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Agentes se mobilizam contra privatização de presídios em Alagoas

Categoria afirma que com medida, um preso custará R$ 4.850 mil por mês.
Sindaspen denuncia folha de pagamento extra no sistema penitenciário.

Natália SouzaDo G1 AL

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Jarbas de Souza é contra privatização de
presídios (Foto: Natália Souza/G1)

O projeto de Parceria público-privada do Sistema Penitenciário de Alagoas vem causando insatisfação dos agentes penitenciários que trabalham nas unidades carcerárias. Segundo a categoria, um preso custará R$ 4.850 mil por mês ao Estado e com as novas 1.800 vagas no sistema prisional a despesa do estado poderá chegar a R$ 9 milhões.

Munido de cópias de documentos que foram protocolados recentemente no Ministério Público do Estado, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindaspen), Jarbas de Souza, ratificou à imprensa, na manhã desta segunda-feira (29), uma série de denúncias contra o Estado e contra a empresa escolhida para construir novos módulos e gerenciar os já existentes.

De acordo com Souza, a Secretaria de Defesa Social vem tomando decisões sobre o destino do Sistema Penitenciário sem dialogar com a categoria dos agentes. "Nós instauramos um requerimento de abertura de procedimento para apurar a contratação de serviços de terceirização de presídios e custódia de presos sem a devida publicidade", afirmou.

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Souza destaca que a empresa Verdi Construções, contratada pelo Estado de Alagoas para a construção e administração dos módulos carcerários, é alvo de uma série de denúncias do Miistério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Federal. "Essa empresa e acusada de superfaturar os projetos em oito estados, além de alterar a qualidade do produto que é oferecido, ou seja, vendem uma coisa e entregam outra. Em uma inspeção da PF, eles constataram que as paredes dos módulos poderiam ser derrubadas à marretadas, não oferece nenhuma segurança".

"Apesar de o Ministério da Justiça ter classificado a empresa como fraudulenta, o governo de Alagoas resolveu contratá-la mesmo assim. Pelo contrato com a Verdi no projeto, as 1.800 novas vagas nos presídios custaria R$ 9 milhões por mês, com cada detento custando R$ 4.850 mensalmente. É um alto preço que a população paga desnecessariamente. Um aluno do sistema público de educação custa isso para o governo?", completou.

Além de ser contra a privatização do sistema penitenciário, a categoria denuncia ainda a prática de improbidade administrativa por gestores públicos. "Sabemos que existe uma folha de pagamento extra com quase mil agentes penitenciários fantasmas, que não trabalham nas unidades prisionais", disse. "A categoria de agentes está enfraquecida, pois o governo não realiza concurso público e contrata quase 20 agentes por semana de forma ilegal. Trabalhamos com quatro ou cinco agentes por plantão para cuidar de 800 presos, algo que é impossível". 

De acordo com Souza, a solução é a não privatização dos presídios. "É preciso fortalecer os presídios já existentes, realizar concurso público para agentes penitenciários. O Estado não pode se eximir da responsabilidade de administrar os presídios".

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Bispos manifestam-se sobre a situação carcerária em Minas Gerais

Em coletiva na sede do Secretariado do Regional Leste 2 da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), na quinta-feira, 6 de junho, em Belo Horizonte (MG), o conselho episcopal do regional divulgou uma declaração sobre a situação carcerária em Minas Gerais.

Na declaração, os bispos mineiros manifestam, publicamente, a preocupação sobre o sistema carcerário no Estado “o sistema penitenciário é um dos mais complexos ‘braços’ da segurança pública”. E reafirmam apoio à pastoral e o relevante papel que desempenha na sociedade.

O documento foi entregue ao governador do Estado, Antônio Anastasia, em audiência, no dia 6 de junho, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede oficial do Governo do Estado de Minas Gerais, e contou com a presença do arcebispo metropolitano de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha; o arcebispo metropolitano de Juiz de Fora (MG), dom Gil Antônio Moreira; o bispo diocesano de Almenara (MG) e referencial da Pastoral Carcerária no Leste 2, dom Hugo Maria Van Steekelenburg; da coordenadora da Pastoral Carcerária no Leste 2, Maria de Lourdes Oliveira; e do advogado voluntário Maurílio Brasil.

Ouça a coletiva de imprensa de Dom Geraldo sobre o tema

Abaixo, a íntegra da declaração sobre a situação carcerária no Estado de Minas Gerais.

Declaração sobre a situação carcerária no Estado de Minas Gerais

Nós, Bispos do Conselho Episcopal do Regional Leste 2 da CNBB, queremos manifestar, publicamente, nossa preocupação sobre a situação do sistema carcerário no Estado de Minas Gerais.

O sistema penitenciário é um dos mais complexos “braços” da segurança pública. Certamente, toda a sociedade sofre com a violência que assola o nosso país, em graus cada vez mais altos, o que faz exigir urgentes providências por parte das autoridades na obtenção da paz social. A insuficiente atenção para com o sistema penitenciário, sem dúvida, não contribui para essa paz social e é pouco eficaz para realizar um autêntico processo de reeducação e reinserção dos detentos na vida da sociedade, embora reconheçamos os esforços inclusive de policiais e agentes penitenciários, no árduo serviço da segurança pública.

Fato é que a deficiente estrutura dos estabelecimentos não tem permitido ao encarcerado tornar-se uma pessoa sujeita de direitos e deveres, capaz de retornar à sociedade, com reais condições de ressocialização, de forma a poder contribuir para o bem comum.

Segundo dados da Pastoral Carcerária, em Minas Gerais, há cerca de 51.900 presos reclusos nos estabelecimentos prisionais, sendo que, destes quase 25.000, são presos provisórios, ou seja, ainda não julgados pela Justiça. Também sabemos que grande parte desses presos é formada por jovens entre 18 e 24 anos, dos quais muitos sequer completaram o ensino fundamental.  Esses dados demonstram que as politicas públicas preventivas do Estado nos últimos anos para a população de baixa renda mostraram-se insuficientes e não contribuíram eficazmente para uma plena inclusão social.

A Pastoral Carcerária, iniciativa vinculada à Igreja Católica, ao observar a aplicação da pena nos diversos estabelecimentos prisionais, tem constatado que, muitas vezes, a execução da pena não é feita nos moldes ditados pela Lei de Execução Penal (LEP-7.210/1984), pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como pela Constituição da República.

Nós, Bispos católicos do Estado de Minas Gerais, reafirmamos nosso total apoio à Pastoral Carcerária, que tem desempenhado relevante papel na sociedade: de um lado, ela figura como entidade da sociedade civil e, de outro lado, possui legitimidade para atuar nos estabelecimentos de privação de liberdade com o fim de promover a assistência religiosa garantida na Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, VII, bem como na LEP, em especial em seus artigos 11, 24 e 41 e pelo recente Acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé.

É importante destacar que a Pastoral Carcerária não possui qualquer vínculo administrativo com órgãos do Estado, pois trata-se de um serviço eclesial vinculado à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Entretanto, por sua atuação, a Pastoral Carcerária está habilitada a participar de diversos órgãos, tais como o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e os Conselhos da Comunidade nas diversas Comarcas, previstos na LEP, em seu artigo 61.

Atualmente, no Estado de Minas Gerais, vem sendo aplicadas severas restrições aos direitos dos encarcerados, principalmente no que se refere à sua aglomeração em grandes complexos prisionais e às transferências compulsórias entre estabelecimentos, o que dificulta a visitação dos familiares.

À luz dos princípios éticos e de acordo com dispositivos legais e constitucionais, observamos que o modelo que vem sendo adotado no Estado de Minas Gerais, com estabelecimentos prisionais de grande porte, não aponta para uma solução adequada e justa, pois não atende a finalidade social da LEP. Além disso, é dever do Estado, e não da iniciativa privada, administrar e cuidar dos indivíduos que cumprem pena, não devendo a segurança pública ser privatizada.

