

Ainda Bem que o Senhor não escolheu lugar com luxo pra nascer e nasceu em uma estrebaria assim como  a esperança de crianças que vão visitar seus pais nos presídios levando  com elas o sorriso a alegria passando por cima dos estigmas,preconceitos , isso nos conforta , sinal que a vida insiste e persiste mesmo confinada.Aqui em Varginha este ano as crianças  dos presidiarios receberam  brinquedos distribuídos por Agentes da  Pastoral Carcerária , doação da Paroquia do Rosário e Pastoral da Família.
           Nosso muito Obrigada!!

sábado, 25 de dezembro de 2010

A Criação de Deus Aprisionada

Para começar, Deus, criativo que é, teve uma luz e criou as plantas que dão semente e as árvores frutíferas (Gn 1,11), os pássaros que voam sobre a terra (Gn 1,20), os seres vivos que nadam nas águas (Gn 1,21) e os animais que se movem pelo chão (Gn 1,24). E Deus viu que era bom (Gn 1,25). E Deus criou o homem e a mulher (Gn 1,27) e os pôs para viver no jardim do Éden (Gn 2,8).
Bem, o ser humano, imperfeito que é, criou o desmatamento, o incêndio florestal, a pesca e a caça predatórias, o tráfico de animais e de plantas, resolveu criar em cativeiro seres vivos que voam sobre a terra, que nadam nas águas e que se movem pelo chão. E para si próprio criou a prisão. E lá obrigou seus semelhantes a viveram noite e dia, sem ver a luz do sol.
As prisões cresceram e se multiplicaram. Os presídios se encheram e se fez a superlotação. E homem e mulher foram submetidos a uma série de privações. Tiraram-lhes o convívio familiar, a liberdade, a dignidade. E homens e mulheres perceberam que não estavam mais no paraíso. Criado à imagem e semelhança de Deus, o ser humano estava desfigurado. E agora a criação geme em dores de parto (Rm 8,22).

Nossa missão, agentes da Pastoral e Igreja viva, é, guiados pelo Espírito do Senhor, levar a luz (Jo 8,12) aonde só há noite, anunciar a boa notícia, proclamar a libertação aos presos e dar liberdade aos cativos (Lc 4, 18). E veremos sair das narinas dos seres que são imagem e semelhança de Deus o sopro de vida (Gn 2, 7) e vida em abundância (Jo 10,10). E veremos novo céu e nova terra (Ap 21,1). Que o Natal faça de nós novo homem e nova mulher (Ef 4,24). Amém (Ap 22,21).
A criação de Deus aprisionada






domingo, 12 de dezembro de 2010

Transparência e Participação Social

Presidência da República


Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos





DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010





Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.





O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,



DECRETA:



Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.



Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:



I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;



II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;



III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;



IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;



V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e



VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.



Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.



Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.



Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.



Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:



I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e



II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.



Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.



Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.



Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Soares Dulci

Jorge Hage Sobrinho



Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Retiro da Pastoral Carceraria em Três Corações

Tema Hebreus 13;3 "Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles..."

                            
 Dias  04 e 05 de Dezembro
 Inicío :08:00
 Términio;12:00hs do dia 05 de dezembro
 Local: Centro de Pastoral Diocesana
 Rua Cabo Benedito Alves 1957
 Informações : Tel; 3212 87 74 - Cel 88212301
Trazer roupa de cama e Biblía 
 Colaboração ; R$1,00

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Pastoral Carcerária ganha Premio de Direitos Humanos pela luta contra tortura

19/NOV/2010 - SDH divulga lista dos vencedores da 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos


Data: 19/11/2010


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou hoje (19) os vencedores da 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A entrega das honrarias será realizada no dia 13 de dezembro de 2010i.O Prêmio é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos em nosso país.
A divulgação de ações relevantes praticadas em prol dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos através de um prêmio com envergadura nacional é de suma importância, tanto para o reconhecimento daqueles que atuam com consciência humanitária, como para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos. O Prêmio, nesse sentido, é um importante elemento de Educação em Direitos Humanos pela sua capacidade de colaborar para a construção de uma cultura de paz na sociedade.
Constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa dos Direitos Humanos no Brasil, e presidida pelo ministro Vannuchi, a Comissão de Julgamento contou com a ilustre presença de José Geraldo de Sousa Junior, Matilde Ribeiro, Maria Victoria Benevides, Solon Viola e Alci Marcus Ribeiro Borges.
Fonte (site http://www.direitoshumanos.gov.br/)


  A Pastoral Carcerária recebe a premiação das mãos do Presidente Lula no dia 13/12 /2010 pela relevância destacada na prevenção e no combate a Tortura nas prisões.
     Parabéns Pastoral carcerária!


   Confira aqui a lista dos premiados http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/11/19-nov-2010-sdh-divulga-lista-dos-vencedores-da-16a-edicao-do-premio-direitos-humanos

Discurso do Pe. Felipe durante a apresentação do Trabalho de Justiça Restaurativa em Varginha

Justiça Restaurativa


SenhoreseSenhoras, estamos dando início ao Lançamento do Programa Justiça Restaurativa em nossa cidade.

E nada melhor do que procurar reabastecer o espírito com as palavras do nosso Deus. E me a tenho ao capítulo 5, versículo 9 de São Mateus que nos diz assim: “Felizes os que promovem a paz, por que serão chamados filhos de Deus” Jesus, nos envia para ser os continuadores do seu Reino de Paz. Nos chama a ser pessoas construtoras da paz.

A Paz, hoje, se tornou um clamor universal. A palavra paz, em hebraico vem de um verbo que significa terminar, completar... A palavra tem o sentido de satisfação, perfeição, uma condição à qual não falta nada.

Assim, poderíamos dizer que a Paz, se aproxima muito daquilo que entendemos, hoje, como qualidade de vida.

Paz é colheita abundante, pão na mesa, terra para trabalhar, proteção contra os perigos, descendência fértil, enfim, uma situação onde se vive sem angústia, sem obstáculos, sem opressão.

Paz é uma necessidade humana... uma necessidade vital de todos os filhos e filhas de Deus que desejam uma vida abundante e feliz...

E olhando a nossa realidade, podemos notar o quanto é difícil satisfazer esta necessidade. Mas eu acredito que se todos fizessem a sua parte, tudo poderia ser mudado... e mudado para melhor.

E é, aqui, que entra a importância da JUSTIÇA RESTAURATIVA, já que ela nos desafia a dar um novo significado para os valores fundamentais que condicionam as atuais práticas de Justiça, sobretudo no que diz respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade.



Não podemos nos esquecer de que a Campanha da Fraternidade de 2009 quis suscitar o debate sobre a segurança pública... Não somente promovê-lo, mas analisar a questão da violência no País e contribuir na promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, já que a violência, não podemos negar, aumenta desordenadamente.

A questão da segurança pública afeta a todos e, por isso, é de responsabilidade de todos.

A CF/2009 trouxe como objetivos específicos: reconhecer a violência; fortalecer a ação educativa e evangelizadora; desenvolver ações de superação dos fatores da insegurança; despertar o agir solidário com as vítimas da violência (algo que, por sinal, no nosso ordenamento jurídico é esquecido); e "denunciar a predominância do modelo punitivo no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem à superação dos problemas e aplicação da justiça restaurativa".

A Justiça restaurativa indica a séria e efetiva luta pela paz social. Existem no Brasil três projetos pilotos do Ministério da Justiça, através da Secretaria da Reforma do Judiciário, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em que se aplica em caráter experimental a justiça restaurativa. Um deles é no Núcleo Bandeirante (DF), por sinal bem-sucedido.

A justiça restaurativa define uma nova abordagem para a questão do crime e das transgressões, que possibilita um referencial paradigmático na humanização e pacificação das relações sociais envolvidas num conflito.

Podemos entender, assim, que a justiça restaurativa é um encontro entre as pessoas envolvidas numa situação de violência ou conflito, seus familiares, amigos e comunidades.

