O Congresso da ONU para Prevenção do Crime contou com presença de delegações de um grande número de Estados, praticamente o mundo inteiro esteve reunido entre os dias 12 e 19 de abril de 2010. Em acordo com o Governo Brasileiro, a Pastoral Carcerária Internacional promoveu a exposição das pinturas de presos de todo o mundo, onde o Secretario Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., juntamente com o Presidente da Comissão Internacional de Pastoral Carcerária, Christian Kuhn, inauguraram a mostra com uma agradável recepção.
A presença dos presos se deu também por meio de um teatro chamado "Bizzarros", promovido pelo Depen.
A Pastoral Carcerária esteve envolvida na discussão de muitos temas importantes, Os temas mais importantes em que a Pastoral Carcerária esteve envolvida foram: Proposta de transformação das atuais Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos em Convenção; Proposta de Princípios Básicos para a Assistência Religiosa em Prisões; e ; Proposta da Tailândia para o Tratamento da Mulher Presa.
A criação de uma convenção encontrou resistência de alguns países como Estados Unidos e Canadá, que não vêem com bons olhos a idéia de uma nova convenção. Entretanto, a maioria dos países da America Latina está a favor, pois este seria mais um esforço para melhorar as condições de carceragem nesses países.
A idéia de criar uma declaração sobre os princípios básicos para a assistência religiosa nas prisões foi bem recebida pela Argentina e pelo Brasil, que ofereceram uma série de boas recomendações para melhoria do atual texto.
A Pastoral Carcerária, junto com outras organizações como o IDDD, o ITTC, Open Society, Cure International, Quackers, APT, Ordem dos Advogados do Japão, Prison Reform International, promoveram uma série de eventos em torno da questão prisional.
Foram trabalhados temas como liberdade religiosa nas prisões, monitoramento de locais de privação da liberdade, Mulher e Crime, Estrangeiros na Prisão, Relatório e recomendações sobre a situação prisional. Evidentemente, as articulações e encontros com membros dos Estados, especialistas, sociedade civil, permitiram a construção de agendas paralelas e trabalho em conjunto, planejamento futuro e troca de valiosas informações.
A Pastoral Carcerária realizou uma missa no dia 18 de abril, contando com a participação de dezenas de pessoas.
Cabe por fim duas observações ao Governo brasileiro, um elogio e uma crítica. O elogio vai principalmente à preocupação do Governo brasileiro em incluir a Sociedade Civil. Muitas organizações civis só participaram porque o Governo tomou a iniciativa de incluí-las, o que permitiu uma participação equilibrada do Estado e da sociedade civil.
Por outro lado, sentiu-se a falta de uma presença mais ostensiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Ministério da Justiça, que é o órgão oficialmente representante do Brasil para questões de crime, esteve inteiramente presente no Congresso. No entanto, teria sido uma grande lição para o mundo se a delegação brasileira fosse encabeçada por ambos os ministros: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Justiça. Isso teria dado um outro tom para o Congresso.
Vivemos um tempo que ao tratar da criminalidade, os Estados estão mais preocupados em questões de segurança e em promover a guerra contra o terrorismo e as drogas, mesmo que os direitos humanos venham a ser sacrificados. O Brasil perdeu a chance de afirmar sua postura em favor dos direitos da dignidade da pessoa humana.
Por José de Jesus Filho, é assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Brasil
26/04/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente