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Após protagonizar vários casos de tortura e maus-tratos em suas casas de privação de liberdade, o Estado de Alagoas, localizado na região Nordeste do Brasil, decidiu modificar esta realidade e dignificar a vida dos que estão encarcerados. Em uma iniciativa inédita, o Estado levou ao Poder Legislativo uma proposta de Lei que cria o mecanismo estadual de prevenção à tortura em locais de Privação de Liberdade. O Projeto de Lei foi aprovado ontem (3) e está aguardando apenas a sanção do Governador do Estado.
O Projeto de Lei, assinado em 28 de maio deste ano pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (CEPCT/AL) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (MEPCT/AL). O Estado será o primeiro do Brasil e do mundo a adotar um órgão de fiscalização contra as torturas.
A partir deste momento, se inicia uma segunda etapa com a formação do comitê e a seleção de quem vai compor o mecanismo.
"O Comitê terá como algumas de suas funções fiscalizar as políticas públicas, elaborar novas políticas e fazer um banco de dado com as denúncias. Já o mecanismo deverá fiscalizar as casas de detenção e terá acesso livre para fazer visitas freqüentes e registrar, fotografar, todo o local de modo a coibir as práticas de tortura e proteger os presidiários", esclarece Sylvia Diniz Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), no Brasil.
As práticas de tortura ainda são comuns nos presídios brasileiros. Há pouco mais de um mês, em 1º de novembro, cenas de tortura gravadas dentro de um presídio em Santa Catarina foram divulgadas por um programa de televisão e chocaram a população. As imagens, registradas em 2008, mostravam presidiários sendo agredidos e torturados por policiais e agentes prisionais. Em uma das imagens, um detento algemado é obrigado a colocar a cabeça dentro do vaso sanitário.
Em nota de 31 de janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas anunciou estar investigando possíveis casos de tortura nos presídios de Maceió. As famílias de alguns detentos denunciaram a prática de tortura por parte de agentes penitenciários que teriam forjado o suicídio de pelo menos 15 presos para encobrir as mortes causadas pelos espancamentos.
"A criação deste mecanismo é um grande impacto. Esperamos que inspirados na experiência de Alagoas outros estados possam se mobilizar. Esperamos também que este mecanismo seja criado com todas as garantias e prerrogativas necessárias para que seja realizado um trabalho sério e eficaz", torce Sylvia.
Em janeiro de 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Contudo, mesmo após este avanço, o Estado brasileiro não levou a iniciativa para frente e o mecanismo acabou não sendo implementado no país, mesmo com as graves denúncias de tortura, sobretudo nos presídios.
Natasha Pitts é jornalista da ADITAL.
Fonte: ADITAL
12/12/2009
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