Uma coisa é certa: sem a participação da sociedade organizada não se alcança a paz nem se resolve o aumento da violência. E a justiça restaurativa visa justamente intensificar a participação da comunidade.

Por isso, a justiça restaurativa tem como objetivo despertar o arrependimento e a solidariedade, suprindo o fracassado modelo de prisão... Abandona-se a vingança e cultiva-se a cultura da paz.

Assim, é possível permitir que a rigidez processual dê lugar ao diálogo e à mediação e que o poder público, empresas, escolas e igrejas ajam em conjunto, auxiliando na reconciliação entre autores arrependidos de atos ilícitos e sua disposição em ajudar na reparação de danos causados às vitimas, que estarão dispostas a restaurar a paz.

Nesse modelo da justiça restaurativa não se celebra só um acordo - há um processo de reconciliação entre as partes.

É notório que desde a mais remota existência a prisão nunca resolveu a violência e nem a diminuiu. É preciso acreditar nessas novas propostas, pois a prisão desumana não recupera ninguém, mesmo que muitas pessoas e integrantes do Estado vivam na hipocrisia e insistam em construir mais presídios em vez de investir seriamente em educação e saúde.

Creiamos que com a justiça restaurativa poderemos, um dia, realizar as palavras da poetisa Cora Coralina: Tempo virá... As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro histórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado.

E neste momento, assim, como Jesus enviou os discípulos soprando sobre eles o Espírito Santo, que vocês se sintam fortalecidos com a bênção de Deus.

E que o trabalho de cada um seja um reflexo vivo de que a graça de Deus atua em suas ações e em suas palavras promovendo assim a PAZ e JUSTIÇA tão esperadas por todos nós.

Que Deus abençoe a cada um de vocês.



Que este trabalho seja uma benção!



Pe Felipe scj

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

CIDH DEPLORA ATOS DE VIOLÊNCIA EM PRISÕES NO BRASIL

COMUNICADO DE IMPRENSA




N° 114/10




Washington, D.C., 18 de novembro de 2010 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação pela morte de pelo menos 21 pessoas, provocada por atos de violência em centros penitenciários no Brasil.
De acordo às informações recebidas, pelo menos três pessoas foram mortas em 10 de novembro de 2010, devido a uma rixa no centro provisório Raimundo Vidal Pessoa em Manaus, Estado do Amazonas. Em 9 de novembro, terminou uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, a qual durou mais de 27 horas e provocou a morte de pelo menos 18 pessoas. Em ambos os casos, os internos teriam tomado reféns como forma de pressionar as autoridades.
A Comissão Interamericana reitera que o Estado se encontra em posição de garante frente as pessoas privadas da liberdade e que, como tal, tem o dever irrenunciável de garantir os direitos à vida e à integridade pessoal dos indivíduos sobre os quais exerce custódia. Em vista desta obrigação fundamental, os Estados têm o dever de adotar medidas concretas para prevenir atos de violência nos centros penitenciários. Entre estas medidas, estão, por exemplo, o estabelecimento de mecanismos de alerta imediato para evitar crises ou emergência e reduzir os níveis de superpopulação que geram situações de tensão e enfrentamentos entre internos, por espaço e serviços disponíveis. A CIDH observa que ambos os eventos violentos ocorreram em centros prisionais com altos índices de superpopulação.

A CIDH insta ao Estado investigar com devida diligência os atos de violência ocorridos, especialmente as mortes, com o fito de esclarecer as causas, individualizar os responsáveis e impor as sanções legais correspondentes. Esta ação é fundamental para evitar a repetição de atos de violência similares.
A CIDH é um órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos no continente e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A Comissão é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA e que não representam nenhum país em particular.




Links úteis:



Website da CIDH

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Formação em Três Corações

 A Pastoral Carcerária  de Três Corações conta com mais uma equipe de novos agentes que receberam       formação no dia 15 de Novembro das 08 ás 16:00hs, a formação contou com a presença do Pe.Daniel ,Pe.Antonio atual assessor da Pcr e Coordenadora Diocesana Jacqueline Ferreira também a participação do Advogado Dr.Fernando  que tirou dúvidas juridicas.  A Coordenação da Pastoral Carcerária agradece a participação e da  Boas vindas aos novos agentes.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Questão de Cidadania

Mais de dois mil presos votaram em Minas

Dos 84 detidos que foram cadastrados em maio para votar nestas eleições no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dez receberam alvará de soltura posteriormente. Chama a atenção o fato de alguns deles, apesar de já soltos, retornarem à unidade prisional para participar da votação.
O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, esteve na manhã deste domingo (31/10) naquele Ceresp, acompanhando o que ele considera “o resgate da cidadania por trás das grades”. O voto dos presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa de internação foi uma das novidades em Minas destas Eleições 2010, com o respaldo legal da Resolução TSE 23.219/2010. Mas apenas os presos provisórios podem exercer esse direito, pois os condenados perdem os direitos políticos. No primeiro turno, 2.451 pessoas votaram em 55 seções eleitorais montadas em unidades de reclusão do Estado.
Para o coordenador de segurança do Ceresp de Betim, Nilson Cristiano da Silva, “permitir o voto aos presos é uma forma de chamá-los de volta à sociedade e representa também o amadurecimento do sistema prisional no seu papel de ressocialização do detento.” Nilson também declarou que o voto do preso não compromete de forma alguma a segurança dos presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Justiça Restaurativa em Varginha nasce da Pastoral Carcerária

20/10/2010 O núcleo de estudos e ações para a cultura da paz( NUCAPE ) possui o primeiro programa piloto em justiça restaurativa na cidade de Varginha além de trabalhar com a enfermagem   novidade  dentro dentro da justiça Restaurativa , que são quaisquer processos que a vítima e o ofensor, bem como demais outros indivíduos ou membros da comunidade que foram afetados pelo conflito em questão, participem ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito.

Trata-se de processos estritamente voluntários, relativamente informal, com intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação e transação para alcançar resultados restaurativos, objetivando a reiteração social da vítima e do infrator.

O NUCAPE surgiu em um contexto em que o sistema de justiça criminal tradicional concebe e encara o crime como um conflito entre estado e infrator, tem natureza retributiva, na medida em que suas respostas se centram no ato criminoso, e é formalmente legalista. Ninguém hoje duvida que este sistema encontra-se longe da perfeição, estando á vista de todos, há uma série de elementos indiciadores de suas crises: a finalidade pouco clara de punição, reabilitar e promover a alteração de comportamento do infrator? Inibir outros de praticarem crimes? A ineficácia do aumento das penas, os custos astronômicos consumidos pela máquina judicial e, especialmente pelo sistema prisional, a elevada taxa de reincidência e o escasso envolvimento das vítimas; por esse contexto o NUCAPE , desenvolve e explora novas idéias e modelos para lidar com o fenômeno criminalidade.

O objetivo do núcleo NUCAPE visa perspectivar como é que todos nós, enquanto vítima, infratores, autoridades políticas, judiciárias e comunidade em geral devemos responder ao crime. È um novo padrão de pensamento que vê o crime não como violação da lei, mas como causador de danos as vítimas agressores e comunidade, trabalhamos afim de reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes.

Os integrantes do NUCAPE jacqueline Ap. Ferreira ,Angela Mara Toledo,Eliane Aparecida dos Santos e Dalva Castro de Araujo são Membros da Pastoral Carceraria e que agora em parceria com a Associação do Divino Espirito Santo tem sua sede na Rua Nepomuceno 229 jardim Andere -Varginha tel 3212 87-74.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Foco na População Carcerária

19.09.2010






Projeto Fundo Global TB - Brasil



O número de presos no Brasil saltou de 232 mil em 2001, para 470 mil, no ano de 2009. Esse número representa um aumento de 103%, enquanto o número de estabelecimentos prisionais cresceu apenas 27% nesse período, com um déficit de 180 mil vagas. Um estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou ainda que a transmissão de 80% dos casos de tuberculose se deu dentro do sistema carcerário. Para reverter este quadro e tornar realidade o controle da doença na população carcerária, o Projeto Fundo Global TB – Brasil tem investido em ações para melhoraria na detecção de casos e nas condições de ventilação. Segundo a coordenadora do projeto, Cristina Boaretto, é com o fortalecimento das estratégias que promovem o diagnóstico precoce e o tratamento supervisionado e oportuno nesta população, uma das mais vulneráveis à tuberculose, que estamos mudando os números na incidência da doença. “Esta é uma das nossas metas e nossa prioridade atual”, acrescenta.



