Encontro da Pastoral Carcerária na Cidade de Cabo Verde

 

Carta Aberta da Pastoral Carcerária ao Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso

Sr. Ministro José Eduardo Cardoso,

 

Há semanas, o senhor expressou, em evento público, a sua preferência por morrer a se subjugar a uma prisão brasileira, ocasião em que adjetivou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. Indagado sobre as medidas possíveis à superação do descalabro do sistema prisional brasileiro, acenou para a construção de 60 mil novas vagas até 2014.

 

Antes de mais nada, cumpre-nos felicitá-lo pela ousadia em admitir os horrores que definem os cárceres brasileiros e que há tempos vemos e denunciamos, sem, no entanto, encontrarmos ecos nos gabinetes das diversas instâncias governamentais, dos diversos juízos de execuções, promotores, parlamentares, etc.

 

No entanto, mais importante do que admitir as mazelas do cárcere é elaborar política adequada à superação do problema. E, nesse ponto, discordamos integralmente da solução que o senhor apresenta!

 

Como se sabe, o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 515 mil pessoas presas. Entre 1995 e 2011, a população carcerária brasileira saltou de 148 mil para aproximadamente 512 mil pessoas presas: recrudescimento de 245%. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 23% (IBGE).

 

Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; as unidades são superlotadas: o Brasil tem a maior taxa de ocupação prisional (168%)[1] entre os países considerados “emergentes”.

 

Em tamanho cenário de violações, a talvez mais abjeta delas campeia: a tortura. São dezenas de denúncias que sucumbem sob descaso do Poder Público que não lhes dá o menor crédito.

 

Também a discriminação de classe é estruturante do sistema carcerário brasileiro. Impunidade, no Brasil, somente aos “grandes”. A população mais pobre (sobretudo os jovens e negros), pauperizada em uma história de injustiças sociais iniciada desde a invasão portuguesa, segue a superlotar um sistema prisional seletivo e degradante.

 

Essa seletividade revela-se ainda mais ultrajante se consideramos o quadro da população carcerária feminina. São cerca de 35 mil mulheres presas no Brasil, o que corresponde a 7,4% do total de presos. Apesar do reduzido número, quando comparado à população prisional masculina, nos últimos dez anos, houve um aumento de 261% da população prisional feminina, enquanto no mesmo período a população masculina aumentou 106%. Entre os anos de 2005 e 2010, das 15.263 mulheres que foram presas no Brasil, quase 10 mil o foram por tráfico de drogas, ou seja, aproximadamente 7 em cada 10 mulheres presas neste período são acusadas por tráfico de drogas.

 

Recrutadas em massa para o precário e perigoso trabalho de comercialização dos psicotrópicos, muitas vezes para sustento do próprio consumo do entorpecente, e sem ocupar postos de gerência na complexa cadeia do tráfico de drogas, as mulheres são, juntamente com a parcela pobre de nossa juventude, o principal alvo da guerra às drogas.

Bom lembrar que a maioria esmagadora das pessoas presas por tráfico de drogas é composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuárias.

Como se verifica, não apenas temos um sistema carcerário superlotado e degradante, mas também um sistema permeado de prisões ilegais, abusivas e discriminatórias.

Surpreende-nos que, diante deste cenário, o Governo Federal ainda fale em construir mais presídios. Ora, mais presídios para quê? Para quem?

 

Precisamos, urgentemente, reduzir a população prisional. Para ontem! Não é admissível que ainda se despenda orçamento público para a construção de novos presídios quando se forma o consenso de que a maioria da população prisional poderia estar solta!

 

Enquanto o senhor fala em construir novos presídios, centenas de jovens, quase sempre pobres, quase sempre negros, são mortos ou presos de forma abusiva cotidianamente.

 

Observe São Paulo, estado que tão bem conhece, no já demitente ano de 2012: são centenas de chacinas e execuções sumárias, admitidas pelo próprio Delegado Geral do Estado; paralelamente às chacinas, por mês entram, em média, 9.000 pessoas no sistema carcerário e saem 6.000 (ou seja: são 3.000 pessoas a mais a cada mês nas prisões paulistas).

 

A construção de mais presídios não atende a interesses públicos, mas sim a escusos interesses privados. Nos corredores do Governo Federal, são cada vez mais numerosas as vozes entusiastas da privatização do sistema prisional. Há projeto de lei a versar sobre o assunto e, nos estados, aumentam os anúncios e as iniciativas de criação de unidades prisionais privatizadas.

