Comunicado de Imprensa 102/12

Comunicado de Imprensa 102/12

CIDH lamenta mortes em incêndio em Colônia Penal do Brasil

10 de agosto de 2012

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lamenta a morte de detentos em um incêndio na Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro (CAPEP), localizada em Porto Velho, estado de Rondônia, Brasil. A CIDH faz um chamado urgente ao Estado para que adote as medidas necessárias a fim de investigar devidamente o ocorrido e evitar sua repetição.

Segundo informação de público conhecimento, sete pessoas morreram e ao menos duas sofreram queimaduras, como conseqüência de um incêndio produzido no estabelecimento em 5 de agosto, durante a visita dominical. De acordo com a informação recebida, o incêndio teria destruído o Pavilhão 1 de uma colônia penal cujas instalações já apresentavam graves deficiências.

A CIDH lembra que o Estado encontra-se em uma posição especial de garante frente aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Isto faz com que o ato de reclusão implique em um compromisso específico e material do Estado de garantir a vida e integridade pessoal dos reclusos. O dever de garantir implica que este deva tomar todas as medidas necessárias para prevenir situações de risco que, como a presente, ameaça gravemente os direitos fundamentais dos reclusos. Neste sentido, os Estados possuem o dever de garantir que os centros penitenciários contem com estruturas adequadas e seguras, bem como com meios idôneos, planos de ação e pessoal suficiente e capacitado para manter a segurança nos centros penais e fazer frente a este tipo de situações de emergência.

A Comissão Interamericana destaca que os Estados têm a obrigação de investigar de ofício e com a devida diligência todas aquelas mortes de pessoas que se encontram sob sua custódia. Neste sentido, os Estados têm a obrigação de conduzir investigações sérias, diligentes e imparciais dos incêndios que aconteçam nos centros de privação de liberdade, que conduzam ao esclarecimento dos fatos; à sanção de todas aquelas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade; e que constituam uma via de reparação para as vítimas. Outrossim, os Estados devem brindar a assistência psicológica correspondente aos familiares das vítimas e aos sobreviventes que resultaram gravemente afetados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoas, e não representam seus países de origem ou residência

Presos brasileiros pedalam para gerar energia e reduzir sua pena

ACOMPANHE NOSSOS ARTIGOS

P

Em uma prisão brasileira, da cidade serrana de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais, os presos têm uma oportunidade única: pedalar para sair da cadeia.

O juiz José Henrique Mallmann criou o programa Uma Luz para a Liberdade, na qual alguns presos – no momento, 8 participam do projeto – podem pedalar bicicletas estacionárias que geram eletricidade para uma praça da cidade.

Muitas pessoas se envolveram com o programa. A polícia municipal doou bicicletas do departamento de achados e perdidos, engenheiros as transformaram em bicicletas estacionárias ligadas a baterias doadas por empresas locais, e ainda outras empresas doaram o conversor que transforma a energia da bateria nos 110 volts necessários para acender 10 postes na praça.

Os presos pedalam por 8 horas durante o dia, e à noite, um guarda leva a bateria da prisão à praça. Na parte da manhã, a bateria é levada de volta à prisão para ser recarregada.

A cada 16 horas que os prisioneiros pedalam a bicicleta, eles reduzem um dia de sua pena.

“Nós costumávamos passar o dia todo trancados em nossas celas, vendo o sol apenas por duas horas por dia”, disse Ronaldo da Silva, um dos presos do programa. “Agora ficamos no ar fresco, gerando eletricidade para a cidade e, ao mesmo tempo, ganhando a nossa liberdade”.

Ele já conseguiu reduzir 20 dias de sua sentença e perdeu cerca de 4 quilos no processo.

“É uma situação boa para todos”, comentou Gilson Rafael Silva, diretor da prisão. “As pessoas que normalmente estão à margem da sociedade podem contribuir para a comunidade e não só eles saem da prisão mais cedo em contrapartida, como também podem ganhar sua autoestima de volta”.

Essa não é a primeira polêmica que uma prisão brasileira criou. Nas quatro prisões federais do Brasil, alguns presos (selecionados por juízes) podem ler livros para diminuir seu tempo na cadeia também. Esse projeto se chama “Remição pela Leitura” e deixa os presos reduzirem no máximo 48 dias de uma pena por ano.

 O que você pensa?