Entre as diversas ações em execução, está sendo elaborado um manual que trará soluções arquitetônicas para melhorar as condições de iluminação e de ventilação nas unidades prisionais de todo o país. O material em edição é resultado de uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen / Ministério da Justiça) que ainda tornará obrigatória a adoção das novas regras para construção de presídios com recursos do Depen.
De acordo com Alexandra Sanchez, médica responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e consultora do Projeto Fundo Global, o Projeto investiu na construção de centros de diagnósticos em tuberculose, equipando o sistema de saúde com estrutura básica de diagnóstico, disponibilizando baciloscopia e Raio-X intramuros. “Estamos fechando o ano de 2010 com muitas ações de detecção de casos e de vigilância epidemiológica no sistemapenitenciário”comemora.

Para o Complexo Penitenciário de Marituba, em Belém do Pará, composto por três unidades prisionais que abrigam 1.200 dos cerca de 7.500 detentos do estado do Pará, foi adquirido equipamentos, material e mobiliário para a criação do laboratório de baciloscopia no Presídio Estadual Metropolitano II, que servirá a todas as UPs do complexo de Marituba e da região metropolitana de Belém.
No Ceará, financiamos a aquisição de equipamentos para o criação do Centro de Diagnóstico de tuberculose do Sistema Penitenciário, instalado nas dependências do Hospital Otávio Lobo localizado no município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, com oferta de exame baciloscópio e radiografia de tórax intramuros para internos das 11 unidades prisionais localizadas nos municípios vizinhos, onde se encontram cerca de 6.700 internos, que correspondem a 64% dos cerca de 10.400 detentos do estado.
No Rio Grande do Sul, apoiamos a implantação do exame sistemático de ingressos para tuberculose e HIV no Sistema Penitenciário, com disponibilização de profissionais para realização de exame sistemático de ingressos.
Já em Manaus, que dispõe desde 2009 de um Centro de Diagnóstico de Tuberculose na cadeia pública, o investimento foi para a realização de inquérito de prevalência de tuberculose na cadeia pública da capital, através de screening radiológico. Lá serão examinados sistematicamente os 750 internos na cadeia, num período de 45 dias. Já foram examinados cerca de 50% da população. “Este inquérito fornecerá dados para que haja um planejamento mais adequado das ações de controle da TB nas prisões do Amazonas”, comenta Alexandra.
O Rio de Janeiro já dispõe há mais uma década o Centro de Diagnóstico em Tuberculose. Atualmente foi adquirida pela Secretaria de Administração Pública uma unidade móvel com o intuito de resolver a questão da entrada do sistema carcerário que não é única, mas pulverizada. Assim, será intensificada a detecção ativa com exames sistemáticos dos ingressos.
A tuberculose está à frente ainda, no que diz respeito a implantação de equipes de saúde nos presídios, cumprindo portaria interministerial que regulamenta a saúde nas prisões. O Projeto Fundo Global TB-Brasil atuou em propostas inovadoras de formação e, como resultado já capacitou mais de 2.000 profissionais de saúde através das Oficinas de Sensibilização em Tuberculose para Agentes de Segurança Penitenciária, Capacitação de Profissionais de Saúde do Sistema Penitenciário e de detentos e dos Cursos de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nos 10 estados prioritários do Projeto.

Perfil da população carcerária

Quanto à população, 59% dos presos estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, tendo, a grande maioria, baixo nível de escolaridade. Com relação ao tipo de crime cometido, no caso feminino o principal motivo para prisão é a associação ao tráfico de drogas, enquanto que para os homens está o roubo, seguido da associação ao tráfico.
 Fonte: Site Fundo Global


" Esperamos que ações assim se estendam  também por  Minas Gerais."Jacqueline











quarta-feira, 22 de setembro de 2010

"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação

até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser

julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados,

mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos."
                                   Nelson Mandela

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Grito dos Excluídos em Campo do Meio

  
Apresentações
                                                                           

.Campanha pelo Limite da Propriedade
Missa com o Bispo Dom Diamantino

sábado, 4 de setembro de 2010

Conselho da Comunidade ajuda no Controle da TB

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha representado pela sua Presidente Jacqueline Paula e os Conselheiros, Sr.Marcio Hebert ,atualPresidente da APAC, Dr.Hélio Nascimento, Dalva Castro, Pastor Lúcio,Pastora Jaqueline apresentam a Equipe técnica composta pela Dr. Adélia Maria,Enfermeiras Ângela Toledo e Eliane dos Santos que durante o mês de agosto e setembro farão o rastreamento da TB e outras doenças infecto contagiosas para avaliação da Saúde no Presidio.Foram disponibilizados exames pela secretaria de Saúde para a ação.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Dia 07 de setembro: Grito dos Excluídos, em Campo do Meio

Escrito por CODIAS

Seg, 30 de Agosto de 2010 09:52

Caríssimo/a Irmão/a,



Paz e Bem!

O CODIAS, motivado pela força do Evangelho de Cristo, que nos interpela para a urgência de sermos uma presença profética, geradora de esperança, está preparando o Grito dos/as Excluídos/as para a Diocese da Campanha, atentos à nossa realidade e em sintonia com o 16º Grito dos/as Excluídos/as, celebrado em âmbito nacional.

•O Tema (proposto pela coordenação nacional): Onde estão nossos direitos?

•O Lema: Vamos às ruas para construir um projeto popular.

No contexto da semana da pátria, tempo oportuno para reflexão, uniremos nossas forças às de muitos irmãos espalhados por este Brasil e Continente, para, no dia 07 de setembro, realizar o Grito dos/as Excluídos/as. Seremos acolhidos pelo Pe. Simão Stock e pela Paróquia N. Sra. Aparecida, em Campo do Meio/MG. A eles já antecipamos nossos agradecimentos.

1º Seminário Internacional de Mecanismos de Prevenção à Tortura

Acontece dia 15 de setembro em São Paulo o Seminário Internacional sobre Mecanismos de Prevenção à Tortura. Especialistas nacionais e internacionais trocarão experiências sobre o tema, em três momentos diferentes do encontro.
O evento é organizado pelo Ilanud, Pastoral Carcerária Nacional, Acat Brasil, APT (Associação para a Prevenção da Tortura) e Conectas Direitos Humanos, e conta com o apoio da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Instituto Pro Bono.
“O objetivo do seminário é divulgar os mecanismos de prevenção à tortura, previstos no protocolo à convenção contra a tortura da ONU, refletir sobre a criação de mecanismos estaduais e mobilizar a sociedade civil na prevenção à tortura nos locais de privação de liberdade”, destaca Aline Yamamoto, coordenadora de projetos do Ilanud.
O encontro é aberto ao público e tem entrada franca. No entanto, as vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas através do email projetos@ilanud.org.br.http:/



Conheça a programação do http://www.carceraria.org.br/fotos/fotos/admin/Mais/Noticias/Prog_Seminario_Tortura.pdf
http://www.carceraria.org.br/

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Carta Aberta ao Congresso contra a PEC 308/2004 e a criação da Polícia Penal

Câmara/Senado Federal

Praça dos Três Poderes

Brasília – DF



Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,



Nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, viemos nos manifestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal. As vantagens de uma emenda constitucional podem parecer cativantes, pois o servidor penitenciário, que hoje vive à mercê da administração e legislação estaduais, passaria a receber reconhecimento e regulamentação em âmbito nacional. Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial. Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes, uma fusão de atribuições já reconhecida como problemática dentro do consenso nacional pelo fechamento das carceragens das delegacias da polícia civil. Portanto, a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.
O dever de custodiar não combina com o dever de investigar. Na proposta de uma Polícia Penal, servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia, incluindo a investigação de crimes praticados no interior de suas próprias unidades prisionais. Porém, existe hoje um consenso nacional sobre a necessidade de fechar as carceragens das delegacias da polícia civil dada justamente à incompatibilidade entre os deveres de custódia e investigação. A existência de carceragens da polícia civil implica um evidente conflito de interesses e atribuições: nesses locais, quem tem o dever de custódia está simultaneamente encarregado de investigar delitos, muitos dos quais praticados por policiais ou presos no interior das próprias carceragens. Mas enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção dessas mesmas funções. Essa sobreposição das funções de polícia às de custódia também seria contrária a normas internacionais que buscam diferenciar e separar as funções de custódia das de polícia.