Por qualquer ângulo que se avalie, a privatização jamais poderá ser honestamente defendida como solução que atende ao interesse público. Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para os interesses capitalistas.

 

Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!

 

Na qualidade de Ministro da Justiça, o senhor conta com uma série de expedientes capazes de ao menos aplacar os principais problemas por detrás da superlotação e da degradação carcerárias: o encarceramento em massa, a tortura e os massacres impingidos diariamente contra os mais pobres desse país.

 

Para tanto, poderia o senhor, por exemplo, se empenhar para barrar o processo de endurecimento penal, para desmilitarizar as polícias e para criar o mecanismo de prevenção à tortura com garantia da participação popular na escolha de seus membros. Poderia, ainda, aproveitar o importante instrumento do indulto, que confere ao Governo Federal a possibilidade de livrar da prisão tod@s aquel@s que manifestamente não poderiam estar pres@s.

 

Mais do que tudo isso, é fundamental que o senhor reveja a posição pela construção de mais presídios. A superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios (nos últimos 20 anos, o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas prisionais), mas sim, reiteramos, das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres desse país.

 

O “Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional” é um equívoco que reclama urgente reparo, sob pena de contribuir ainda mais para a expansão do sistema e da população prisionais.

 Diante do exposto, clamamos para que o senhor combata o “medievalismo” do sistema prisional pela raiz: no lugar de construção de presídios, redução da população prisional!

 

Esperamos do senhor audácia e coragem para romper com esse processo de encarceramento em massa que está a serviço da reprodução e do aprofundamento das desigualdades sociais e da violência!

 

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL - CNBB

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[1] LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/.

Assembléia Nacional da Pastoral Carcerária

De 23 a 25 de novembro, acontece em Brasília a Assembleia Nacional da Pastoral Carcerária, com o tema: “Qualificar e organizar a Pastoral Carcerária em busca da dignidade e da paz” e como lema iluminador “Eu vi, ouvi e desci para libertar meu povo”.

O Assessor será Lourival Rodrigues da Silva. Graduado em Direito, Especialista em Juventude e Mestre em Ciências da Religião, da CAJU (Casa da Juventude) de Goiânia.

O evento tem como objetivo geral “rever e dar continuidade à caminhada da Pastoral Carcerária a partir da sua proposta de Formação e Organização, considerando sua identidade, missão e objetivos para possibilitar uma evangelização que colabore para a garantia da assistência religiosa, a defesa dos direitos e da vida da pessoa humana (encarceradas)”.

Seus objetivos específicos serão: 1. Possibilitar a celebração e a troca de experiência da missão dos agentes da pastoral carcerária; 2. Desenvolver um estudo nas dioceses e regionais (Estados, Macros) sobre a formação e organização da Pastoral Carcerária; 3. Refletir os desafios da Pastoral Carcerária para os próximos anos; 4. Levantar as prioridades, linhas de ação e metas da Pastoral Carcerária dos próximos anos.

A Assembleia terá como eixos FORMAÇÃO – a metodologia da formação que capacita para as ações de evangelização, Direitos Humanos e defesa da Vida; e ORGANIZAÇÃO – da ação e da representatividade para a gestão participativa.

O encontro será realizado em Brasília‐ DF, na Casa de Retiros Assunção (Av. L 2 Norte 611 Modulo “E” Asa Norte. Com início ás 16h do dia 23 e término previsto para 16h do domingo (25).

Correios contratarão 800 detentos em todo o país

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai contratar 800 detentos para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo País, conforme Termo de Cooperação Técnica que será assinado, nesta terça-feira (13/11), entre os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira. Tendo em vista o número de contratações, esta será a maior parceria firmada pelo Programa Começar de Novo, do CNJ, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir a reincidência criminal.

A assinatura do acordo está prevista para as 14h30, durante solenidade no Plenário do CNJ, em Brasília, no início da segunda parte da 158ª sessão plenária desta terça-feira. É a concretização de iniciativa da própria ECT, que havia manifestado interesse em participar do Programa Começar de Novo em contato que fez, neste ano, com a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF).

“Este é o maior Termo de Cooperação assinado com um só parceiro no âmbito do Programa Começar de Novo. Iniciativa extremamente importante para o esforço de reinserção social e de redução da reincidência criminal”, comemorou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e responsável pela coordenação nacional do Começar de Novo.

Segundo o acordo, serão contratados 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto, ou seja, os que têm direito ao trabalho externo. Na ECT, inicialmente eles passarão por capacitação profissional, após o que receberão certificado de conclusão.