OddityCentral, Abril, GSTRIATUM]

Agsep elimina nudez e agachamento da revista de mulheres visitantes do Complexo Prisional de Aparecida

 

Publicado por: GECOM·24/06/2012·

Agsep elimina nudez e agachamento da revista de mulheres

As mulheres que visitam seus parentes presos em uma das cinco unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia não terão mais que se despir completamente e fazer o agachamento durante o procedimento de revista pessoal, o qual elas são submetidas antes de adentrarem às celas para o encontro com seus conhecidos (foto). A eliminação das duas ações, que eram tradicionais durante as rotinas de revista às mulheres no Complexo, ocorreu a partir deste domingo, 24/06, e foi marcada por uma ação de cidadania realizada pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), na porta da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).

Durante o evento, os familiares e os presos,voluntariamente, passaram por exames de acuidade visual. Além disso, 53 presos fizeram a retirada da carteira de identidade. Todos os visitantes ainda receberam um pacote de grãos de feijão e cobertores. Foram distribuídos cinco mil kilos do grão e dois mil cobertores. As doações foram entregues aos visitantes no momento da saída do Complexo. As crianças que acompanhavam suas mães puderam brincar em pula-pula e ganharam pipoca e algodão doce.

Revista

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, anunciou à imprensa, que a revista humanizada, como foi batizado o novo formato do procedimento da revista pessoal em mulheres, será ampliada com uma série de novas regras. Segundo ele, as áreas de segurança, juridico, administração e tecnologia de informática da instituição estão preparando um material gráfico no qual constarão algumas alterações sobre, principalmente, modo de vestimenta para os familiares. Entre as mudanças, ele adiantou que serão proibidos alguns ítens como salto alto, jóias, bijuterias, e roupas como calças jeans.

As mulheres que não obedecerem às proibições serão submetidas à revista mais rigorosa. “Para implantar uma revista menos constrangedora, eliminando a nudez completa, é preciso que as famílias sejam co-responsáveis com a administração. Aquelas que optarem por seguir as regras serão liberadas mais rapidamente da revista, pois não estarão em situação de observação demorada, e aquelas que optarem por não seguir serão submetidas a um procedimento de exceção, no qual a exposição do corpo será maior, por uma questão de segurança”, explicou Edemundo. “Nesse sentido, a instituição está num esforço de aproximação do rigor da segurança, conforme tem de ser, com uma rotina prisional menos degradante à dignidade do familiar. Entendemos que a família não tem que sofrer a mesma situação degradante que o preso sofre na cadeia. A pena não deve se estender a ela”, completou ele.

De acordo com Edemundo Dias, nos próximos dias a Agsep iniciará o processo de implantação das regras de vestimenta para as visitantes com um trabalho de divulgação das mudanças e distribuição de folders explicativos. O diretor de Segurança Prisional da Agsep, João Coutinho Júnior, garante que o fator segurança será preservado com as novas medidas. “Nós temos condições de manter o rigor na segurança, eliminando ao máximo a entrada de objetos ilícitos, por meio das visitantes, sem, contudo, expô-las à humilhação de ter que se despir por completo na hora da revista pessoal. Isso, inclusive, vai possibilitar uma revista menos demorada, o que significa menos tempo na fila”, disse ele. João Júnior explicou ainda que, embora as mulheres não tenham mais que agachar e nem ficar nuas completamente, elas vão passar pelos aparelhos detectômetros de metais, como as banquetas e o Raio-X, além de terem seus pertences e roupas “minuciosamente revistados”.

A Agsep informou que as mudança serão implantadas, paulatinamente, e já estão sendo submetidas às avaliações do Judiciário e do Ministério Público de Goiás. No domingo, até quatro mil pessoas visitam as cinco unidades prisionais do Complexo (Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – POG, Centro de Inserção Social Consuelo Nasser – Presídio Feminino, Casa de Prisão Provisória – CPP, Colônia Agrícola e Industrial Semiaberto, e Núcleo de Custódia).

Cidadania

I Ação Cidadania da Agsep reflete um esforço da instituição em ampliar as condições de respeito à dignidade do preso e dos seus familiares. Além da revista humanizada, o órgão criou uma brinquedoteca para as crianças que visitam, junto suas mães, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, no domingo.

A brinquedoteca é resultado de uma parceria com o Banco do Brasil, e está sendo instalada nas dependências da Escola Estadual Estivalete Teixeira, que fica dentro da penitenciária. Os serviços oferecidos durante este domingo se estenderam até às 14h. Para a realização do evento, a Agsep contou com vários parceiros, entre eles: A OVG, que doou os cobertores distribuídos; a Conab, que doou o feijão; e a Polícia Técnico-científica da Secretaria Estadual da Segurança Pública, que forneceu técnicos para a emissão de carteiras de identidade dentro da POG.