A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos. Durante décadas, a notória falta de transparência e a ausência de controle externo do sistema têm sido identificadas pela sociedade civil, por autoridades públicas brasileiras e por organismos internacionais — tais como por representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — como falhas essenciais que permitem e promovem a permanência da tortura, do descontrole e outras irregularidades. Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro.



A melhoria das condições de trabalho dos servidores penitenciários não depende da criação de uma Polícia Penal. De fato, reformas para melhorar as condições de trabalho e de segurança dos servidores penitenciários precisam ser implementadas. Mas essas medidas podem e devem ser construídas através da implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial. Na verdade, tornar o servidor penitenciário um policial por si só não resolve os problemas funcionais enfrentados. A grande maioria dos policiais brasileiros também recebe péssimos salários e é submetida a condições precárias de trabalho, como reconhecido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, em 2008.



O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar. Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.



Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossas Excelências a não aprovação da PEC 308/2004.



Respeitosamente,



JUSTIÇA GLOBAL



PASTORAL CARCERÁRIA

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Agora é Lei; Em todos estabelecimentos penais haverá local para atendimento do Defensor Público

Presidência da República


Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o art. 16; acrescenta o inciso VIII ao art. 61; dá nova redação ao art. 80; acrescenta o Capítulo IX ao Título III, com os arts. 81-A e 81-B; altera o art. 83, acrescentando-lhe § 3o; e dá nova redação aos arts. 129, 144 e 183 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Art. 2o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

§ 1o As Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

§ 2o Em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público.

§ 3o Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.” (NR)

“Art. 61. ...............................................................................................................................

............................................................................................................................................

VIII - a Defensoria Pública.” (NR)

“Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

..................................................................................................................................” (NR)

“CAPÍTULO IX

DA DEFENSORIA PÚBLICA

‘Art. 81-A. A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva.’

‘Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:

I - requerer:

a) todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo;

b) a aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

c) a declaração de extinção da punibilidade;

d) a unificação de penas;

e) a detração e remição da pena;

f) a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução;

g) a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança;

h) a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto;

i) a autorização de saídas temporárias;

j) a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;

k) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;

l) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1o do art. 86 desta Lei;

II - requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir;

III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução;

IV - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal;

V - visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

VI - requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

Parágrafo único. O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.’”

“Art. 83. .........................................................................................................................

......................................................................................................................................

§ 5o Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.” (NR)

“Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará, mensalmente, ao Juízo da execução, ao Ministério Público e à Defensoria Pública cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.

............................................................................................................................” (NR)

“Art. 144. O Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou mediante representação do Conselho Penitenciário, e ouvido o liberado, poderá modificar as condições especificadas na sentença, devendo o respectivo ato decisório ser lido ao liberado por uma das autoridades ou funcionários indicados no inciso I do caput do art. 137 desta Lei, observado o disposto nos incisos II e III e §§ 1o e 2o do mesmo artigo.” (NR)

“Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.2010

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

DIA DO ENCARCERADO

No último dia 13 de agosto foi o dia do Encarcerado, momento de reflexão para toda sociedade.
O  Conselho da Comunidade na Execução Penal e a Pastoral Carcerária levaram para o Presídio de Varginha refrigerantes e deliciosos pastéis que lembraram aos presos o tempo de liberdade.Nós do Conselho agradecemos a colaboração voluntária da equipe do Levanta-te e Anda que ajudou a fazer este momento obrigada pela humanidade e solidariedade prestada aos presos do Presidio de Varginha.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Olhos do Medo

Deus eu preciso de um teto, eu preciso de afeto, carinho e amor ; eu preciso de um lar pois vivo no álcool e nas drogas pra esquecer a minha vida.

Deus, o meu prato é do lixão, comendo restos de refeição onde as moscas já pousaram, será que eu pago pelos erros de alguém e por isso sou condenada??

Deus eu sei que sou uma estrela perdida no céu, sem ninguém, sem família, com os olhos do medo , vivendo ao leu.

A minha coberta é um jornal, eu não tenho nada, eu ando seguindo a lua, sou dono desta rua, eu vivo sozinha.

Em nome de Cristo , acho que eu não resisto até ao amanhecer, minha vida é um perigo pois moro aqui com marginais e bandidos me leva contigo, não me deixa morrer aqui não.

Eu sou uma mulher , um voto de confiança acho que mereço, Deus me leva daqui ou me devolva para o A.A ou N.A para que alguém possa me amar.

Eu preciso de amigos, dos companheiros. Quero ser um dos seus, pela lei desta vida sou conta perdida , no Rosário de Deus.

Estou morrendo o meu corpo padecendo tenha misericórdia de mim, estenda-me a sua Mao, não me deixe morrer aqui não.

Alcoolizada , drogada, ferida e machucada, sentindo fome e frio, a qualquer momento alguém pode me dar um tiro, pois marginais, estupradores , noiados e maltrapilhos , são os que aqui debaixo do viaduto moram comigo!

Até que Deus me ouviu e me falou, filha você é uma estrela de raro esplendor. Vai voltar para casa e pro A.A, ser digna dos seus que iram lhe dar muito amor.

Aqui estou passando para você , o meu relato e te digo de todo coração, quem tem fé em Deus ... Nunca vive abandonado..

Angela

Lagoinha _ BH

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Menor morto em cadeia foi enforcado com toalha

Ele foi encontrado enforcado na cela especial dos menores



03/08/2010 - 18:30


O menor de 16 anos que foi encontrado morto na cadeia de Campo Belo, no Sul de Minas, na manhã desta terça-feira (3), foi enforcado com uma toalha e depois afogado em um vaso sanitário, segundo informações da Polícia. O suspeito de cometer o crime é um outro menor que estava com ele na mesma cela. Esse seria o 4º homicídio cometido pelo adolescente.
Além deles, outros 4 menores também estavam na cela especial, separada de outros detentos. No Sul de Minas, como não há centros de recuperação, os menores infratores são colocados em celas como essas dentro de presídios. Uma reunião entre Delegados e representantes do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude foi realizada durante a tarde. Todos os menores aguardam transferência para um centro de recuperação em outra região.
 Fonte: EPTV

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório

O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 Estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”



Por Daniella Jinkings



Fonte: Agência Brasil



27/07/2010

terça-feira, 27 de julho de 2010

Lançamento do Relatório sobre Tortura

A Pastoral Carcerária - PCr/CNBB convida para o lançamento do
"RELATÓRIO DE TORTURA: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura", dia 2 de agosto, às 15 horas, na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

O Valor do amparo no momento da dor

Formações


'Desventurado é aquele que está sozinho."
Jesus deixou claro que – no momento da dor e do sofrimento – há necessidade do amparo consolador de um ente querido, de alguém que seja estímulo para se andar nas veredas da aflição. No Horto das Oliveiras um anjo veio consolar o Filho de Deus naquele instante decisivo em que se iniciaria a etapa dorida da obra salvadora.
No momento em que Cristo iria subir a ladeira que O levaria ao ápice de Seu martírio no Calvário, um outro anjo de bondade, Sua Mãe, se fez presente para confortá-Lo, apesar do fluxo e refluxo de mútuos padecimentos.