A empresa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. Quando já estiverem trabalhando, eles vão desempenhar atividades auxiliares que também contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

Comunicado de Imprensa 102/12

Comunicado de Imprensa 102/12

CIDH lamenta mortes em incêndio em Colônia Penal do Brasil

10 de agosto de 2012

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lamenta a morte de detentos em um incêndio na Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro (CAPEP), localizada em Porto Velho, estado de Rondônia, Brasil. A CIDH faz um chamado urgente ao Estado para que adote as medidas necessárias a fim de investigar devidamente o ocorrido e evitar sua repetição.

Segundo informação de público conhecimento, sete pessoas morreram e ao menos duas sofreram queimaduras, como conseqüência de um incêndio produzido no estabelecimento em 5 de agosto, durante a visita dominical. De acordo com a informação recebida, o incêndio teria destruído o Pavilhão 1 de uma colônia penal cujas instalações já apresentavam graves deficiências.

A CIDH lembra que o Estado encontra-se em uma posição especial de garante frente aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Isto faz com que o ato de reclusão implique em um compromisso específico e material do Estado de garantir a vida e integridade pessoal dos reclusos. O dever de garantir implica que este deva tomar todas as medidas necessárias para prevenir situações de risco que, como a presente, ameaça gravemente os direitos fundamentais dos reclusos. Neste sentido, os Estados possuem o dever de garantir que os centros penitenciários contem com estruturas adequadas e seguras, bem como com meios idôneos, planos de ação e pessoal suficiente e capacitado para manter a segurança nos centros penais e fazer frente a este tipo de situações de emergência.

A Comissão Interamericana destaca que os Estados têm a obrigação de investigar de ofício e com a devida diligência todas aquelas mortes de pessoas que se encontram sob sua custódia. Neste sentido, os Estados têm a obrigação de conduzir investigações sérias, diligentes e imparciais dos incêndios que aconteçam nos centros de privação de liberdade, que conduzam ao esclarecimento dos fatos; à sanção de todas aquelas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade; e que constituam uma via de reparação para as vítimas. Outrossim, os Estados devem brindar a assistência psicológica correspondente aos familiares das vítimas e aos sobreviventes que resultaram gravemente afetados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoas, e não representam seus países de origem ou residência

Presos brasileiros pedalam para gerar energia e reduzir sua pena

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Em uma prisão brasileira, da cidade serrana de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais, os presos têm uma oportunidade única: pedalar para sair da cadeia.

O juiz José Henrique Mallmann criou o programa Uma Luz para a Liberdade, na qual alguns presos – no momento, 8 participam do projeto – podem pedalar bicicletas estacionárias que geram eletricidade para uma praça da cidade.

Muitas pessoas se envolveram com o programa. A polícia municipal doou bicicletas do departamento de achados e perdidos, engenheiros as transformaram em bicicletas estacionárias ligadas a baterias doadas por empresas locais, e ainda outras empresas doaram o conversor que transforma a energia da bateria nos 110 volts necessários para acender 10 postes na praça.

Os presos pedalam por 8 horas durante o dia, e à noite, um guarda leva a bateria da prisão à praça. Na parte da manhã, a bateria é levada de volta à prisão para ser recarregada.

A cada 16 horas que os prisioneiros pedalam a bicicleta, eles reduzem um dia de sua pena.

“Nós costumávamos passar o dia todo trancados em nossas celas, vendo o sol apenas por duas horas por dia”, disse Ronaldo da Silva, um dos presos do programa. “Agora ficamos no ar fresco, gerando eletricidade para a cidade e, ao mesmo tempo, ganhando a nossa liberdade”.

Ele já conseguiu reduzir 20 dias de sua sentença e perdeu cerca de 4 quilos no processo.

“É uma situação boa para todos”, comentou Gilson Rafael Silva, diretor da prisão. “As pessoas que normalmente estão à margem da sociedade podem contribuir para a comunidade e não só eles saem da prisão mais cedo em contrapartida, como também podem ganhar sua autoestima de volta”.

Essa não é a primeira polêmica que uma prisão brasileira criou. Nas quatro prisões federais do Brasil, alguns presos (selecionados por juízes) podem ler livros para diminuir seu tempo na cadeia também. Esse projeto se chama “Remição pela Leitura” e deixa os presos reduzirem no máximo 48 dias de uma pena por ano.