Como Pastores, não podemos silenciar diante de medidas que ferem direitos dos encarcerados, pois a LEP explicita a garantia que tem o indivíduo de cumprir a pena próximo de sua família, e a Constituição da República assegura o direito de cumprimento da pena de acordo com a culpabilidade do indivíduo.

Preocupa-nos também a atenção devida não somente aos presos, mas aos seus familiares, que sofrem atualmente com as políticas aplicadas pelo Estado ao sistema penitenciário, eliminando os pequenos presídios e agrupando os detentos em grandes complexos penitenciários.

Denunciamos o desrespeito à Lei no que tange à revista dos visitantes aos encarcerados, com procedimentos vexatórios, sobretudo em relação às mulheres (mães, avós, filhas, esposas) parentes dos presos e agentes da Pastoral Carcerária. Recordamos que a LEP reconhece o papel indispensável da família na ressocialização do indivíduo.

Pedimos providências em relação a certos agentes penitenciários não católicos que, em total desrespeito à legislação brasileira, dificultam a ação Pastoral Carcerária e, às vezes, até mesmo desrespeitam os símbolos religiosos católicos.

Solicitamos apoio efetivo ao modelo APAC por seus resultados educativos mais qualificados e com ressocialização e recuperação de apenados do sistema prisional.

Reafirmamos que não há Justiça Legal sem Justiça Social. A ética e os princípios cristãos exigem que todos sejam tratados com igual dignidade. Mesmo o criminoso não perde sua inalienável dignidade de ser humano. “Uma sociedade justa só pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana. Esta representa o fim último da sociedade de que a ela é ordenada” (Cf. DSI 132, fls.83).

Nos, Bispos do Conselho Episcopal Regional Leste 2 da CNBB, esperamos que os órgãos competentes do Estado de Minas Gerais façam cumprir o que estabelece e Lei de Execução Penal e a Constituição da República, aproximando de seus familiares os indivíduos que cumprem pena de prisão promovendo a construção de estabelecimento de pequeno porte, que possam de fato, contribuir para a individualização da pena, a ressocialização do indivíduo e facilitar o gerenciamento do estabelecimento.

Por intercessão de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira do Estado de Minas Gerais, imploramos as bênçãos de Deus para que, juntos, possamos construir uma sociedade alicerçada na justiça, no direito e no respeito à dignidade da pessoa humana.

Belo Horizonte, 21 de abril de 2013.

Dom José Alberto Moura

Arcebispo de Montes Claros-MG

Presidente do CONSER Leste 2

Dom Guilherme Porto

Bispo de Sete Lagoas-MG

Secretário do CONSER Leste2

: http://carceraria.org.br/bispos-manifestam-se-sobre-situacao-carceraria-em-minas-gerais.html#sthash.BLRfH5Bk.dpuf

Encontro Estadual da Pastoral Carcerária em Juiz de Fora

Foi na cidade de Juiz de Fora, lá na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, o encontro Estadual da Pcr,com o tema; " Profecia a serviço da dignidade humana"  e a presença do Padre Marcelo Barros, assessor que levou  as diversas dioceses representadas pelos coordenadores de Minas e Espirito Santo ( Leste II) a reflexão deste tema, sugerida na assembléia passada . Esse Encontro de três dias,  foi cheio de conhecimento,estudo e muita emoção com  presença dos detentos  e alguns de seus familiares da unidade prisional  durante a  missa celebrada pelo Dom Gil no domingo e os vários padres da Pcr ,  também a participação  dos diretores da unidade prisional  com seus familiares, isso foi devido ao belo trabalho do Pároco José Maria  e a comunidade do Bairro Linhares em Juiz de Fora.Um encontro tão rico,que maravilhou todos que ali estavam e não era rico pelos valores matérias ,  mais de valor  imensurável,  uma verdadeira  experiência  de justiça Restaurativa tendo em vista   o depoimento da mãe de dois detentos presentes  .Quem não foi a missa neste domingo lá na paróquia, perdeu a missa e  a chance de ter vivido o tempo de ressurreição   e afirmar como todos ali que " Jesus está no meio de nós" .
Segue abaixo a Carta feita após o encontro pra ser levada para as comunidades