Aos pés da cruz lá estavam, além da Virgem Maria, João Evangelista e as piedosas mulheres. Quantos, porém, não têm sensibilidade para ir ao encontro dos sofredores, dos doentes, dos necessitados, dos angustiados, dos marginalizados, levando-lhes o amparo de uma palavra, do remédio imprescindível que eles não podem comprar, do alimento necessário, do agasalho protetor.
Razão tem o Livro do Eclesiástico: "Desventurado é aquele que está sozinho" (Eclo 4,10).
Quase sempre se esquece de que todo desamparado é Jesus, pois Ele disse: “Estive doente e não me visitaste; com fome e não me alimentaste; com frio e não me aquecestes; sem roupas e não me vestistes; encarcerado e não foste ter comigo” (Mt 25, 35 s).
Sua Mãe, o Apóstolo fiel e as piedosas mulheres estavam lá no Gólgota, dando, com sua presença, assistência a Jesus, reparando todas as omissões no serviço ao próximo, sobretudo, aos carentes de todo o auxílio oportuno.
Diante dos pecados de uma humanidade arrastada pelo maligno para tantos crimes através dos tempos, perante tanta perversidade que as páginas da História registraria, eles estavam junto à cruz para compensar os desencontros do homem com Deus e com o próximo entregue à dor. Dentro dessas considerações é preciso que se imite sempre o gesto de Verônica levando até Jesus, na figura do irmão e da irmã que sofrem, não apenas uma toalha, mas tudo que estiver ao alcance de cada um, nem que seja o conforto da presença amiga reconfortadora.
A caridade é, de fato, um coração que se abre às necessidades alheias, vertendo bálsamos, ensinos, socorros. É a mão que protege, que arranca do abismo do mal, que acautela do perigo iminente, que ampara na miséria espiritual e material. A caridade se vulcaniza num vesúvio de afetos e se esbraseia numa cratera de bênçãos. O verdadeiro cristão se desfaz numa constelação de benefícios. A caridade exalta a criatura humana a uma culminância inimitável, a uma excelsitude e perfeição indefiníveis.

Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho*

Fonte Site: Cançao Nova
20/07/2010 - 00h00

quarta-feira, 21 de julho de 2010

CODIAS prepara Grito dos Excluídos

Escrito por Coordenação de Pastoral

Qua, 07 de Julho de 2010 11:14

No último dia 03 de julho, aconteceu na Paróquia Sagrada Família, em Três Corações/MG, uma reunião com os coordenadores e representantes das Pastorais Sociais da Diocese, em parceria com as CEB's, para rever a caminhada e dar continuidade à preparação do Grito dos Excluídos na diocese, que será realizado no próximo dia 07 de Setembro, em Campo do Meio/MG, celebrando os 50 anos o grito profético “Conosco, sem nós ou contra nós se fará a reforma rural” na Carta Ruralista de Dom Inocêncio Engelk.



Fique atento! Em breve, sua pastoral/paróquia receberá o convite e maiores informações. Contamos com a sua participação.



site : Diocese da campanha

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Pastoral Carceraria participou do I seminário Nacional sobre controle da TB

16/07/2010 , às 19h26


Seminário apresentou propostas para combater tuberculose no sistema penitenciário

Foram estabelecidos compromissos e recomendações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e co-infecções, nas esferas federal, estadual e municipal
O 1º Seminário Nacional Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de julho, apresentou uma série de propostas para fortalecer o controle da tuberculose e das co-infecções HIV/Aids e hepatites virais no sistema penitenciário. O encontro foi promovido pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Projeto Fundo Global – TB Brasil, e reuniu gestores estaduais e representantes de órgãos da esfera federal, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. No evento foram estabelecidos compromissos e recomendações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e co-infecções, nas esferas federal, estadual e municipal. Os participantes do encontro ressaltaram ainda a relevância de ações multidisciplinares e integradas entre justiça, saúde e a sociedade civil. Entre as medidas consideradas mais eficazes para controlar a tuberculose no sistema penitenciário, quatro receberam ênfase especial: a avaliação da saúde dos detentos no momento de ingresso ao presídio; a identificação dos casos existentes; a importância de campanhas para informar a comunidade carcerária; e a necessidade de investimentos para melhorar a estrutura dos ambientes de reclusão, buscando evitar a superlotação e ampliar a ventilação e a iluminação das celas.O seminário discutiu a valorização dos profissionais de saúde que trabalham nos estabelecimentos carcerários, tema que envolve não apenas um acréscimo na remuneração e nos benefícios, mas também a melhoria das condições de trabalho, a realização de concursos públicos específicos para a função e o aumento do número de funcionários e das iniciativas de capacitação.Outra proposta tratada no encontro aborda as dificuldades burocráticas e administrativas que eventualmente atrasam o uso de recursos destinados para a saúde. O debate incluiu tópicos como a busca de novas formas de financiamento e maneiras de investir o dinheiro já disponível.Os integrantes do evento também cobraram um número maior de estudos e estatísticas sobre os problemas de saúde enfrentados pelos presidiários. Com essas informações, seria possível definir com mais precisão as ações que são necessárias em cada região. Além disso, os participantes lamentaram o fato de muitas pessoas considerarem a saúde nos presídios um investimento secundário.Todas as propostas serão reunidas em um documento e enviadas para entidades que, direta ou indiretamente, estão relacionadas ao controle da tuberculose no sistema penitenciário.
DESAFIOS - A tuberculose e as co-infecções são graves ameaças à população penitenciária. Em alguns estados, a taxa de incidência de tuberculose entre as pessoas privadas de liberdade chega a ser 35 vezes superior à da população em geral. Isso ocorre principalmente pela insalubridade e a superlotação dos espaços destinados ao cumprimento das penas.
A falta de informação é outro obstáculo enfrentado para o controle da doença. Isso pode levar ao estigma e preconceito, dificultando ainda mais a recuperação e a cura. Sabe-se que o paciente deixa de transmitir a doença após 15 dias de tratamento, não sendo necessário o isolamento. Não interromper o tratamento é uma das atitudes fundamentais para prevenir a transmissão da doença.
A tuberculose é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano vitimadas pela doença em todo o planeta. No Brasil, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Ministério da Saúde registra, por ano, aproximadamente 70 mil novos casos e 4,5 mil óbitos, números considerados elevados para uma enfermidade que tem cura e cuja tecnologia de diagnóstico e tratamento é acessível a todos.
OFICINAS - O Seminário Nacional de Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário encerrou um ciclo de Oficinas Regionais de Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário, realizadas entre abril e maio deste ano. O produto desses encontros foi um dos temas tratados nos debates.
As Oficinas Regionais foram organizadas pelo PNCT e pelo Fundo Global TB-Brasil, com o apoio e a participação direta da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime. Essas áreas compõem o GT–Prisões e tem trabalhado conjuntamente desde 2007. As oficinas contaram com a participação de coordenadores dos Programas Estaduais de Controle da Tuberculose, coordenadores da saúde no sistema penitenciário das Secretarias de Saúde e de representantes do sistema penitenciário com atuação na área da saúde.
Entre as finalidades das oficinas, destacaram-se: o estreitamento da relação entre os Programas Estaduais, o Sistema Penitenciário e a Área Técnica de Saúde do Sistema Penitenciário de cada Estado; o planejamento de ações de controle da tuberculose no sistema penitenciário; e a apresentação do capítulo do Manual de Normas do PNCT referente à população penitenciária publicado em Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, material produzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).A primeira oficina, realizada entre 7 e 9 de abril, ocorreu no Ceará, para os estados da região Nordeste. A segunda, de 5 a 7 de maio, aconteceu em Belém, para os estados das regiões Norte e Centro-Oeste. A terceira, de 17 a 19 de maio, foi realizada no Rio de Janeiro, para os estados das regiões Sul e Sudeste.
Fonte: Portal Ministerio da Saúde

domingo, 27 de junho de 2010

Governo minimizam potencial das Defensorias Publicas

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio. A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina". É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados. Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados. Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados. E o que é pior, trata-se de uma economia inútil. Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas. A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor. O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados. Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país. A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria. Mas não é só.Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias. Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele. Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez. Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões. Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias. Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24. Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos. É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos. Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta. É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los. E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais. Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas? Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas. Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça. Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente. Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