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OddityCentral, Abril, GSTRIATUM]

Agsep elimina nudez e agachamento da revista de mulheres visitantes do Complexo Prisional de Aparecida

 

Publicado por: GECOM·24/06/2012·

Agsep elimina nudez e agachamento da revista de mulheres

As mulheres que visitam seus parentes presos em uma das cinco unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia não terão mais que se despir completamente e fazer o agachamento durante o procedimento de revista pessoal, o qual elas são submetidas antes de adentrarem às celas para o encontro com seus conhecidos (foto). A eliminação das duas ações, que eram tradicionais durante as rotinas de revista às mulheres no Complexo, ocorreu a partir deste domingo, 24/06, e foi marcada por uma ação de cidadania realizada pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), na porta da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).

Durante o evento, os familiares e os presos,voluntariamente, passaram por exames de acuidade visual. Além disso, 53 presos fizeram a retirada da carteira de identidade. Todos os visitantes ainda receberam um pacote de grãos de feijão e cobertores. Foram distribuídos cinco mil kilos do grão e dois mil cobertores. As doações foram entregues aos visitantes no momento da saída do Complexo. As crianças que acompanhavam suas mães puderam brincar em pula-pula e ganharam pipoca e algodão doce.

Revista

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, anunciou à imprensa, que a revista humanizada, como foi batizado o novo formato do procedimento da revista pessoal em mulheres, será ampliada com uma série de novas regras. Segundo ele, as áreas de segurança, juridico, administração e tecnologia de informática da instituição estão preparando um material gráfico no qual constarão algumas alterações sobre, principalmente, modo de vestimenta para os familiares. Entre as mudanças, ele adiantou que serão proibidos alguns ítens como salto alto, jóias, bijuterias, e roupas como calças jeans.

As mulheres que não obedecerem às proibições serão submetidas à revista mais rigorosa. “Para implantar uma revista menos constrangedora, eliminando a nudez completa, é preciso que as famílias sejam co-responsáveis com a administração. Aquelas que optarem por seguir as regras serão liberadas mais rapidamente da revista, pois não estarão em situação de observação demorada, e aquelas que optarem por não seguir serão submetidas a um procedimento de exceção, no qual a exposição do corpo será maior, por uma questão de segurança”, explicou Edemundo. “Nesse sentido, a instituição está num esforço de aproximação do rigor da segurança, conforme tem de ser, com uma rotina prisional menos degradante à dignidade do familiar. Entendemos que a família não tem que sofrer a mesma situação degradante que o preso sofre na cadeia. A pena não deve se estender a ela”, completou ele.

De acordo com Edemundo Dias, nos próximos dias a Agsep iniciará o processo de implantação das regras de vestimenta para as visitantes com um trabalho de divulgação das mudanças e distribuição de folders explicativos. O diretor de Segurança Prisional da Agsep, João Coutinho Júnior, garante que o fator segurança será preservado com as novas medidas. “Nós temos condições de manter o rigor na segurança, eliminando ao máximo a entrada de objetos ilícitos, por meio das visitantes, sem, contudo, expô-las à humilhação de ter que se despir por completo na hora da revista pessoal. Isso, inclusive, vai possibilitar uma revista menos demorada, o que significa menos tempo na fila”, disse ele. João Júnior explicou ainda que, embora as mulheres não tenham mais que agachar e nem ficar nuas completamente, elas vão passar pelos aparelhos detectômetros de metais, como as banquetas e o Raio-X, além de terem seus pertences e roupas “minuciosamente revistados”.

A Agsep informou que as mudança serão implantadas, paulatinamente, e já estão sendo submetidas às avaliações do Judiciário e do Ministério Público de Goiás. No domingo, até quatro mil pessoas visitam as cinco unidades prisionais do Complexo (Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – POG, Centro de Inserção Social Consuelo Nasser – Presídio Feminino, Casa de Prisão Provisória – CPP, Colônia Agrícola e Industrial Semiaberto, e Núcleo de Custódia).

Cidadania

I Ação Cidadania da Agsep reflete um esforço da instituição em ampliar as condições de respeito à dignidade do preso e dos seus familiares. Além da revista humanizada, o órgão criou uma brinquedoteca para as crianças que visitam, junto suas mães, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, no domingo.

A brinquedoteca é resultado de uma parceria com o Banco do Brasil, e está sendo instalada nas dependências da Escola Estadual Estivalete Teixeira, que fica dentro da penitenciária. Os serviços oferecidos durante este domingo se estenderam até às 14h. Para a realização do evento, a Agsep contou com vários parceiros, entre eles: A OVG, que doou os cobertores distribuídos; a Conab, que doou o feijão; e a Polícia Técnico-científica da Secretaria Estadual da Segurança Pública, que forneceu técnicos para a emissão de carteiras de identidade dentro da POG.

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