TAGS: agsep, Edemundo Dias, I Ação Cidadania, Revista Humanizada | HOME PAGE

A importância da prática Educativa no Cácere

Maira Scavuzzi

Ricardo Vidal

 

Em um sistema de controle austero como a do presídio, a identidade do apenado tem a sua individualidade esmagada por um conjunto de dispositivos disciplinares, que lhe priva o direito sobre o próprio corpo. A relação de poder incidente sobre ele impõe severas restrições, das quais, sentimento de dor, abandono, vazio, solidão, carência, falta de perspectiva e apatia são apenas algumas de suas conseqüências. Dessa forma, o preso que vive à base de vigilância e punição longe do convívio em sociedade, acaba “desaculturando-se” e não encontrando qualquer significado no espaço arquitetônico da prisão, onde a rede de relações internas o anula e o despersonaliza. A instituição carcerária produz a sensação de perdas pessoais, descaracterizando sua identidade adquirida anteriormente nas relações com a família, amigos, na escola, nas instituições religiosas e nas atividades profissionais.

Nesse sentido, a educação nos presídios apresenta-se como verdadeira possibilidade de libertação interior dos apenados, buscando ser uma maneira de resistir ao processo de perdas que são submetidos. Como diz Paulo Freire: “não podendo tudo, a prática educativa pode alguma coisa”. Além disso, a educação nos presídios traz consigo a possibilidade de eliminar a sensação de desatualização que o isolamento provoca nos presos, mantendo-os informados em relação às mudanças que acontece no mundo externo.

A prática educativa no presídio, além dos papeis possíveis – de preencher o tempo, distrair a mente, sair das celas -, é um momento na penitenciária em que os prisioneiros vivem experiências numa situação de interação baseado na possibilidade do respeito mútuo, de troca e cooperação motivada por uma causa diversa da vingança, do ódio ou da rejeição. A prática educativa oferece ao preso a possibilidade de resgatar ou aprender uma ou outra forma de se relacionar, funcionando como um espaço onde as tensões se mostram aliviadas, contribuindo para a desconstrução da identidade de criminoso e justificando seu papel ressocializador. Ela deve ser o ponto de encontro dos diferentes pavilhões, representando verdadeiro campo de interação entre diferentes concepções de mundo.

No plano jurídico, entende-se pelo artigo 205 da Constituição Federal que o Estado deve aparelhar-se para garantir à totalidade da população educação. Por educação entende-se o “processo de desenvolvimento do indivíduo que implica numa boa formação moral, física, espiritual e intelectual, visando ao seu crescimento integral para um melhor exercício da cidadania e aptidão para o trabalho.” (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional.22 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 673). O estudo, portanto, é importantíssimo propulsor da inserção do indivíduo em sociedade.

Num Estado que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III, CF) e que apregoa enquanto objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, III e IV, CF), é conseqüência lógica atribuir à pena finalidade social de ressocialização: a pena não pode ser vista enquanto simples castigo a servir de flagelação pessoal.

Haja vista as conquistas da educação, quais sejam, aprimoramento moral do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e do trabalho, dentre outros, claro está que o processo educacional é meio apropriado à consecução da finalidade ressocializadora da sanção penal. Em razão disto, doutrina e jurisprudência caminharam para a utilização da educação na seara criminal, como forma de estímulo, garantindo ao preso o direito ao abatimento da pena em função de dias de estudo. Quanto a isso o Superior Tribunal de Justiça, na súmula 341, garantiu na referida que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”. Em termos de legislação, os avanços fazem-se presentes: o Senado Federal, em recente deliberação, aprovou o projeto de Lei 265/06 que visa regulamentar a remição por estudo a fim de torná-la plenamente aplicável e, por conseguinte, exigível pela população carcerária.

Por fim, a prática educativa oferece ao preso uma espécie de capital que não lhe poderá ser roubado, pois, ainda que desprovido de sua liberdade, a todo ser humano é reservado o direito a educação, bem como o respeito à sua dignidade, e, por isso mesmo, já se apresenta carregando a valorosa missão de construir um novo olhar acerca da própria identidade do presidiário.