Por Marcelo Semer

Fonte: Terra Magazine

23/06/2010

domingo, 20 de junho de 2010

Convite para Audiência Pública em BH

 A coordenação da Pastoral Carcerária  do Estado de Minas convida a todos os agentes da PCr para audiência pública em BH no dia 12 julho 9:00hs da manhã onde será discutido a resolução Estadual que regulamenta a visita religiosa nos presídios do Estado é de extrema importância a participação dos agentes da PCr  do Estado para falar de suas  dificuldades nas visitas ao presídios e suas propostas afim de garantir o direito do preso a Assistência Religiosa.
Maiores informações no  tel; (35) 84372046

terça-feira, 8 de junho de 2010

Encontro da Pastoral Carceraria da Diocese da Campanha em Boa Esperança

No Dia 05 de junho de 2010 na Cidade de Boa Esperança aconteceu o encontro da Pcr da Diocese da Campanha com presença da  Coordenadora da Pcr do Estado de Minas; Maria de Lourdes que falou  sobre o papel da  PCr na questão Social. Estavam presentes representantes das cidades de Boa Esperança,Três Corações,Varginha,Cabo Verde e Baependi,durante o encontro foram apresentadas propostas da Pcr e as necessidades da Pastoral  Sul como um escritório de referencia para Pcr, levantamento da quantidade de agentes na nossa região e a situação dos presídios e cadeias de nossas cidades principalmente da Cidade de Três Corações onde não há fiscalização do Conselho da Comunidade e um grande numero de presos em condições precárias,também sem defensoria pública . Os participantes do encontro vão encaminhar relatórios de suas cidades para coordenação Diocesana . Ao final da reunião ficou decidido que a Coordenadora da Pcr diocesana irá levar ao conhecimento da Diocese todas as propostas e necessidades das cidades onde há PCr.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Nota da Pastoral Carcerária da CNBB – Regional Sul IV em repudio à tortura de presos no Presídio de Tubarão / SC.

A Carta aos hebreus, texto sagrado aos cristãos orienta: “Lembrai-vos dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrai-vos dos que são torturados, pois vocês também tem um corpo!” Novamente o sistema prisional de Santa Catarina é exposto na mídia nacional enquanto modelo de tortura e desumanidade. O fato ocorrido no Presídio Regional de Tubarão confirma mais uma vez o descaso com a segurança publica e o despreparo técnico e humano.
A maioria das unidades prisionais foram edificadas no improviso, comprovando a falta planejamento. Cadeias publicas recebem a denominação de “Presídios” (Ambiente para presos provisórios, aqueles que ainda não foram condenados), ignorando a urgência de Penitenciárias (Ambiente para presos condenados). Neste Estado presídio passou a ser sinônimo de depósito de presos.
A Pastoral Carcerária da CNBB – Regional sul IV vem a publico para repudiar as cenas de torturas ocorrida naquele presídio e solicitar apuração dos fatos. Em Santa Catarina ultrapassamos o caos. O sistema prisional do Estado, analisando a partir da Lei de Execução Penal, não atinge 5 mil vagas para uma população carcerária de 14 mil presos. Além disso, há atualmente 19 mil mandados de busca e apreensão a serem cumpridos.




Padre Celio S. Ribeiro



COORDENADOR REGIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA



CNBB – REGIONAL SUL IV

quarta-feira, 2 de junho de 2010

CCJ APROVA REFORMA DO PROCESSO PENAL COM FIM DA PRISÃO ESPECIAL

Texto aprovado também restringe poder do juiz de decretar medidas cautelares, durante a investigação criminal, e obriga magistrados a reexaminarem, a cada 60 dias, a prisão preventiva.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa terça-feira (1º/06) o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policia.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.



Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.



Medidas cautelares



A CCJ também aprovou restrição ao poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal. Ele poderá fazê-lo somente por requisição da autoridade policial ou do Ministério Público. De acordo com o relator, esse mecanismo adequa o sistema à Constituição Federal, que prevê que o magistrado não deve ter iniciativa na investigação criminal.



O deputado também acatou a proposta do Senado que obriga o juiz ou tribunal que decretou a medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, a reexaminá-la a cada 60 dias, no mínimo, para avaliar se persistem seus motivos. A decisão deverá explicar os motivos da manutenção ou mudança.



Também foi aceita a alteração do Senado que entendeu que, no caso de infrações afiançáveis, deve ser decisão do juiz arbitrá-la ou não, dependendo de sua avaliação acerca do investigado ou acusado. A proposta aprovada determina ainda que o juiz que pedir a prisão de alguém em outra comarca, deverá providenciar sua remoção em, no máximo, 30 dias. Caso não o faça, o juiz a quem foi solicitada a prisão poderá libertar o preso.
O texto aprovado originalmente na Câmara já previa que os presos provisórios ficassem separados daqueles condenados em definitivo. O Senado acrescentou que os militares presos em flagrante e o desertor ou insubmisso preso por autoridade policial deverão ser recolhidos a quartel da instituição a que pertencerem.



Comunicação à família



A nova redação prevê que a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontre devam ser comunicados, além da família e do juiz, também ao Ministério Público. A justificativa é que é o MP que tem a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos presos e exercer o controle externo da atividade policial.
O Senado permitiu que o preso condenado por crimes com pena mínima superior a dois anos, com residência e trabalho fixos, possa dormir em casa e lá permanecer nos dias de folga. O texto da Câmara não permitia esse benefício.
Com relação ao instituto da fiança, foi aceita a proposta de que ela pode ser aumentada em até mil vezes. A Câmara havia proposto originalmente cem vezes. Também na nova redação, foi aceita a idéia de que a fiança possa ser quebrada caso se cometa uma nova infração intencional. Caso o preso não tenha condições financeiras por motivo de pobreza, o juiz poderá liberá-lo provisoriamente sem pagamento.



Mandados de prisão



João Campos apontou, entre as principais mudanças da proposta aprovada hoje pela CCJ, a criação de um banco de dados a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os mandados de prisão expedidos no País.
Assim, caso alguém que cometeu um crime num estado poderá ser preso em outro sem a necessidade de o juiz do local do crime solicitar a prisão ao do local em que o acusado se encontra, o que retarda ou impossibilita a prisão. O substitutivo do Senado prevê que qualquer policial pode efetuar a prisão decretada mesmo sem o registro no CNJ, desde que comunique o juiz que a decretou. Este deverá providenciar em seguida o registro.

Tramitação

O projeto tem urgência, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será votado pelo Plenário.



Íntegra da proposta: PL-4208/2001



Fonte: Agência Câmara





Matéria publicada no site da DPMG em 02/06/2010

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Encontros de Conselhos da Comunidade na Execução Penal em SC

 Durante os dias 19 a 21 de maio de 2010 na cidade de Joinville O conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha representado pela Presidente Jacqueline e as Conselheiras Ângela Mara Toledo e Dalva de Castro Araújo todos da pastoral Carcerária participaram do 4 Seminário de Gestão Prisional,Segurança Pública e Cidadania.O seminário contou com a Participação de Conselhos da Comunidade de vários estados do Brasil na mesa de debate André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciarias (DEPEN)DF e Sr.Rodrigo Tolentino Collaço,Juiz substituto de 2 Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o Tema abordado;Encarceramento no Brasil considerações sobre a execução penal e a Cultura Jurídica .Repensar a prisão é repensar o funcionamento da sociedade , comprometer a sociedade com o novo jeito de lidar com a criminalidade. “Hoje o preso está contido amanhã estará contigo.”(Rodrigo Tolentino Collaço).Apresentação de índices e perfis de presos no sistema penitenciário em todo Brasil que hoje tem 470 mil presos e 220mil com menos de 30 anos e com presença de mulheres que cresce o dobro no sistema.