 

Pastoral Carcerária tem novos conselheiros no Conasp

Foram empossados em 4 de abril, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela secretária nacional de Segurança, Regina Miki, os 30 conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), além de seus suplentes (totalizando 60 pessoas), que terão mandato até abril de 2015.
Há tempos, a Pastoral Carcerária (PCr) participa do Conasp, que tem, entre outras atribuições, formular as diretrizes e zelar pelo controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública no país. Nesta gestão, a PCr será representada pela irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da pastoral, que substitui a Geraldo Wanderley, integrante da pastoral no Rio Grande do Norte.
Irmã Petra terá como suplente Massimiliano Antônio Russo, coordenador jurídico da PCr de Belo Horizonte (MG).
A solenidade de posse aconteceu durante a reunião ordinária do Conasp, em Brasília, na qual também foram eleitos os representantes de cada segmento na mesa diretora e no conselho de ética.
“O Conselho está composto em sua maioria por pessoas que tem uma formação militar ou policial, o que torna muito relevante que a sociedade civil organizada também tenha este espaço de discussão nos aconselhamentos para a Segurança Publica”, opina irmã Petra.
Houve a apresentação de detalhes do projeto de lei nº 3734/2012, proposto pelo poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do §7º do art. 144 da Constituição de 1988; Também foi realizada a apresentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), mecanismo oficial de estatística, que compila dados sobre a situação da criminalidade no Brasil.
Durante a reunião, a PCr defendeu a continuidade dos trabalhos e o acompanhamento das recomendações realizadas na gestão anterior. Foi aprovado, por unanimidade, que a nova gestão se manifeste em relação ao Projeto de Lei do SUSP diretamente ao relator do projeto no Congresso Nacional, sendo, inclusive, proposto convite para a participação do mesmo na próxima reunião, bem como sugestão para que o projeto não tenha mais encaminhamentos até análise pelo conselho.
Ainda este ano, serão realizadas mais quatro reuniões do Conasp em Brasília, para tratar de temáticas a serem apresentadas pelos conselheiros.
Reunião na CNBB
Ainda no dia 4, irmã Petra e Massimiliano Russo foram à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), comunicar ao padre Geraldo Martins, assessor jurídico da conferência, sobre a posse no Conasp.
De acordo com a vice-coordenadora da PCr, na oportunidade também foram tratados outros temas como o desenvolvimento, no âmbito da CNBB, de articulações para melhor conhecer e acompanhar os trabalhos de todas as pastorais, além do projeto da conferência para melhor interagir com os coordenadores estaduais das pastorais

Agentes Penitenciários recebem formação de Justiça Restaurativa

Nos dias 20 e 21 de janeiro, os agentes penitenciários da Unidade Prisional de Varginha, receberam sua primeira formação em Justiça Restaurativa, sendo a primeira turma do estado de Minas Gerais.  Participaram 24 agentes penitenciários e o curso foi ministrado pela     Pastoral Carcerária de Varginha.

A formação possibilitou abordagem de temas como violência e suas diversas formas, além das diferenças entre justiça Restaurativa e Retributiva. Os participantes, ainda, desenvolveram diversas simulações de círculos restaurativos.

Inseridos em um ambiente altamente estressante, tendo em vista a carga horária de trabalho e todas as situações de conflito vivenciadas no dia-a-dia destes profissionais, a justiça Restaurativa, surge como alternativa para melhoria pessoal e profissional dos Agentes Penitenciários.

Através da aplicação dos círculos restaurativos, a resolução pacifica de varias questões conflitantes podem ser resolvidas de maneira produtiva e eficaz, sem o desgaste físico e principalmente emocional dos entes envolvidos.

O Projeto terá uma na segunda fase com o aprofundamento da formação e posteriormente a adaptação do ambiente de trabalho ao sistema restaurativo. A justiça Restaurativa é recomendada pela ONU e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Parabéns aos Agentes Penitenciários de Varginha!