REUNIÃO DA EQUIPE DIOCESANA DA PASTORAL CARCERÁRIA

No dia seis de maio de 2012, às 10 horas da manhã, após a missa da Romaria do Trabalhador, ocorreu na cidade de Conceição do Rio Verde uma reunião da Pastoral Carcerária onde foi constituída a equipe diocesana. Foram convidados alguns membros da Pastoral de algumas paróquias da Diocese, de modo que houvesse representantes em duas das três foranias onde a pastoral se faz presente. Assim estão estabelecidos os membros por forania:

Forania Nossa Senhora dos Campos: Dorotéia (Paróquia Divino Espírito Santo – Elói Mendes, MG), Luciana (Paróquia Sagrada Família, Três Corações, MG), Jacqueline e Enedina (Paróquia do Divino Espírito Santo – Varginha, MG);

Forania Serva de Deus Nhá Chica: Esmeralda (Paróquia Santa Maria, Baependi, MG), Anailda (Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Conceição do Rio Verde, MG), José Maria (Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, Caxambu, MG), Edith (Paróquia Santa Maria, Baependi, MG) .

O objetivo da equipe é possibilitar que a Pastoral Carcerária seja mais dinâmicano modo de atender as foranias, enriquecendo-as com pessoas capazes de orientar os membros da pastoral e ajudar na capacitação de novos agentes. Por isso, esses membros receberão no dia 19 de junho uma formação de capacitadores, a fim de colaborarem em cursos nas paróquias da diocese.

 “Com pequenos passos, lançamos as sementes de grão de mostarda, que crescem e formam uma copa frondosa, sob cuja sombra os encarcerados descansam de seus jugos. Essa árvore é o Cristo, e cada membro da Pastoral Carcerária é um humilde galhinho desse Cristo. Que Ele, que é o Tronco que nos sustenta, mantenha esses membros firmes na disponibilidade de coração”. 

   Josimar

  

FORMAÇÃO SOBRE A PASTORAL CARCERÁRIA OCORRE NA COMUNIDADE TEOLÓGICA SENHORA DO CARMO

No dia 23 de abril de 2012, a convite do assessor de pastoral dos Seminários da Diocese da Campanha, Pe. José Roberto de Souza, foi realizada uma formação pastoral sobre a Pastoral Carcerária para os seminaristas de teologia da Comunidade Teológica Senhora do Carmo, em Pouso Alegre, MG.

Às quartas terças-feiras do mês são realizados encontros de formação na área de pastoral nessa comunidade. O objetivo é acompanhar o desenvolvimento da dimensão pastoral dos seminaristas. A pastoral é um dos grandes pilares da formação dos futuros padres. Tendo em vista essa importância, a coordenadora diocesana da Pastoral Carcerária, Jacqueline, juntamente com a agente Dalva estiveram no seminário naquela tarde formativa.

No encontro a Pastoral Carcerária foi apresentada aos seminaristas sob um aspecto muito vivencial. Por meio dessa abordagem, com a exposição das duas agentes, eles puderam conhecer um pouco da realidade prisional brasileira, especificamente a dos presídios e cadeias atendidas na Diocese da Campanha. A leitura da realidade dos prisioneiros à luz de fatos da vida de Jesus ajudou-os a perceber o contraste entre a “vida em plenitude”, proposta no evangelho, e a existência em cativeiro. Assim, foi possível entender a importância da Pastoral Carcerária como resposta da Igreja à situação prisional.

Um seminarista que participou da formação e realizou uma visita a cadeia nos deixou essas afirmações: “Minha experiência com a Pastoral Carcerária foi muito gratificante e enriquecedora, pois percebi no encontro com os presos a pessoa de Cristo prisioneiro. Algo naqueles irmãos não estava encarcerado: nos olhos, contemplava a esperança, a alegria, a saudade e a vida, que brotava da fé nutrida na alegria de serem amados e queridos por Deus na pessoa de Jesus Cristo. Portanto, uma contradição, pois no cárcere era onde o amor estava mais livre” (seminarista Saymont, 1º ano de teologia). 

josimar

 

Agradecimentos

A Coordenação da Pastoral Carcerária da Diocese da Campanha , vem a público agradecer a atuação do Sr. Cleber Marques de Paiva, atual presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal. pelo seu empenho pessoal e seu  destaque  como um  empresário preocupado com a dignidade das pessoas privadas de liberdade e suas famílias que sofrem .  Em todas as ações Sr.Cleber se mostrou solidário e pronto para dar soluções ao Presídio de Varginha e familiares minimizando o sofrimento destas pessoas.Que seu exemplo seja seguido por mais empresários, rezemos ao Senhor...