Dia 21/05

Na quinta feira mesa de debate com Marcos Rondon Silva Defensor Público Coordenador do NEEP(Núcleo Estadual de Execução Penal )Vencedor do Premio Innovare MT.Tema abordado Gestão de Segurança Publica e do Sistema Prisional:Experiências e desafios. A garantia de duração razoável do processo no âmbito da execução penal;regular gerenciamento do processo executivo como forma de amenizar o passivo social causado na execução.Boletim IBCRIM,São Paulo 16,n.195 p.17fev.2009. O Núcleo Estadual de execução Penal em pouco mais de um ano de atividade apurou apenas na população prisional da capital e da cidade vizinha de Várzea Grande a permanência indevida no regime fechado equivalente a 65.738 dias,correspondendo a um gasto indevido de R$2.629.080,00.As cifras são espantosas sobre tudo levando em conta que foram atendidos apenas 35% da população prisional.Falando da importância do Juiz ser um Gestor e administrar uma vara em ambiente de mudanças usando a frase do livro pequeno príncipe:”Tu te tornas eternamente responsável pelo que Cativas”.

Mesa de Debate:Sociedade e Estado Penal com Cyntia da Pinto da Luz Advogada membro da Coodenação Nacional do Movimento Nacional de DH. SC

Marden Marques Soares Filho Consultor técnico do Ministério da Saúde em Saúde no sistema Penitenciário e outros Temas sobre a portaria interministerial de número 1.777 do ministério da saúde e Justiça,qualificação dos estados para implantação.Dr.Geder Rocha Gomes Promotor ,mestre em Direito Público doutorado em Direito Penal e Presidente do Conselho Nacional de Política criminal e penitenciaria. Mini curso Metodologia Nacional do programa de medidas e penas Alternativas sendo;

No período da tarde mini cursos :

1.Assistência Jurídica aos encarcerados com Marcos Rondon da Silva Defensor Público coordenador do NEEPe vencedor do Premio Innovare

2.Metodologia Nacional do Programa de Medidas e Penas Alternativas com Dr.Geder Rocha Gomes

3.Interdisciplinaridade,práticas profissionais e sistema de Justiça com Alvino de Sá.

4. Atuação na Execução Penal- Silvio José Franco Diretor Geral da Escola de Magistratura de SC

5. Abordagem e Função do Agente Prisional- André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN (Dalva)

18:00hs IV Encontro dos Conselhos da Comunidade, participação dos Conselheiros na formulação de uma carta onde deixamos nossa proposta.

Sexta dia 21, debate com o Tema Caminhos do desencarceramento e experiências Com Dr. Geder Rocha Gomes Promotor e Presidente do CNPCP-BA,Pe.Célio Ribeiro Coordenador da Pastoral Carcerária –SC, Marcus Vinicius de Oliveira Psicologo,mestre em saúde pública Doutor em Saúde Coletiva,integrante do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicomios e professor da UFBA. “O que louco precisa de tempo e paciência” com está frase Dr. Marcus definiu as necessidades dos doentes mentais defendendo a postura antimanicomial e o acompanhamento multiprofissional , o que era impossível algum tempo atrás. E agora repensar o cárcere com novas experiências como APAC,trabalhar com humanização das penas não adotar medidas como monitoramento eletrônico que além de ter um alto custo,poderia ser trocado por um acompanhamento de equipe multiprofissional mais eficaz na inclusão social.O que fazer no lugar das Prisões ? reconstrução do laço social  periodo de investigações para novas propostas “aposta da humanidade na humanidade”dando como sugestão APAC.
    Precisamos pensar que sociedade nós vamos construir repensando a desigualdade social.

domingo, 23 de maio de 2010

Juiz solta 40 presos em Varginha por excesso de trabalho

Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar 5.400 processos; magistrado Oilson Hoffman reclama de falta de estrutura




O juiz Oilson Hoffman, da Vara Criminal em Varginha, no Sul de Minas Gerais, colocou na rua 40 presos somente neste ano porque não conseguiu julgar todos os processos, alegando excesso de trabalho e a falta de estrutura. Como os prazos das prisões preventivas já venceram, resta à Justiça a soltura dos presos
Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar todos os processos e ainda não há previsão de quando uma segunda unidade será criada. Ao todo, são 5.400 processos que aguardam julgamento.
Os presos que ganharam liberdade são acusados de crimes menos graves, mas o juiz confirmou que alguns que representam periculosidade também estão nas ruas.
A reportagem tentou entrar em contato com o juiz, mas ele ainda não foi encontrado para falar sobre o assunto.

As informações são do jornal O TEMPO.


 Comentário:Nós da Pastoral sabemos que Justiça que passa do prazo não é Justiça  atitude correta do MM. Juiz  Dr.Oilson.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Dia das Mães

Hoje dia 07 de Maio foi o dia das mães para as mulheres presas no presídio de Varginha tudo começou com um momento de oração e uma palestra sobre violência contra mulher com Dra.Samantha, defensora pública,depois dinâmica com a vereadora da Cidade Tia celinha um café da manhã sem restrições,filme (Mandela uma luta pela liberdade),um almoço patrocinado pela Comunidade,logo após foram formados entre elas grupos que levantaram suas dificuldades e as mudanças em suas vidas na prisão e no final uma linda homenagem com a coroação de Nossa Senhora depois repartiram um belo bolo doado pela empresa da cidade.
Pcr

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Nova Súmula

Nova Súmula


Falta grave não suspende prazo para condicional

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Esse é o entendimento da Súmula 441, aprovada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fischer e teve como referência o Código Penal, artigo 83, inciso II.
A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. Ao julgar o HC n. 145.217, a Sexta Turma entendeu que a gravidade abstrata do delito praticado e o cometimento de faltas graves, pelas quais o apenado já cumpriu as devidas punições, não constituem motivação concreta para o indeferimento do benefício.
Para os ministros, tendo o juízo de execução concedido o livramento condicional, com dispensa do exame criminológico, por entender estarem preenchidos os requisitos legais, não cabe ao tribunal de origem, sem fundamentação idônea, reformar a decisão para exigi-lo ou condicionar tal progressão a requisitos não constantes na norma de regência.
Ao julgarem o HC 139.090, os ministros da Quinta Turma destacaram que, para a concessão do benefício da progressão de regime e do livramento condicional, deve o acusado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário), podendo o magistrado, excepcionalmente, determinar a realização do exame criminológico, diante da peculiaridade da causa, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Pastoral Carcerária participa de discussões no 12ºCongresso da ONU sobre Prevenção ao Crime

O Congresso da ONU para Prevenção do Crime contou com presença de delegações de um grande número de Estados, praticamente o mundo inteiro esteve reunido entre os dias 12 e 19 de abril de 2010. Em acordo com o Governo Brasileiro, a Pastoral Carcerária Internacional promoveu a exposição das pinturas de presos de todo o mundo, onde o Secretario Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., juntamente com o Presidente da Comissão Internacional de Pastoral Carcerária, Christian Kuhn, inauguraram a mostra com uma agradável recepção.
A presença dos presos se deu também por meio de um teatro chamado "Bizzarros", promovido pelo Depen.
A Pastoral Carcerária esteve envolvida na discussão de muitos temas importantes, Os temas mais importantes em que a Pastoral Carcerária esteve envolvida foram: Proposta de transformação das atuais Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos em Convenção; Proposta de Princípios Básicos para a Assistência Religiosa em Prisões; e ; Proposta da Tailândia para o Tratamento da Mulher Presa.
A criação de uma convenção encontrou resistência de alguns países como Estados Unidos e Canadá, que não vêem com bons olhos a idéia de uma nova convenção. Entretanto, a maioria dos países da America Latina está a favor, pois este seria mais um esforço para melhorar as condições de carceragem nesses países.
A idéia de criar uma declaração sobre os princípios básicos para a assistência religiosa nas prisões foi bem recebida pela Argentina e pelo Brasil, que ofereceram uma série de boas recomendações para melhoria do atual texto.
A Pastoral Carcerária, junto com outras organizações como o IDDD, o ITTC, Open Society, Cure International, Quackers, APT, Ordem dos Advogados do Japão, Prison Reform International, promoveram uma série de eventos em torno da questão prisional.
Foram trabalhados temas como liberdade religiosa nas prisões, monitoramento de locais de privação da liberdade, Mulher e Crime, Estrangeiros na Prisão, Relatório e recomendações sobre a situação prisional. Evidentemente, as articulações e encontros com membros dos Estados, especialistas, sociedade civil, permitiram a construção de agendas paralelas e trabalho em conjunto, planejamento futuro e troca de valiosas informações.
A Pastoral Carcerária realizou uma missa no dia 18 de abril, contando com a participação de dezenas de pessoas.
Cabe por fim duas observações ao Governo brasileiro, um elogio e uma crítica. O elogio vai principalmente à preocupação do Governo brasileiro em incluir a Sociedade Civil. Muitas organizações civis só participaram porque o Governo tomou a iniciativa de incluí-las, o que permitiu uma participação equilibrada do Estado e da sociedade civil.
Por outro lado, sentiu-se a falta de uma presença mais ostensiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Ministério da Justiça, que é o órgão oficialmente representante do Brasil para questões de crime, esteve inteiramente presente no Congresso. No entanto, teria sido uma grande lição para o mundo se a delegação brasileira fosse encabeçada por ambos os ministros: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Justiça. Isso teria dado um outro tom para o Congresso.
Vivemos um tempo que ao tratar da criminalidade, os Estados estão mais preocupados em questões de segurança e em promover a guerra contra o terrorismo e as drogas, mesmo que os direitos humanos venham a ser sacrificados. O Brasil perdeu a chance de afirmar sua postura em favor dos direitos da dignidade da pessoa humana.



Por José de Jesus Filho, é assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Brasil



26/04/2010

domingo, 25 de abril de 2010

Audiência Pública sobre situação do Presídio em Varginha

   Nesta terça-feira dia 27 ás 19:30  na Câmara Municipal de Varginha acontece a audiência Pública que tem como finalidade apontar soluções para  a super lotação do Presidio e os vários rios de  problemas que envolvem o sistema prisional , foram convidadas autoridades e entidades de diversas áreas como do Judiciário, Saúde,Trabalho,Assistência Social,Educação,Conselhos da Cidade,familiares de Presos e Pastoral Carcerária.

Jacqueline Ferreira

Nota de Pesar da Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I

Oficio 01.2/2010




Nota de falecimento



Por meio desta, a Pastoral Carcerária do Regional Sul I da CNBB vem expressar os mais profundos sentimentos e pêsames aos familiares do vice-coordenador estadual Amarildo Antonio Cota morto no dia 18 de abril após a assembléia eletiva. Tal manifestação de afeto estende-se aos agentes de pastoral carcerária do Estado de Minas GeraisTal notícia de um lado deixa a tristeza da perda, a angústia de um irmão que parte; mas do outro lado à esperança da ressurreição e de uma missão cumprida. Que o seu exemplo e testemunho seja sinal de inspiração e motivação para aqueles que iniciam a sua trajetória e fortaleça a caminhada daqueles que permanecem. Diante disto temos a certeza de que ele encontra-se escrito no livro da vida o coração do nosso Deus que na sua providência recompensa tudo aquilo que ele fez aos irmãos encarcerados.
Estes são votos da coordenação estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e aproveitamos o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração, permanecemos unidos na oração do Senhor.

Pe Emerson Andrade de Lima

Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I



Deyvid Livrini

Secretário Executivo Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I



22/04/2010

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ

Superlotação carcerária Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ
Por Alessandro Cristo
   Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotação nos presídios. Em documento assinado no início de março, intitulado Carta de Salvador, os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária afirmaram que o aumento da população carcerária não se deve somente à criminalidade e à violência, mas também à falta de planejamento estratégico no setor. Eles cobraram do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um plano nacional de políticas públicas
Na esteira dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos de detentos que, embora já tenham cumprido pena, continuam nos presídios, os secretários reconheceram que a manutenção de 60 mil presos em carceragens de delegacias de polícia é uma violação inaceitável dos Direitos Humanos. Esse número equivale a 12% da população carcerária do país, que soma 470 mil.
Eles também reconheceram como arriscada a situação de presos em celas improvisadas, insalubres, sem acesso a assistência jurídica, social, religiosa, à saúde e à educação, "em flagrante violação aos Estatutos Penitenciários, à Lei de Execução Penal, à Constituição Federal e às Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil".
Por isso, os secretários apoiaram as propostas do CNJ para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão a fixação de metas factíveis e urgentes e a facilitação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de presídios. O déficit de vagas no país, de acordo com o Conselho, é de 200 mil.
A Carta de Salvador é o quinto documento assinado pelos secretários. Antes dela, os mandatários assinaram as Cartas de Manaus (1992), do Rio de Janeiro (2003), de Salvador (2003) e de Belo Horizonte (2009), todas tratando da superlotação no sistema prisional.
Os representantes também reafirmaram a necessidade de cumprimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral para que os presos provisórios votem nas eleições, na medida do possível.
http://www.conjur.com.br/

segunda-feira, 29 de março de 2010

Para economizar, Califórnia libera presos à condicional

24/03/2010 - 14h53 ( - Revista Época)



O Estado da Califórnia vai soltar presos para economizar dinheiro. Essa é a mais nova medida anunciada pelo governador Arnold Schwarzenegger para combater um déficit - crescente - de US$ 20 bilhões no orçamento do Estado. É o que mostra reportagem da Revista Época
O sistema carcerário californiano está superlotado há décadas e o Estado possui a maior taxa de reincidência dos Estados Unidos, 70% dos detentos voltam. As soluções anteriores para o problema carcerário envolviam coisas como construir mais prisões, ou construir mais prisões no México, o que não é possível na atual crise financeira em que a Califórnia se encontra. Cerca de 11% do orçamento estadual é gasto no sistema penitenciário: perto de US$ 8 bilhões, mais do que é gasto com educação superior. (Schwarzenegger jurou reverter essa situação.)
O objetivo do governo é reduzir a população carcerária dos 33 presídios da Califórnia em 6.500 detentos até o fim de 2011. A população atual é de 167.000. A medida - aprovada por democratas e sancionada pelo governador republicano - não foi recebida sem protestos, mas a falta de dinheiro é muito maior. E vai ser muito mais fácil conseguir uma condicional. Prisioneiros que não têm histórico de violência - alguns assaltantes, fraudadores, infratores da legislação antidrogas - não precisarão nem de um supervisor quando estiverem livres. Também não haverá testes aleatórios para drogas nem regras para viagens. Os esforços dos supervisores serão direcionados para criminosos violentos.
Detentos menos perigosos já estão sendo colocados em condicional, e essas libertações trouxeram alguns problemas. Um homem em Sacramento, depois de cumprir pena por assalto, foi preso logo após sua libertação, dessa vez acusado de estupro. Após o caso, deputados e policiais pediram que o governo parasse de adiantar a liberdade de presos, mesmo daqueles sem histórico de violência. Centenas de detentos foram soltos por autoridades que não entenderam direito a nova lei. O Procurador-Geral da Califórnia, Jerry Brown, tentou explicar melhor a lei, mas não a tempo de impedir o caso de Sacramento. Brown será o candidato democrata nas eleições para governador, em novembro de 2010.
As autoridades californianas, que já cogitaram legalizar a maconha para ganhar dinheiro de impostos, esperam economizar em 2010 com as novas regras penais pelo menos US$ 100 milhões.